Boletim da Camara Municipal de Fortaleza

Comissão de Direitos Humanos discute remoção de famílias do Conjunto Maria Tomásia
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara debateu, nesta terça-feira, 1º, a reintegração de posse à Prefeitura de Fortaleza de 54 unidades do Conjunto Habitacional Maria Tomásia. Segundo o assessor da Habitafor, Gilberto Braga, esta medida é um avanço, que merece destaque na luta contra a venda de moradias populares.
As famílias, que também participaram do debate, terão até maio para desocuparem as moradias. Elas alegam que não tem pra onde ir, reivindicando a permanência nas casas. Isso, segundo Gilberto, não será possível, pois as moradias são esperadas pelas famílias já cadastradas pela Habitafor.
Diante da situação das famílias, a Comissão de Direitos Humanos e Gilberto Braga acertaram inclusão dos moradores no cadastro da Habitafor. Com isso, o órgão desenvolverá um diagnóstico social dos moradores, que será apresentado na segunda semana de abril à Comissão, serão debatidas as remoções, e se as famílias receberão algum auxílio da Prefeitura.
Para a presidente da Comissão, a vereadora Eliana Gomes (PCdoB), esta intermediação foi importante no surgimento de uma nova negociação entre Prefeitura e os moradores, com um olhar humano e transparente sobre a situação. A parlamentar salientou a necessidade de acabar com a irregularidade da compra e venda de casas construídas nos projetos públicos de habitação popular.

Toinha Rocha condena o despejo de famílias do Conjunto Paz e Vida
Toinha Rocha usou a tribuna da Câmara Municipal, na manhã de hoje, 1º, para manifestar sua indignação pelo despejo de 80 famílias da comunidade Paz e Vida, na Praia do Futuro. Segundo a vereadora, cumprindo a orientação de um oficial de justiça, um trator passou por cima dos barracos, nada deixando.
Nem mesmo a presença de membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Fortaleza, acrescentou Toinha, inibiu a forma truculenta do oficial de justiça. A vereadora afirmou que a ordem de despejo deveria ser cumprida com a presença de assistentes sociais. Ele disse que a Defesa Civil do Município esteve no local, mas nada fez.
Afirmando estar indignada, engasgada com a situação, a vereadora Toinha Rocha pediu que as famílias tivessem o direito de permanecer em suas casas porque não tinham onde morar. As famílias continuam debaixo de lonas, esperando para ser removidas para um local adequado e digno.



Despedida
Emocionada, a vereadora Toinha Rocha (PSOL) fez discurso de despedida, hoje, 1º, na sessão da Câmara Municipal de Fortaleza. Disse que chegou à Casa preocupada com a juventude que está entregue às drogas e à violência, e com a intenção de contribuir com o debate e a lula por reivindicações da população. Acompanhou a questão das creches e deu apoio aos conselhos tutelares. Denunciou o retrocesso dos direitos humanos na Capital.
A vereadora Toinha Rocha anunciou que dará entrada numa representação, junto à Procuradoria Geral de Justiça, contra o município de Fortaleza que se utiliza de decretos para tirar recursos destinados a crianças e adolescentes e do Instituto José Frota (IJF) para a comunicação de governo.
Coube ao vereador Ronivaldo Maia (PT), líder do Executivo na Câmara, questionar esta última fala da vereadora do PSOL, assegurando que não houve retirada de recursos do IJF. Segundo ele, o Orçamento do hospital para 2011 é maior que o de 2010.

Walter Cavalcante critica corte no programa Minha Casa Minha Vida
O vereador Walter Cavalcante (PHS) criticou hoje, 1º, o corte de R$ 5 bilhões no Orçamento Geral da União que atinge o programa Minha Casa Minha Vida. “Isso é lamentável, pois o programa foi o carro-chefe da eleição da presidenta. É uma vergonha para o País.”
Segundo ele, o contingenciamento de gastos deverá causar impacto de R$ 30 milhões no Ceará. Walter sugeriu que os vereadores possam enviar documento aos parlamentares que representam o Ceará no Congresso Nacional sensibilizando-os sobre as perdas de recursos no Estado.
Dr. Ciro (PTC), pronunciando-se pela liderança da oposição, também criticou o corte no programa. “Como vão ficar as 100 mil pessoas que se inscreveram?” O vereador informou que elaborou requerimento para saber quantas pessoas foram “ludibriadas pelo Governo”
O vereador Guilherme Sampaio (PT), mesmo reconhecendo a importância do debate sobre o contingenciamento, declarou que o orçamento previsto para o programa Minha Casa, Minha Vida, em relação a 2010, é um superior em R$1 bilhão. “É saudável que os políticos se mantenham vigilantes com relação aos cortes no Orçamento da União”, reiterou.

Dr. Ciro critica falta de recursos para obras do Presidente Vargas
O vereador Dr. Ciro (PTC) informou hoje, 1º, que não há recursos para concluir a reforma do Estádio Presidente Vargas no tempo previsto. O parlamentar, que se pronunciou em nome da liderança da oposição, disse que, em entrevista concedida a uma rádio local, engenheiro responsável pelas obras do estádio Castelão teria afirmado que não há dinheiro para que seja garantido o mobiliário do PV. A obra está prevista para ser entregue no fim deste mês.
Para Ciro, não falta dinheiro, mas falta planejamento no orçamento da reforma do estádio para contemplar o mobiliário. “É de se lamentar que o Município tenha uma gestão tão desastrosa. É falta de planejamento estratégico.”

