Assembleia aprova permuta de bens do Estado para construção de refinaria

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, mensagem do governo que autoriza a permuta de um terreno de 26 hectares no Porto do Pecém, pertencente ao Estado, com a Petrobras, para a construção da Refinaria Premium II. Todos os deputados aprovaram a matéria, exceto Roberto Mesquita (PV), que se absteve. Para ele, a proposta, além de ter sido mais discutida pelos parlamentares, deveria ter chegado à Assembleia acompanhada de laudos de entidades como o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci). “O governo precisa clarear nossas mentes ao propor uma mensagen dessa natureza”, opinou Mesquita.

O líder do governo, Antônio Carlos (PT), replicou que a mensagem seguiu todos os trâmites legítimos da Casa. “A doação está dentro dos princípios e do zelo no trato com a coisa pública, da legitimidade da democracia e das relações administrativas para que tenhamos a Refinaria no Estado”. Segundo o petista, a Refinaria, “é um marco decisivo de uma mudança de paradigma econômico” e “um sonho acalentado pelo povo cearense”, será definitivamente concluída ainda no segundo mandato de Cid Gomes (PSB). O deputado Carlomano Marques (PMDB), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, contestou Mesquita, afirmando que a mensagem teve um parecer jurídico embasado na lei de licitação e de cessão de bens estaduais. “O deputado [Mesquita] está totalmente desconectado nesse assunto”, disse Carlomano.