O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, hoje, 22 – por 23 votos sim, três não e uma abstenção -, o regime de urgência ao projeto de lei 0055/11, que estabelece diretrizes para a realização da operação urbana consorciada Sítio Tunga. A matéria, enviada pela prefeita Luizianne Lins, está na Casa deste o dia 4 de fevereiro passado.
A proposta da Prefeitura de Fortaleza envolve a permuta de terrenos entre o Município e particulares, além de uma série de compensações para a cidade, como a construção de uma avenida, a criação de uma área verde, onde será construído um Parque Público Urbano, e recursos para a manutenção deste.
A íntegra do projeto de lei, de iniciativa do Executivo, pode ser lida aqui.
Dr. Ciro, vereador do PTC, disse que há um sentimento de preocupação na sociedade em relação à permuta de terreno em Fortaleza. Ele questionou a urgência, se a cidade não estava sujeita a nenhuma intempérie. Para ele, o pedido do regime de urgência é uma afronta à população. Deste modo, o parlamentar encaminhou voto contrário do seu partido.
O vereador Marcelo Mendes (PTC) salientou que dar urgência a algo que não pode ser objeto de troca era crime. Aprovado, segundo ele, os vereadores não poderão pedir vistas, nas comissões técnicas, quando da discussão da Operação Consorciada do Sítio Tunga.
O líder da prefeita, Ronivaldo Maia (PT), esclareceu que com a aprovação da urgência o debate não se esgota. Ele anunciou a realização de uma audiência pública, ao indicar o voto pela manutenção do regime de urgência. O vereador Eron Moreira (PV) encaminhou voto sim do seu partido. Ele esclareceu que o que estava sendo votado era o pedido de urgência, e não o mérito da matéria.
Walter Cavalcante (PHS), por sua vez, anunciou voto favorável ao pedido de urgência, mas assegurou que vai apresentar emenda projeto de lei, em conjunto com a vereadora Eliana Gomes (PCdoB) para dar mais garantias de moradia para a população.
Líder da oposição, o vereador Plácido Filho (PDT) considerou a urgência, no mínimo, suspeita. O pedido retira o direito de fiscalizar dos vereadores. “Não estamos em estado de calamidade pública. Votar regime de urgência por quê?”, disse, pedindo reflexão aos vereadores da situação. Ele acredita que o regime vai tolher os vereadores, uma vez que os prazos de acabam e as instituições não poderão fiscalizar.
Rebatendo as críticas da oposição, o vereador Guilherme Sampaio (PT) defendeu o pedido de urgência, dizendo que seu partido vai debater com insistência a matéria nas comissões e Plenário. Ele disse que não viu nenhum vereador da oposição apresentar dados técnicos que comprovassem qualquer prejuízo que o consórcio pudesse causar ao município.
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