Projovem - Maranguape na mira do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades no Programa Nacional de Inclusão de Jovens [Projovem], o que levou o órgão na semana passada, emitir um certificado negativo ao programa. Conforme auditorias realizadas pelo Tribunal, o programa apresenta falhas graves, como baixa fiscalização, ausência de procedimento padronizado e planejamento, além de irregularidades no pagamento a bolsistas. No Ceará, os técnicos constataram indícios de aplicação irregular dos recursos públicos no município de Maranguape - Região Metropolitana de Fortaleza.

Pelos dados do órgão, o volume de recursos fiscalizados envolve aproximadamente R$ 878 milhões, entre os exercícios de 2008 e 2009. Todavia, o montante representa apenas um quarto dos R$ 3,5 bilhões desembolsados pelo programa nos últimos seis anos.
Além dessas deficiências, outros problemas foram detectados, como instalações físicas inadequadas, ausência de distribuição de lanches, despesas não comprovadas, movimentação irregular na conta específica e ausência de ajuste de valores no repasse de recursos para entidades conveniadas ou contratadas.

Segundo o ministro relator, Augusto Sherman, primordialmente, a efetivação do Projovem é comprovada pela frequência dos alunos às aulas presenciais. Porém, nas visitas aos municípios, os auditores identificaram que faltavam informações suficientes para verificar a frequência.

Contudo, nos municípios que foi possível averiguar a presença, constatou-se o índice de evasão superior a 72%. Para Sherman, a correção emergencial é operacionalizar o controle de fiscalização do programa.

Outra falha que, segundo o Tribunal, é relevante, envolve a fragilidade dos mecanismos utilizados pelos órgãos centrais e executores para controle do Projovem. “As prestações de contas não contêm elementos suficientes para a detecção tempestiva de falhas e irregularidades, o que tornam indispensáveis as visitas in loco como instrumento de acompanhamento”, apontam os técnicos.

Prejuízo
Além de Maranguape, a aplicação irregular de recursos públicos foi observada nos municípios de São Gonçalo (RJ), Cabo de Santo Agostinho (PE) e Cascavel (PR). As ocorrências de irregularidades graves somam mais de R$ 1,3 milhão, e estão sendo objeto de apuração em processos específicos.

O jornal O Estado tentou contato, durante toda tarde de ontem, com o prefeito de Maranguape, George Lopes Valentim (PCdoB), mas os celulares encontraram-se desligados. O ProJovem Urbano destina-se a promover a inclusão social dos jovens brasileiros de 18 a 29 anos que, apesar de alfabetizados, não concluíram o ensino fundamental, buscando sua re-inserção na escola e no mundo do trabalho, de modo a propiciar-lhes oportunidades de desenvolvimento humano e exercício efetivo da cidadania. A meta do governo Lula era atender 2,3 milhões de jovens, cerca de metade do contingente de 4,5 milhões dos que se encontram em situação de risco. (com informações do site Contas Abertas)