MP pede a suspensão do tráfego de veículos nas dunas e falésias de Aracati
A multa diária pelo descumprimento da medida é de R$ 50 mil, sustentada até o julgamento final. O mesmo valor da multa se a Prefeitura continuar montando o esquema do carnaval na cidade.
Por: Márcio Dornelles do site cearaagora.com
O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a prefeitura de Aracati e a Associação dos Bugueiros de Canoa Quebrada. O órgão pede a suspensão imediata do tráfego de veículos automotores nas duas e falésias da cidade.
A ação, impetrada pelos promotores de Justiça Emilda Afonso de Sousa e Alexandre de Oliveira Alcântara, versa sobre necessidade de "efetivação" do licenciamento ambiental de uma trilha definitiva. A multa diária pelo descumprimento da medida é de R$ 50 mil, sustentada até o julgamento final.
O Ministério Público requer, ainda, que os órgãos de trânsito, municipal e estadual, fiscalizem a atuação dos condutores na região. Segundo a ação, "devem ser realizadas medidas necessárias para licenciar, após o devido estudo técnico ambiental e possibilidade jurídica desse licenciamento pela legislação de trânsito federal, trilha definitiva para o trânsito de veículos automotores na referida área".
Promotores da cidade chegaram a realizar uma audiência pública, em maio de 2008, com os lados interessados, mas o Ibama e a Semace não compareceram. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado. A Associação dos Moradores dos Estêvão e a Associação de Bugueiros de Canoa Quebrada se comprometeram a apresentar uma trilha ecológica provisória por onde deveriam circular os bugues. Desde então, nem os órgãos ambientais, nem o poder público local tomaram providências necessárias.
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