Gastos - Vereadores querem acompanhar denúncias

Dúvidas que vão desde o valor gasto com o Réveillon de 2010 até os gastos com o Cartão Corporativo pela Prefeitura de Fortaleza foi tema dos debates ontem, na Câmara Municipal. O pivô da discussão foi a reportagem da revista Veja, desta semana, que revela detalhes negativos da gestão da prefeita Luizianne Lins (PT).

O vereador João Alfredo (PSol) solicitou, inclusive, que a comissão de Orçamento, Finança , Controle e Fiscalização da Casa acompanhe, juntamente com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Ministério Público Estadual, a insuficiência de dados repassados pelo Executivo municipal.

Ao utilizar a tribuna, João Alfredo ressaltou o fato de a Prefeitura ter apresentado sua versão dos fatos. Porém, a nota, segundo ele, responde superficialmente alguns questionamentos, como, por exemplo, o pagamento de R$ 715 mi de cachê ao cantor Caetano Veloso, no último Réveillon. Isso porque o músico alega não ter cobrado este valor.

Outra questão é a utilização do cartão corporativo – sistema utilizado entre 2007/2008, que causou inúmeros escândalos. Na época, ministros do governo Lula foram depostos dos cargos. A justificativa do uso do sistema corporativo, segundo o socialista, é valida, desde que o gestor prestes conta da sua utilização. “A nota não trata disso. Quero, inclusive, que sejam esclarecidos. A nota omite a informação. É preciso que os fatos sejam transparentes”, questionou.

Sobre a legalidade da construção da casa da mãe da prefeita, Luíza Lins, na Praia do Batoque, em Aquiraz, João Alfredo discorda da legalidade, apontada pela administração municipal. Isso porque, de acordo com ele, a Constituição Federal diz que reservas extrativistas são de domínio público e uso das populações locais, que trabalham com a sustentabilidade do local. E, portanto, qualquer terreno particular localizado na área deve ser desapropriado. “Se a casa estiver em área de preservação, não há como regularizar”, citou.

DINHEIRO PÚBLICO
Sem entrar em detalhes pessoais, o líder da oposição, vereador Plácido Filho (PDT), criticou o fato da nota pública ter tratado da defesa da mãe da prefeita, Luiza Lins, que, segundo a revista Veja, estaria construindo em área de preservação ambiental.

Para ele, as irregularidades serão esclarecidas pelo Ministério Público Federal (MPF/CE). E, consequentemente, a defesa da mãe da prefeita deveria ter sido custeada com dinheiro dela, e não com recursos públicos. “Existe um princípio na política que separa o público do privado. Essa é a fundamentação da política moderna. Mas, a prefeita rasgou esta fundamentação. Isso é crime, imoral e ilegal”, criticou o pedetista, observando que por conta disso falta medicamento nos postos de saúde.

Ao utilizar-se de verbas públicas para esclarecer fatos envolvendo um familiar, Vitor Valim (PHS) afirmou que a prefeita Luizianne Lins cometeu crime de improbidade administrativa. Apesar da acusação, ele se solidarizou à petista pelo fato da revista ter envolvido questões pessoais na reportagem.

DEFESA
Em defesa, o vereador Guilherme Sampaio (PT) disse que a intenção da publicação é requentar assunto, transformando denúncias direcionadas a gestão petista em “grande boom”. Ele explicou ainda que os shows foram contratados de forma regular. Segundo Guilherme, faz parte do histórico da Veja levantar suspeita sobre governos petistas e aliados, lembrando que, durante o período eleitoral de 2010, a revista publicou informações envolvendo os irmãos Ferreira Gomes em um suposto esquema de corrupção. “Acho que não é a Veja, mas alguém daqui [Ceará] que deseja tirar proveito”, acrescentou Carlos Mesquita (PMDB).

Para o líder da prefeita na Câmara, vereador Ronivaldo Maia (PT), a reportagem é movida por interesses políticos e eleitorais de setores contrariados e derrotados nas últimas eleições. Ronivaldo afirmou ainda que, em respeito à população, a Prefeitura prontamente publicou nota esclarecendo um a um os pontos questionados pela revista. “Não é uma resposta a esse panfleto da burguesia, mas à população que merece saber a verdade dos fatos”, acrescentou.

Sobre a nota rebater assuntos de interesses particulares, o petista disse que a matéria faz questionamentos claros à prefeita de Fortaleza, portanto é dever do governo esclarecê-las.