BOLETIM DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA

ATUAÇÃO DA CMF FOI DECISIVA PARA REVERTER
LEIÃO DO CAMPO DO AMÉRICA, DIZ INSS
Em audiência pública nesta sexta-feira, 26, a Câmara Municipal de Fortaleza voltou a pautar a compra do Campo do América pela Prefeitura de Fortaleza. O procurador do Instituto Nacional de Seguridade Social no Ceará, Elton Elário, evidenciou que o órgão agiu dentro da legalidade em leiloar o terreno, ressaltando a atuação da Câmara Municipal no debate do caso.
Como destacou Elário, a Prefeitura, Governo do Estado e União foram oficiados sobre a transação, que num prazo de 60 dias poderiam requerer a compra do terreno, mas não deram resposta. Durante o debate, o secretário de Esportes do Município, Evaldo Lima, destacou o interesse da PMF em adquirir o terreno e requalificar a área. “A gente compreende a importância do equipamento, como única ferramenta de lazer do local”.
“Graças a mobilização do povo e a nossa manifestação o leilão foi suspenso”, ressaltou a vereadora Toinha Rocha (PSOL). Ela criticou a Prefeitura que, ao saber da alienação do imóvel, não fez menção de comprar. Isso ocorreu só depois da midiatização do caso pela Câmara, destacando a ida da prefeita Luizianne Lins à Brasília para agilizar a negociação.
No debate, foi levantado um registro na Secretária de Finanças, de que o local é um praça, e que por isso não poderia ser leiloado por ser um bem público. O terreno, de acordo com o procurador, faz parte do Fundo de Regime Geral da Previdência Social, e continua na titularidade do INSS, pois por mais que tenha tido por parte da Prefeitura algum pedido de desafetação não foi efetuada nenhuma transação.
Representando a comunidade local, Assis Silva, do Movimento do Conselhos Populares, cobrou a regulamentação do Plano Diretor de Fortaleza, falando da importância das Zonas de Interesse Social (Zeis) na garantia de uma vida melhor a população. O Campo do América, dentro do Plano, está caracterizado como uma Zeis. “Fortaleza só cresce se as políticas forem implementadas. É preciso que a prefeita tenha essa visão”, pontou ele.
A ocasião contou com a participação do vereador licenciado João Alfredo (PSOL); do defensor público Carlos Henrique Neves Gondim; da diretora de Política Urbana do Instituto de Arquitetos do Brasil, a arquiteta Regina Costa e Silva; da ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele.
AA 26/11/2010
COMISSÃO QUER POSIÇÃO DA PREFEITA
SOBRE ESTÁDIO
Presidente da Comissão Especial da Câmara de Fortaleza, que acompanha as obras de reforma do Estádio Presidente Vargas, o vereador Iraguassú Teixeira (PDT) ressaltou que não acredita na conclusão dos serviços até o final de dezembro. A cada visita, segundo ele, a Comissão faz um relatório para divulgação com a imprensa e os vereadores.
Iraguassú Teixeira observou que a previsão era de que a obra fosse concluída em agosto, depois esse praxo passou para outubro. Finalmente, no próximo mês de dezembro. “Infelizmente, os serviços não serão concluídos pela Prefeitura de Fortaleza este ano”, disse. Essa preocupação, segundo o vereador, foi manifestada à Federação Cearense de Futebol, à APCDEC, e aos presidentes do Ceará Sporting, Fortaleza e Ferroviário.
O Presidente Vargas, lembrou o vereador, deve ficar pronto para partidas de futebol dos campeonatos estadual e nacional de 2011. “Além disso, será um dos campos opcionais para treinamentos das seleções que virão jogar em Fortaleza, uma das subsedes da Copa de 2014”, lembrou.
Uma outra preocupação da Comissão Especial da Câmara, frisou Iraguassú, diz respeito ao estacionamento do PV. O vereador já conversou sobre esse assunto com o secretário Estevão Sampaio Romcy, da Regional (SER IV), informando que havia dois terrenos no entorno do estádio com placas de venda. A Prefeitura de Fortaleza, no entanto, não manifestou interesse na compra.
Iraguassú Teixeira, concluindo, informou que a Comissão vai solicitar oficialmente uma explicação da prefeita Luizianne Lins sobre a conclusão das obras e o estacionamento do PV.
IS:: 26.11.2010

CONSELHO VAI FISCALIZAR
DIREITOS DOS DEFICIENTES
A participação popular e de controle social da ação governamental que orientam o governo municipal deverão encontrar, no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortaleza (COMDEF), mais uma arena de sua efetivação, numa ação de gestão com desdobramento tanto na área de políticas sociais quanto de desenvolvimento urbano.
O Conselho – órgão representativo, paritário, normativo de caráter permanente, propositivo, consultivo, deliberativo e fiscalizador – contará com suporte administrativo e financeiro da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e cooperação técnica de todos os órgãos do governo municipal.
Dentre as competências do Conselho, destacam-se o de zelar pela efetiva promoção, defesa e difusão dos direitos das pessoas com deficiência; e formular diretrizes e monitorar as políticas, planos, os programas e as ações do governo municipal, propondo as providências necessárias à sua completa implantação e ao seu adequado desenvolvimento.
Aprovada em primeira discussão pelo plenário da Câmara de Fortaleza, na sessão da última quinta-feira, 25, a mensagem que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência deve voltar na pauta da próxima terça-feira 30, para nova votação.
IS:: 26.11.2010

