segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

TRE retoma julgamento do deputado André Figueiredo

O pleno do TRE/CE [Tribunal Regional Eleitoral] retoma hoje o julgamento do deputado federal eleito André Figueiredo (PDT). Na última terça-feira, a votação foi interrompida pelo pedido de vista do juiz Cid Marconi. O processo seria continuado na sessão de quinta feira, mais a existência de outros processos do mesmo teor, levou o pleno a convocar sessão extraordinária. Por conta disso, cinco processos, envolvendo captação ilícita de votos, também serão analisados.

Em 2006, o assessor de Figueiredo, José Virgílio Lima Pires, foi preso com documentos, que comprovam a captação ilícita de voto. A apreensão aconteceu no município de Orós. Em ação ajuizada pelo MPF/CE [Ministério Público Federal], os dados encontrados com Virgílio já configuram a compra de votos em proveito do parlamentar. Figueiredo teria beneficiado, conforme a lista encontrada pela policia, eleitores com cimento, gás, passagem de ônibus e outros.

Já votou a favor da inelegibilidade do deputado por oito anos, o relator do processo, juiz Ademar Mendes Bezerra. Todavia, a decisão foi acompanhada pelos juízes Jorge Luís Girão Barreto, Luciano Lima Rodrigues e Raimundo Nonato Silva Santos.
Falando ao O Estado, o juiz Cid Marconi afirmou que a ação, em discussão, não poderia versar sobre a inelegibilidade, visto que outros episódios semelhantes, em tramitação no Tribunal, e ninguém cobra. Na ocasião, Cid ainda não tinha terminado a análise do processo. Sendo assim, até o momento da entrevista, não saberia dizer se teria tempo hábil para concluir sua apreciação. E afirmou que entre a celeridade e a reponsabilidade, “vou ficar com a minha consciência tranquila”.

Ao contrário do juiz, o procurador regional eleitoral, Alessander Sales, teme que o processo não seja julgado até hoje, dia 31 de janeiro, sob pena de perder o objeto. Isso porque, depois desta data, a atual legislatura, iniciada em 2007, será concluída, dando espaço para os deputados eleitos e reeleitos na última eleição. Caso ultrapasse tal período, o deputado sofrerá somente aplicação de multa de cinco mil UFIRs.

Novamente, a reportagem do jornal O Estado tentou contato com o deputado, durante a tarde e noite de ontem, mas seu celular encontrava-se desligado.

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