O seminário reuniu parlamentares do Legislativo Municipal, Estadual e Federal para debater a reforma política - Foto: Paulo Rocha/AL-CE
A Câmara Municipal de Fortaleza e a Assembleia Legislativa do Ceará realizaram hoje, 15, um seminário conjunto sobre reforma política. O evento aconteceu no plenário do Legislativo Estadual e reuniu parlamentares das duas Casas e do Congresso Nacional, além de outras autoridades envolvidas na discussão.
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Legislação e Justiça (CCJ) do Senado, explicou que, a partir do dia 20 de maio, os senadores pretendem iniciar o processo de apreciação e aprovação de projetos que tratam de aspectos eleitorais.
De acordo com ele, pelo menos 14 projetos serão apreciados. Eunício afirmou que a CCJ se comprometeu a dar atenção especial aos projetos, pautando-os em blocos para agilizá-los.
“Nosso compromisso com a sociedade é fazer essa reforma, pois não se pode mais continuar como está”, declarou Eunício, criticando, por exemplo, o voto proporcional. “A proporcionalidade não representa a vontade dos eleitores”, ressaltou.
O deputado federal José Nobre Guimarães (PT-CE) sugeriu que as propostas do Senado já sejam submetidas à Câmara Federal, para dar maior celeridade ao processo. “A reforma é necessária porque não conseguimos mais conviver com os tribunais eleitorais criando normas, quando seu dever seria o de fiscalizar”.
Para Guimarães, o ponto central da reforma política é o financiamento de campanhas, que ele defende que seja público. “Esta é a possibilidade de tirar a influência do Poder Econômico e estabelecer igualdade de condições entre os candidatos”. O senador José Pimentel (PT-CE) também defendeu o financiamento público. “Muitas pessoas poderiam estar na política, mas o financiamento privado de campanha acaba inviabilizando candidaturas”.
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