CONTRATOS TEMPORÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL CAUSAM PREJUÍZO PARA REDE DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, (POIS NÃO GARANTE OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS FUNCIONÁRIOS).
É notório, que há muitos anos não é realizado concurso público municipal em Sobral, hoje temos uma grande parcela de contratos temporários nas Secretarias Municipais. A falta destes concursos, ou de uma firma terceirizada, que possa garantir os direitos trabalhistas dos funcionários, vem causando prejuízo na rede de atendimento ás crianças e adolescentes. Um exemplo é o Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS e o Cento de Referencia Especializado da Assistência Social – CREAS que desde sua implantação sofrem com o rodízio de profissionais.
O prejuízo é maior principalmente nos CRAS. Os profissionais, Assistentes Sócias e Psicólogos (as), ao assinar o contrato temporário com a Fundação de Ação Social, são inseridos nos CRAS dos Bairros que cobrem os territórios do Município, os referidos profissionais passam por um período de adaptação, pois cada CRAS tem que atender 5.000 famílias por território e acompanhar diretamente 1.000 famílias, infelizmente muitos deles não chegam a completar 4 meses nos CRAS, em sua maioria não são naturais de Sobral, vindo inclusive de outros estados não têm os seus direitos trabalhistas assegurados, como 13º salário, férias remuneradas entre outros, recebem propostas melhores de outras cidades, então por que eles deixariam de aceitar estas propostas?
Com a saída destes profissionais o Município contrata outros, então recomeça tudo novamente. Devido a essa dificuldade e desse rodízio nas equipes do CRAS e CREAS, as Instituições não conseguem passar seis meses sem alterações em seu quadro de profissionais. Por causa dessa situação a população fica no prejuízo, pois precisa do atendimento deste serviço, principalmente para as crianças e adolescentes.
Os profissionais, que não têm nível superior submetem-se a esta forma injusta dos contratos temporários, em sua maioria são os educadores sócias, motoristas, vigilantes e serviços gerais, os vigilantes na “Fundação de Ação Social”, são os que mais sofrem, passam de dois anos sem tirar férias e não receberem adicionais noturno. Em determinadas reuniões tenho visto a manifestação por parte de algumas pessoas que seja a desvinculação da Fundação de Ação social, da Secretaria de Saúde. Não vejo muita diferença em prol da população caso isso ocorra, pois deveríamos estar a discutir uma maneira de interromper este rodízio de profissionais citados acima, para otimizar os serviços dos CRAS e do CREAS em nosso município.
Falo com conhecimento de causa, pois trabalhei por mais três anos como motorista na Fundação de Ação Social de Sobral, sei o quanto é ruim estes contratos temporários, que de temporário ele só tem o nome, (pelo menos na Prefeitura de Sobral), gostaria de ver o município respeitar as Leis Trabalhistas e o Ministério do Trabalho por que será que eles não fiscalizam a Prefeitura?
Postado por:
Raimundo Edson
Conselheiro Tutelar
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