Indústria barbalhense de cimento pagará multa de R$1,5milhão

Não teve jeito. A ação que rola desde 2005 teve desfecho desfavorável para a fábrica de cimento de Barbalha, a Itapuí Barbalhense Indústria de Cimentos. Terá que pagar a multa aplicada pela Semace, no valor de R$ 1,5 milhão. O titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira foi o julgador do caso. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (26).

O juiz indeferiu a petição e revogou a tutela anteriormente concedida, devido à inexistência de “qualquer vício de ordem material ou formal que justifique a declaração de nulidade pretendida pela parte autora, atuando o agente fiscal de forma vinculada e em obediência à estrita legalidade”.

A empresa alegou que possuía licença de operação válida até 17 de fevereiro de 2005 e pediu a renovação em 6 de dezembro de 2004. A requisição não foi atendida pela Semace, que embargou as atividades da indústria, sob o argumento do descumprimento das condições necessárias para concessão do licenciamento.

A Itapuí Barbalhense apresentou defesa administrativa e, antes que fossem apreciados todos os recursos, recebeu auto de infração, com multa no valor de R$ 1,5 milhão. A empresa defendeu não ter cometido infração e ajuizou ação anulatória com pedido de tutela antecipada.

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