A indefinição quanto ao quadro de eleitos para o Legislativo estadual motivou questionamento na Assembleia, ontem
A eficiência da Justiça Eleitoral foi um dos temas levados ao plenário da Assembleia Legislativa, ontem. Para o deputado Augustinho Moreira (PV) faltam decisões lineares dos tribunais eleitorais do País, o que na sua visão, acaba gerando várias interpretações para um mesmo caso. O parlamentar cita como exemplo a Lei do Ficha Limpa que provocou muitas turbulências na última eleição.
Na opinião de Augustinho Moreira, o Tribunal Regional Eleitoral cearense foi isento no julgamento dos considerados "fichas sujas", mas lamenta o fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter desfeito a maioria das decisões tomadas aqui.
"Hoje instalou-se um caos nas decisões da Justiça Eleitoral", opina, lembrando que esse tipo de conflito gera incertezas para a classe política. O deputado Fernando Hugo (PSDB) acredita ser sem sentido a falta de normas vigentes que possam ser aplicadas de maneira igualitária no País, evitando, dessa forma, que um mesmo processo gere decisões diferentes na esfera estadual e federal.
"Sentenças absurdas mesmo sobre crimes pontuados e claros. As regras eleitorais precisam ser impostas para evitar interpretações duvidosas e julgamentos diferenciados como se vê pelo País", criticou.
Imponham
Mas para mudar isso, o tucano acredita que só uma reforma política, eleitoral e partidária. "É inadmissível não termos uma súmula vinculante. Estamos totalmente desassistidos de uma legislação que imponha aos juizes que votam no TRE do Ceará seguir no mesmo trilho do TRE lá do Rio Grande do Sul", exemplifica.
Para ele, outro problema observado nos Tribunais Regionais Eleitorais, é o rodízio dos que compõem o pleno dessas Cortes. Fernando Hugo alega que a mudança contínua de juízes dos TREs acaba atrapalhando o julgamento de processos.
Outra observação do deputado é que interesses políticos acabam, em algumas ocasiões, interferindo no trâmite e julgamento de processos no TRE. "Muitas vezes a lei é sobrepujada pela vontade política", disse.
O deputado Ely Aguiar (PSDC) acredita que o procurados Alessander Sales fez um "esforço titânico" para promover uma assepsia no TRE, mas entende que ele não conseguiu alcançar seu objetivo. O parlamentar alega que muitos políticos acusados de estelionato, compra de votos pego em flagrante, com contas desaprovadas e outros crimes, continuam atuando na política.
"A gente observa que muitos políticos que deveriam estar presos, continuam na política e não é só por conta da legislação eleitoral, é por conta da Justiça Eleitoral que empurra com a barrica e tem dois pesos e duas medidas", avalia.
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