Defeso marinho - Proteção garante reprodução das espécies e renda aos pescadores

Por Souto Filho
soutofilho@oestadoce.com.br

Além de garantir a reprodução das espécies, os períodos de defeso dos animais marinhos é uma questão ambiental, muitas vezes, não respeitada pelos pescadores e empresários que comercializam os produtos protegidos. Nos quatro primeiros meses do ano, sete espécies são resguardadas através de proibições de pesca tanto de forma predatória quanto artesanal. Iguarias como o caranguejo e a lagosta, tão apreciadas pelos cearenses e turistas, são impedidas de serem pescadas para que a reprodução seja preservada, garantindo inclusive a renda e o sustento dos profissionais do mar.
Junto com estas duas delícias do mar, peixes como pargo, branquinha, piau, sardinha e tambaqui também estão proibidos de serem pescados até o próximo dia 30 de abril.

Entretanto, rotineiramente, os fiscais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) têm realizado vistorias e apreendido mercadorias ilegais. Até agora, quatro embarcações já foram apreendidas e cerca de 2,5 mil quilos de peixe e crustáceo já foram recolhidos.

Contudo, o superintendente do Ibama, José Wilson Uchoa, salientou que parcerias entre órgãos públicos e instituições policiais cearenses e de estados vizinhos dão o suporte necessário para a fiscalização em todo o Ceará. Isso porque, segundo o superintendente, os 730 quilômetros do litoral cearense possuem 104 pontos de desembarque de pesca, o que dificulta a fiscalização ostensiva dos agentes locais. Para fazer valer os períodos de defeso, o órgão federal, no Estado, conta com 15 veículos, cerca de 40 fiscais e dois barcos.


De acordo com Uchoa, a proteção dos peixes e crustáceos é necessária para garantir o acasalamento dos animais e a desova das espécies. Para se ter uma ideia, o superintendente do Ibama ressaltou que, somente nas barracas da Praia do Futuro, são consumidos cerca de 1,5 milhões de caranguejo por ano. Isso, mesmo com a forma inadequada de transporte dos animais que chega a matar em torno de 30% dos caranguejos que serão comercializados.
“Muita gente não tem ideia da quantidade de caranguejo que é consumida somente em Fortaleza. Existem seis períodos de defeso no ano, que juntos somam trinta dias. Por isso é importante conciliar a parte biológica e a alta sustentabilidade, com a sobrevivência do setor comercial. Não podemos esquecer que a proteção, entre outras coisas, preserva o sustento do pescador, do transportador, do barraqueiro, e garante o turismo”, destacou ele.

CRIME AMBIENTAL
Para aqueles que insistem em desrespeitar o defeso, várias punições administrativas e criminais são aplicadas. O chefe de fiscalização do Ibama, Rolfran Ribeiro, explicou que pescadores e empresários flagrados com as espécies protegidas respondem por crime ambiental e estão sujeito a multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, além de ainda pagarem R$ 20 por quilo apreendido.
“Caso o barco seja flagrado pescando em período de defeso, é aplicada uma punição administrativa, sendo feita uma notícia crime ao Ministério Público. A partir daí, é estudada a possibilidade de abertura de um processo penal. Mas o proprietário da embarcação tem direito à ampla defesa. No caso dos pontos comerciais, também é realizado o mesmo procedimento”, disse, salientando que os pescadores flagrados correm o risco de perder o Seguro-Desemprego da pesca.

O chefe de fiscalização revelou que o Ibama possui um depósito de barcos terceirizados na cidade de Acaraú que recebe todas as embarcações apreendidas pelo órgão. “O Ibama também trabalha com a descapitalização dos infratores. Quando realizamos a apreensão da embarcação é para descapitalizar o proprietário. Os barcos são levados ao depósito para ficar à disposição da justiça”.

EM PRIMEIRA MÃO
Rolfran Ribeiro e Wilson Uchoa revelaram à equipe do O Estado que o órgão, no Ceará, está pleiteando a aquisição de mais uma embarcação para reforçar a fiscalização marítima das águas cearenses. A ideia é juntamente com a Polícia Ambiental, colocar dois barcos no litoral Oeste e dois no Leste para o monitoramento das águas. Segundo ele, é possível que a aquisição ainda aconteça este ano.