Ibernon da Paz Monteiro toma posse como vereador
O radialista Ibernon da Paz Monteiro (PRP) tomou posse hoje, 1º, como vereador de Fortaleza por 120 dias. O período corresponde à licença solicitada por Irmão Léo (PRP). Em seu primeiro discurso na tribuna da Câmara Municipal, Ibernon deixou claro seu compromisso e sua paixão pelo esporte, em especial pelo futebol, e sua preferência pelo time do Ceará.
Entre as palavras de boas vindas dos demais vereadores, a maioria revelava o Ceará como clube do coração. “Sentimos orgulho com a sua chegada e desejo todo sucesso e felicidade. Vossa Excelência já merecia estar aqui e graças à compreensão e à união do seu partido, Vossa Excelência assume hoje”, declarou o também alvinegro Iraguassú Teixeira (PDT).
Também dando as boas vindas, o tricolor Leonelzinho Alencar (PTdoB) fez questão de enfatizar que a rivalidade no futebol se restringe “às quatro linhas. Fora delas, deve haver paz, humildade e respeito.”


Plácido denuncia deficiências no sistema integrado de transporte m municipal

O vereador Plácido Filho (PDT), líder da oposição na Câmara, criticou a situação do transporte público de Fortaleza, em especial, a realidade dos Terminais. O parlamentar, que visitou o Terminal da Parangaba na manhã de ontem, atentou para a superlotação dos ônibus, deficiência do sistema e a falta de estrutura do local. O líder do Executivo, vereador Ronivaldo Maia (PT), sugeriu a vinda do presidente da Etufor, Ademar Gondim, à sede do Legislativo.

“Vi de perto o empurra-empurra da população, pra chegar à escola, ao trabalho e ao médico”, relatou Plácido, dizendo-se comovido com o problema enfrentado pela população. “Não consegui tirar da cabeça as imagens das pessoas tentando entrar nos ônibus, vi o sofrimento como forma de superação. Não há qualidade nos serviços, viajei espremido”, relatou o pedetista, que embarcou na linha Parangaba/Montese. De acordo com o líder da oposição, o Terminal da Parangaba sofre com a falta de infraestrutura, com banheiros precários, insegurança de embarque e desembarque dos usuários e o número reduzido de guardas municipais. “A população não pediu essa situação, até que pediu quando a (Luizianne Lins) reelegeu. É administração do faz de contas”, colocou.
O vereador Ronivaldo Maia (PT) falou que os problemas apresentados por Plácido não são novidades. Ele disse ter visitado o Terminal do Papicu, onde constatou a mesma situação. O parlamentar apresentou um requerimento solicitando a vinda do presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Ademar Gondim, à Câmara, para falar sobre as políticas da atual gestão para a melhoria do serviço.
Para o vereador Dr. Ciro (PTC), vice-líder da oposição, o problema não é a falta de recursos e sim a falta de gestão eficiente das verbas. “Você pode alocar recursos para esta gestão, que não terá resultados”, sentenciou.

Legislativo convida presidente da Etufor para debater sistema de transporte
O plenário da Câmara aprovou hoje, 1º, requerimento de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT), líder do Executivo, que convida o presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Ademar Gondim, para informar os vereadores sobre o sistema de transporte de Fortaleza e, em especial, sobre o aumento da tarifa. Ronivaldo sugeriu à Mesa Diretora que a apresentação seja realizada amanhã, 2.O requerimento foi incluso extra-pauta por pedido do líder. Ronivaldo disse que fez visitas a terminais da capital no domingo, 27, e ontem, 28. Segundo ele, o advento da tarifa social fez o movimento no transporte crescer de 350 mil para 600 mil. O vereador disse ainda que esteve no terminal do Antônio Bezerra, onde a Prefeitura executa obras de ampliação, e também no Papicu.
Assim como Plácido, Ronivaldo disse que também constatou problemas como superlotação nos ônibus. No entanto, ele criticou o líder da oposição por não ter incluso em seu pronunciamento sugestões de melhorias ou proposto debate sobre o problema.
Plácido disse que a verdadeira dimensão dos problemas do transporte público só pode ser verificada nas ruas. “Ademar Gondim vai trazer para cá gráficos lindos. Todo secretário que vem aqui faz isso, e nós achamos que estamos na Suíça. Queremos ouvir a voz do povo, ir aos terminais conversar com eles”, disparou.

Câmara aprova reajuste de professores em redação final
Na sessão plenária desta terça-feira, 1º, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em redação final sete projetos de lei. Uma das matérias concede o reajuste de 6,47% aos professores, que poderá ainda ser implementado nos vencimentos de fevereiro, segundo o vereador Guilherme Sampaio (PT), presidente da Comissão de Educação da Casa.Outro projeto aprovado autoriza o Poder Executivo a contratar, operar e manter imóveis sociais e comercias de interesse público no Centro da Capital. Estas operações, com a implementação da Lei, se darão por regime de concessão.
A Câmara regulamentou ainda a comercialização, armazenagem e transporte de água mineral e natural na Capital, proposta do vereador Iraguassú Teixeira (PDT); a obrigatoriedade de adaptação das Lan Houses e estabelecimentos similares para os portadores de deficiência visual, de Alípio Rodrigues (PTN); e os Dias Municipais da Dona de Casa e do Forró, de Alípio Rodrigues e Acrísio Sena (PT), respectivamente.
A sessão foi levantada depois da solicitação de votação nominal ao pedido de tramitação em regime de urgência do projeto de lei 0051/11, feito pela vereadora Toinha Rocha (PSOL). Com a falta de quórum para deliberação, as matérias à Ordem do Dia voltam na próxima sessão ordinária.

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