sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Ministra nega pedido de recontagem de voto

A ministra do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] Cármem Lúcia negou, na tarde da última quarta-feira, pedido liminar de recontagem de votos feito por Daniel Oliveira – candidato a deputado estadual, em 2010. Com a decisão, a ministra valida o entendimento do TRE/CE [Tribunal Regional Eleitoral], o que tornou sem efeito a proclamação do eleito.

No pedido, Daniel discorda da deliberação aplicada pelo TRE/CE. Ele explica que o ministro Marco Aurélio concedeu liminar em Mandado de Segurança, determinando ao Tribunal Cearense, a recontagem dos votos atribuídos aos candidatos do PP [Partido Progressista] que tiveram seus registros de candidatura indeferidos, o que possibilitaria a legenda aproveitar os sufrágios.

Todavia, o Tribunal alegou não ser possível de realizar a medida de forma distinta. E, deste modo, aplicou a decisão liminar a todos os candidatos que se encontravam “indeferidos em recursos”. Apesar dos argumentos, a ministra entendeu que não existem fatos para a concessão da liminar, haja vista que o plenário do TSE concluiu, por maioria, que os votos serão computados para a legenda na hipótese única do registro de candidatura esteja deferido.
Ao apreciar o pedido, a ministra afirmou que irá examinar a constitucionalidade do artigo 16-A, da Lei das Eleições [nº 9.504/97], que diz que o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, além de ter seu nome mantido na urna eletrônica, ficando a validade dos votos condicionada ao deferimento de sua candidatura. E recomendou ainda “que os casos em que se discute a interpretação do mencionado dispositivo devem ser apreciados pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, evitando-se indesejável alternância de cadeiras nas Casas Legislativas estaduais”.
A equipe do jornal O Estado tentou contato com Daniel Oliveira, durante tarde e noite de ontem. Sua assessoria informou que divulgaria uma nota à imprensa, mas não houve retorno até fechamento desta edição.

Penso eu - Daniel Oliveira é, na verdade, o nome de fantasia de Danniel Lopes de Souza, filho da Prefeita de Lavras da Mangabeira, Dena Lopes de Souza (tirou o Oliveira quando casou com o sr.José Maria de Souza) e sobrinho do deputado federal Eunicio Oliveira que tenta a qualquer custo faze-lo deputado estadual no tapetão, já que ficou suplente. As entrevistas que estava dando como deputado eleito para conhecida imprensa do Ceará, passam assim a não ter validade. Pelo menos até agora.

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Capa do jornal OEstadoCe