Pesquisa lançada hoje (22/03) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)* aponta que a maioria das capitais brasileiras estão distantes da excelência no que se refere à transparência do ciclo orçamentário. Das 27 capitais, nenhuma alcançou um índice considerado satisfatório. Curitiba (75,9), Porto Alegre (75) e Brasília (62,9) conseguiram os melhores índices de transparência, mas foram classificadas como razoáveis. Enquanto Teresina (0), Macapá (0) e Boa Vista (10,3) conquistaram os últimos lugares e ficaram com a categoria péssima.
Esses dados fazem parte da primeira metodologia da pesquisa que foi realizada a partir da investigação direta conduzida pelo INESC de informações disponíveis nos sítios governamentais de cada capital. Aqui a pesquisa utilizou 58 variáveis, quando foi possível construir um índice para classificar o nível de transparência das capitais (Confira a Tabela1 com índice das capitais). A soma das capitais nas categorias “péssima”, “ruim”, “medíocre” representou 70,4% dos resultados.
Paralelamente, o INESC aplicou questionários para conhecer a opinião de profissionais de diferentes áreas de atuação sobre a qualidade da transparência do ciclo orçamentário de suas capitais. Os dados revelam que a maioria dos(as) entrevistados(as) tem percepção negativa a respeito da qualidade da transparência do ciclo orçamentário de suas capitais. Ou seja, Quando foi apresentado uma escala de 1 a 5 para que avaliassem o grau de transparência, a nota de 82,2% (percentual acumulado) das pessoas consultadas não ultrapassou o ponto intermédio da escala (3). Em outras palavras, 82,2% consideraram que o grau de transparência das suas capitais não vai além de uma avaliação mediana.
A pesquisa comprova que a transparência do Estado – elemento estrutural da democracia porque alimenta a confiança do povo em seus representantes e viabiliza o monitoramento entre os Poderes – tem um caminho longo a ser trilhado. Melhorar o acesso à informação orçamentária é concretizar os direitos e as garantias fundamentais de todos os cidadãos e cidadãs. Não cabe ao Estado somente disponibilizar dados, mas fazê-lo em linguagem clara e acessível para toda a sociedade brasileira.
Melhorar o acesso à informação orçamentária é viabilizar instrumentos democráticos de monitoramente e participação da sociedade nas decisões públicas. Sem a existência da transparência no ciclo orçamentário, a concretização dos direitos ficam seriamente comprometidos.
* INESC: é uma organização não governamental que trabalha há mais de 30 anos pelo fortalecimento da sociedade civil e a ampliação da participação social em espaços de deliberação e políticas públicas. O Instituto utiliza o instrumental orçamentário como eixo fundante do fortalecimento e da promoção da cidadania. O INESC acredita no trabalho em rede e participa de inúmeros fóruns, redes e articulações sociais nacionais e internacionais. Além de atuar nacionalmente, o Inesc intervém em espaços públicos internacionais de pressão por democratização de instituições de governança global, assim como nos espaços regionais, buscando a ampliação e o reconhecimento pleno dos direitos humanos.
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