O Ministério Público Federal instaurou, em 2009, procedimento administrativo nº 1.15.000.000494/2009-91, que tem por objetivo investigar supostas irregularidades em edificações na reserva extrativista de Batoque, no município de Aquiraz, no estado do Ceará.
O procedimento administrativo está tramitando regularmente, tendo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade como responsável em identificar todos os ocupantes. O Ministério Público Federal no Ceará está agora fazendo um levantamento sobre a legalidade das ocupações, inclusive no que diz respeito à construções área de preservação permanente, como as áreas de mangue.
Além disso, o Ministério Público Federal identificou junto ao Instituto Chico Mendes intensa comercialização de imóveis na área, com vendas de terrenos e moradias, inclusive por moradores tradicionais da reserva extrativista. Existem também imóveis, que foram adquiridos antes e depois da criação da reserva por pessoas que não são beneficiadas, ou seja, que não são ocupantes tradicionais.
O procedimento continua tramitando e todas as denúncias, mesmo que pontuais, serão investigadas. Assim, o MPF já passou a investigar os fatos recentemente noticiados na imprensa nacional sobre a possível utilização de "laranjas" por terceiros para aquisição de imóveis na reserva extrativista.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
Tel: (085) 3266 7457
Nenhum comentário:
Postar um comentário