Os novos líderes da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) reuniram-se na tarde de ontem, pela primeira vez. O encontro, convocado pelo presidente Acrísio Sena (PT), teve como pauta o Regimento Interno da Casa, inicialmente reservado para reforma política e implementação do projeto Câmara nos Bairros.
Durante o encontro, o colegiado definiu que os “Pela Ordem”- palavra concedida imediatamente ao parlamentar para anúncio de algum fato - serão contidos. De acordo com Acrísio, as intervenções estavam assumindo um papel de outra natureza, e interferindo na condução da sessão plenária. “Ficou entendido que é necessário fazer cumprir o tempo regimental de cada momento da sessão”, argumentou o petista.
Outro ponto discutido, diz respeito à fala permanente de um líder partidário. Agora, estabelecido pelo colegiado. O único ponto polêmico foi a alternância de lideranças. Porém, majoritariamente, os vereadores votaram pela manutenção do atual formato, com o representante do Executivo na Casa falando por último.
Para Dr. Ciro (PTC), a decisão é uma afronta à democracia. “A oposição foi derrotada. Esta Casa que prega a democracia, somente, no gogo. Na verdade, não se prática democracia, porque propusemos uma alternância das falas da liderança da oposição e situação, mas fomos vencidos”, criticou o petecista.
Câmara nos Bairros
No centro das discussões também esteve a criação da implementação do projeto Câmara nos Bairros. Conforme Acrísio, o projeto terá a nomenclatura de uma “sessão especial” e acontecerá na última quinta-feira de cada mês. A primeira, no entanto, acontece no próximo dia 24 de março, no Centro Urbano de Cultura, Ciência, Esporte e Arte (CUCA), da Barra do Ceará. Tudo para regionalizar o debate.
“Escolhemos um equipamento “polo” para fazer o debate local com as lideranças e a equipe do Orçamento Participativo, tendo como objetivo organizar a demanda de cada bairro”, salientou o petista.
A principal pendência era o formato da sessão. Isso porque, de acordo com Dr. Ciro, a proposta inicial transformava a Câmara em uma secretaria do Executivo Municipal, pois levava os vereadores, depois ouvia a população e a última palavra era da administração municipal.
Porém, o colegiado definiu que, primeiramente, serão ouvidas as exigências da população. Logo após as autoridades convidadas, como representantes do Município e do Governo do Estado, além de representantes do governo federal, caso necessário. Ao final, os vereadores debaterão os assuntos, fazendo uma reflexão da cidade como um todo.
Reforma Política
A Reforma Política também foi tema da reunião. Mesmo com a indefinição em torno do tempo, a ideia é encaminhar sugestões ao Congresso Nacional. O indicativo foi fortalecer o seminário da União dos Vereadores do Ceará (UVC), na próxima sexta-feira. Segundo Acrísio Sena, alguns consensos já existem como a eleição majoritária para vereador e o financiamento público de campanha.
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