“Deram uma dimensão muito grande a um factoide. Foi um caso pequeno e que não deveria ter nenhuma repercussão”, assim referiu-se Erionaldo Cruz, advogado de Luiza Lins, mãe da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), à denúncia publicada na revista Veja desta semana, segundo quem Luiza teria usado um ‘laranja’ para construir ilegalmente uma casa em área de preservação ambiental no distrito de Batoque, município de Pindoretama, a cerca de 55 quilômetros de Fortaleza.
Falando à reportagem do O Estado na noite de ontem, Cruz esclareceu que “a dona Luíza comprou o terreno por R$ 25 mil e o declarou ao Imposto de Renda e ao Tribunal Regional Eleitoral. Pediu ao Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] a autorização para construir e cumpriu as imposições exigidas pelo órgão. Trata-se de uma casa pequena que, somado ao valor do terreno, não chega a R$ 60 mil”.
Sobre a suposta utilização de um “laranja” na construção do imóvel, o advogado explicou que “à época da construção, houve na casa um assalto, envolvendo três meliantes. Foi um fato traumatizante e dona Luiza ficou muito assustada. Durante o inverno, a residência apresentou alguns vazamentos, e dona Luiza mandou construir uma placa para solucionar o problema, mas ela o fez no nome da irmã dela, como uma medida para prevenir represálias dos bandidos que, àquela altura, já haviam sidos capturados”. Segundo Cruz, a utilização do nome da irmã de Luiza Lins teria sido motivada pelo “medo de vingança por parte dos marginais”.
Vítima
Para o advogado, a questão ganhou conotação negativa quando o promotor da Comarca daquele município mandou um ofício para o Ibama relatando que estava sendo feita essa reforma no nome da irmã de Luiza. “Foi no Ibama que o fato ganhou essa conotação de irregularidade”, afirmou.
“Luiza é vítima da dimensão que está dando-se a este caso, com uma conotação política, visando a atender certos interesses políticos, já que se trata da mãe da prefeita de Fortaleza”, explicou Cruz. “Querem minar os valores dela e, consequentemente, da prefeita e do próprio PT”, finalizou, ao ressaltar que a construção foi autorizada pelo Ibama e que é totalmente regular.
“Financeiramente, a dona Luiza é pobre, no entanto ela é rica em valores morais e políticos. É maldade política de quem está dimensionando isso”, concluiu.
MPF/CE investigará irregularidades
O Ministério Público Federal instaurou, em 2009, procedimento administrativo nº 1.15.000.000494/2009-91, que tem por objetivo investigar supostas irregularidades em edificações na reserva extrativista de Batoque, no município de Aquiraz, no Estado do Ceará.
O procedimento administrativo está tramitando regularmente, tendo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade como responsável em identificar todos os ocupantes. O Ministério Público Federal no Ceará está agora fazendo um levantamento sobre a legalidade das ocupações, inclusive no que diz respeito à construções área de preservação permanente, como as áreas de mangue.
Além disso, o Ministério Público Federal identificou junto ao Instituto Chico Mendes intensa comercialização de imóveis na área, com vendas de terrenos e moradias, inclusive por moradores tradicionais da reserva extrativista. Existem também imóveis, que foram adquiridos antes e depois da criação da reserva por pessoas que não são beneficiadas, ou seja, que não são ocupantes tradicionais.
O procedimento continua tramitando e todas as denúncias, mesmo que pontuais, serão investigadas. Assim, o MPF já passou a investigar os fatos recentemente noticiados na imprensa nacional sobre a possível utilização de “laranjas” por terceiros para aquisição de imóveis na reserva extrativista.
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