“Após quase três meses de especulações vindas de todos os cantos da classe artística, o Ministério da Cultura (MinC) divulgou, em seu site, o projeto da nova Lei do Direito Autoral. A versão atual do texto foi elaborada pelo governo Lula depois de dois meses de consulta pública, em julho e agosto de 2010, e foi retirada da Casa Civil em janeiro, num dos primeiros atos da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, para quem o projeto deveria ser revisto.
São muitas as alterações nos 115 artigos da proposta em comparação ao texto que foi colocado em consulta pública. Uma das mais significativas está no artigo 52-B, que trata de licenças não voluntárias. Antes, a proposta, se aprovada, daria poder ao presidente da República para conceder licença para reprodução de obras em determinadas situações mesmo contra a vontade do titular do direito. Na nova versão, a figura do presidente foi substituída pela Justiça.
- Eles escutaram as pessoas. O projeto que foi para a Casa Civil foi até mesmo melhorado em pontos pedidos por setores mais conservadores da sociedade – diz o advogado Daniel Campello Queiroz, da empresa UP-RIGHTS. – O projeto está pronto para ir para o Congresso. Estão aí todas as alterações possíveis de se fazer num projeto que atenda ao mesmo tempo os interesses de autores e da indústria. O texto também agradou ao vice-presidente da Associação Brasileira de Música Independente (ABMI), Carlos Mills. Há duas semanas, ele foi um dos signatários de um documento chamado “Terceira via do direito autoral”, em que um grupo de artistas pedia uma nova proposta para a lei.”
(Agência Estado)
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