Aproveitando os 15 segundos de fama

A vereadora Toinha Rocha (PSol) disse na manhã de ontem, durante sessão plenária na Câmara Municipal de Fortaleza, que entrará hoje com ação contra a Prefeitura de Fortaleza, na Procuradoria Geral de Justiça do Ceará. Isso porque, ao analisar o Orçamento entre 2006 e 2010, observou desrespeito às políticas públicas que versam no Estatuto da Criança e Adolescente.

“A Prefeitura descumpre, justamente, na promoção dos direitos de sujeitos que deveriam ter mais atenção, pelas suas condições peculiares, de pessoas em desenvolvimento”, afirmou a vereadora, criticando a inversão de prioridade da gestão municipal.

Segundo a parlamentar, as ações voltadas para criança e adolescente vêm perdendo investimento, na atual gestão. Em 2006, o Orçamento destinou R$ 14 mil e, em 2010, apenas R$ 12 mil. Já em 2011, a prioridade também é inobservada, pois a execução fica por volta da metade do previsto. Ou seja, cerca de 75% a menos. Ela também criticou que, por meio de decreto, a prefeita Luizianne Lins retirou R$ 7 milhões e alocou na comunicação institucional da Prefeitura.

Defesa
Todavia, o líder da Prefeitura na Casa, Ronivaldo Maia, assegurou que a interpretação de Toinha pode estar equivocada. Embora precise estar diante dos dados para analisar. “Posso assegurar que as políticas ao passar dos anos vem aumentando. Talvez, ao analisar o Orçamento, ela não considerou que algumas políticas [para criança e adolescente] estão ancoradas no gabinete da prefeita, como o Projovem”, alegou o petista.

Ele também esclareceu que a Prefeitura não fez nenhum corte no orçamento do IJF [Instituto Dr. José Frota] em 2010 e 2011, destacando que o orçamento do órgão aumentou de R$ 206 milhões para R$ 232 milhões no último ano.

MEDIDAS
Na ação, a vereadora solicita a adoção de medidas cabíveis para a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida. Toinha Rocha deixa o cargo amanhã. Ela assumiu, por quatro meses, a vaga de seu partido no lugar de João Alfredo (PSol). (Laura Raquel, da Redação do jornal O Estado)

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