A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) realizou reunião extraordinária no dia 08 de abril, com a finalidade de consolidar as posições dos estados da Federação associados sobre a revisão do Código Florestal brasileiro, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A reunião resultou em documento, que foi entregue ao deputado Aldo Rebelo, relator do Projeto de Lei de número 1.876/99, que cria o novo Código Florestal.
Nesta segunda-feira (11), o deputado recebeu a Abema, representada pelo seu presidente, Hélio Gurgel, e pelo vice-presidente da região Nordeste, Paulo Lustosa, além da secretária executiva, Regina Gualda. Na ocasião, foram discutidos os principais pontos do documento de forma preliminar. O deputado, demonstrando interesse pela proposta dos estados, comprometeu-se a analisar detidamente e responder à Abema.
Na mesma data, a Abema entregou uma cópia do documento à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “A proposta dos estados registra a preocupação das unidades da Federação e, sobretudo, dos órgãos licenciadores ambientais que terão, no novo Código Florestal, um dos seus principais marcos legais. Os estados, em nome do pacto federativo, buscam uma autonomia que lhes permita definir localmente as necessidades de preservação típicas das várias regiões brasileiras, cuja biodiversidade é heterogênea”, comentou Hélio Gurgel. A contribuição da Abema está disponível, na íntegra, no site da entidade: www.abema.org.br.
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