Comissão aprova acordo sobre serviços aéreos entre Bélgica e Brasil

A Comissões de Viação e Transportes aprovou acordo sobre serviços aéreos assinado pelo governo brasileiro com a Bélgica em 2009. ampliando os direitos de trânsito de aviões comerciais e não comerciais entre os dois países. Segundo o acordo, as tarifas aeronáuticas cobradas pelo Brasil de companhias áreas belgas, e vice-versa, não poderão ser superiores às cobradas das empresas nacionais. O acordo facilita ainda a remessa de receita obtida pelas empresas na venda de passagens. Nesse caso, não serão cobrados encargos administrativos ou cambiais sobre o valor remetido.