Duquinha discursa contra idéia de Sarney sobre o desarmamento



O deputado Manuel Duca da Silveira discursou ainda há pouco no plenário da Assembleia do Ceará sobre o referendo ao desarmamento que o presidente do Senado, José Sarney anda propondo à Nação. Leia:
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Pronunciamento do Deputado Manuel Duca

O Presidente do Senado Federal, Sen José Sarney, acaba de defender a revogação do chamado Estatuto do Desarmamento, aquele que, aprovado ao apagar das luzes de 2003, ainda sobre a vigência do mensalão, prometia acabar com os homicídios, diminuir a criminalidade e desarmar os criminosos e malucos. Ele ainda vai mais longe: defende que uma nova lei seja aprovada imediatamente, proibindo qualquer possibilidade de o cidadão possuir uma arma legal.


O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou que a pasta retomará as ações para o desarmamento civil. Contrariando todos os dados colhidos nas diversas pesquisas sérias já realizadas sobre o assunto, não só no Brasil, mas também em diversos países do mundo, o ministro tenta justificar as ações com a alegação de que “em larga medida, os índices de violência têm a ver com desarmamento”. Mas não é isso que, sequer minimamente, evidenciam os fatos.


O argumento de que devem ser banidos os armamentos em mãos de civis soa estranho, como impedir acesso a celulares que, por omissão das autoridades, acabam entrando em presídios de segurança máxima. Ou proibir os cidadãos de comprar carros que, ao final, podem ser utilizados em assaltos. Como está, o cidadão é vítima por eventualmente ter sido roubado, por ter a arma usada contra si e por ser acusado levianamente por simplesmente exercer o direito constitucional de tentar se defender.


O evento fatídico recentemente ocorrido no Rio de Janeiro, numa fria análise, em nada se correlaciona às armas legalmente possuídas pela sociedade, mas à ineficiência do Estado em coibir e tirar de circulação as armas dos bandidos e estes próprios. Não há qualquer efeito em se proibir – como agora novamente sugerem – o acesso legal às armas se assassinos desajustados, como o da escola no Rio de Janeiro, a elas continuarem tendo acesso pelas vias ilegais, obtendo as chamadas “armas frias”.


“…Um veículo, uma faca de cozinha e até um cadarço podem virar armas letais, quando a vontade é assassina!”(palavras do Cardeal-Arcebispo Dom Odilo Pedro Scherer).


Controlar o comércio ilegal de armas, que obviamente conta com a conivência de quem supostamente deveria proteger a população, é um desafio que exige não apenas a elaboração de leis mais severas, mas investigações sérias e punições exemplares. Este deve ser o foco principal dos parlamentares que se dispuserem a rediscutir o Estatuto do Desarmamento. A sociedade, principal refém da violência pura e bruta, tem medo e por isso vê nas armas seu melhor meio de defesa.


A pacata e civilizada Suíça é o hoje um dos países mais armados do mundo, rivalizando talvez com os EUA, e no que depender de sua população continuará assim por muito tempo. Com quase 60% dos votos, as propostas de restrições à posse de armas na Suíça foram rejeitadas pela população em plebiscito realizado em fevereiro deste ano que guardou impressionante semelhança ao referendo brasileiro de 2005.


O diretor de secretaria da 6ª Vara Criminal de Fortaleza, Tomaz Joca Noleto, asseverou um dado alarmante sobre o armamento que circula no Ceará: “Posso dizer que 99% das armas apreendidas, envolvidas em processos na 6ª Vara, não têm origem lícita. Não têm dono. E no Fórum todo, precisaria confirmar, mas deve ser uns 90%”, disse aquele diretor. A informação reforça a tese de que a arma de assassinatos é proveniente do comércio ilegal.


Dizer que os jovens no Brasil são os que mais matam e os que mais morrem também é equivocado, porque a maioria está envolvida com a criminalidade ou uso de drogas. A droga gera o problema, não a arma. Assim como é equivocado afirmar que depois da aprovação do Estatuto do Desarmamento houve 12% de redução na taxa de homicídios. O número até cresceu. A exceção é o estado de São Paulo, devido ao reforço na atuação policial. Um estatuto eficaz reduziria os homicídios em todo o Brasil. A população quer exercer o seu direito a uma vida segura e de ter suas opções respeitadas, como a vontade de possuir armas legais em suas residências, referendada em voto popular há seis anos no nosso País – volto a repetir.


Desarmar a população é injustiça com o cidadão de bem, pois os bandidos continuam tendo acesso às armas.


Cada dia mais os criminosos vão tomando espaço que teoricamente seria garantido ao cidadão pelo Poder Público. A população desarmada, acuada, sem reagir, já não pode mais garantir a segurança de seus filhos e entes queridos! Precisamos dar um basta!


Protestamos, pois, veementemente, contra os inescrupulosos, insensatos e insensíveis agentes a serviço da exclusão de um direito humano legítimo – o da auto-defesa.

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