AUDIÊNCIA DEBATE FALTA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA NO CURIÓ
A Câmara Municipal de Fortaleza, por meio de requerimento do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB), realiza na próxima segunda-feira, 29, às19h, na Escola Tio Jorge, no bairro do Curió, uma audiência para discutir a falta de abastecimento de água na região, pela Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece).
A deficiência no serviço de abastecimento de água no Curió, localizado no distrito de Messejana, já foi tema de vários discursos do vereador Leonelzinho na Casa Legislativa. Mesmo com tantos pedidos para que a Cagece regularize o fornecimento de água, a comunidade até hoje, sofre com o problema.
O parlamentar ainda ressalta a importância de debater o assunto, tanto com a população do Curió, como também com representantes da Cagece, para que eles esclareçam as dificuldades e estipulem uma data para o retorno do serviço. “Espero que, pelo menos para a audiência, a Cagece venha”, disse o vereador.
SC26.11.2010


MARCELO MENDES PROPÕE PROGRAMA HABITACIONAL
PARA A TERCEIRA IDADE
Com o objetivo de criar políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas acima de 60 anos, foi que o vereador Marcelo Mendes (PTC) elaborou um projeto de indicação que cria o “Programa Dignidade Habitacional na Terceira Idade”. A matéria já foi lido em plenário e está em tramitação nas Comissões Permanentes da Casa.
O Programa sugere que 15% das unidades de moradia construídas por meio de programas habitacionais no município, seja com recursos de nível federal, estadual ou municipal, possam ser destinados à população idosa do município com baixo poder aquisitivo, com renda familiar inferior a dois salários mínimos.
Marcelo justifica o projeto, afirmando que geralmente o idoso menos favorecido economicamente sofre mais com o pouco incentivo proporcionado pelos programas específicos de moradia, e que a proposta merece uma avalização crítica da Casa Legislativa.
SC26.11.2010


LEGISLATIVO PRESTA HOMENAGEM
PÓSTUMA AO PROFESSOR ROCHINHA
“José de Albuquerque Rocha? - Presente. Até quando? - Sempre”. As perguntas foram entoadas pelo vereador licenciado João Alfredo (PSOL), em homenagem póstuma da Câmara Municipal de Fortaleza ao professor Rochinha na noite de quinta-feira, 25. A solenidade relembrou a trajetória jurídica do professor-doutor José de Albuquerque Rocha, que lutava por uma sociedade democrática.
João Alfredo, propositor da homenagem, relembrou a aversão de José Rocha a homenagens, falando dos seus ensinamentos como jurista e cidadão, que devem ser perpetuados para as novas gerações. “A história dele vai permanecer. Ele era socialista, e o lado dele era da transformação social”, destacou.
José de Albuquerque Rocha, um grande jurista e autor de vários livros de Direito Processual, deixa um legado pautado pela ética e apreço pela ordem publica. Dentre as obras podemos destacar: Teoria Geral do Processo, considerada um marco nos estudos de teoria processual no Brasil; Estudos sobre o Poder Judiciário, sugerindo o controle externo do Judiciário, de que resultou a criação do atual Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Emenda Constitucional nº 45.
Ao agradecer a homenagem póstuma ao jurista, o juiz Heráclito Rocha, sobrinho de “Rochinha”, falou da busca do “Tio Zé” pela ética no Poder Judiciário, cortando na própria carne. “O exemplo do professor Rochinha, no Poder Judiciário, vai se perpetuar para nós juízes. Esse exemplo de vida vai continuar por muitas gerações”, pontuou.
A solenidade, presidida pelo presidente da Câmara, vereador Salmito Filho (PT), contou com a presença da vereadora Toinha Rocha (PSOL); da filha do homenageado, Tatiana Rocha; da ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele; do secretário do Meio Ambiente de Fortaleza, Deodato Ramalho; do advogado Rodrigo Medeiros, representando a Rede Nacional de Advogados Populares; da desembargadora Gisela Nunes da Costa; e do professor Newton de Menezes Albuquerque, representando o Programa de Pós-graduação e Doutorado da Unifor e a Procuradoria do Município de Fortaleza.
AA 26/11/2010

ESFORÇO É PARA CONCLUIR
O PV ESTE ANO, DIZ EVALDO
O secretário Municipal de Esporte, professor Evaldo Lima, afirmou hoje, 26, na Câmara de Fortaleza, que a Prefeitura vem se dedicando muito visando a concluir as obras de reforma do Estádio Presidente Vargas. O esforço da administração, segundo ele, é com a meta estabelecida para que o PV esteja concluído ainda este ano. “Esse é o esforço”, afirmou.
Segundo Evaldo Lima, na verdade, trata-se da construção de um novo estádio. A rigor não é apenas uma reforma do PV. “Aquele velho estádio não funcionará mais”, garantiu. Ele disse que o comprometimento da Prefeitura é com um equipamento moderno, confortável e seguro. “A gente trabalhou muito visando à conclusão da obra. Hoje estamos com 400 operários”, insistiu.
Poucas obras em Fortaleza, na opinião de Evaldo Lima, tem um efetivo de trabalhadores maior do que a do PV. Uma reforma com essa dimensão, tendo em vista sua complexidade, não é simples, nem fácil. Ele reforçou: “Estamos nos dedicando muito para o cumprimento da meta estabelecida”.
Quanto ao estacionamento do Estádio Presidente Vargas, o secretário disse tem algumas questões que podem ser tratadas pela iniciativa privada. Ele citou o local do prédio da antiga Cobal, na rua Marechal Deodoro com avenida Eduardo Girão (avenida do Canal), que pode ser um edifício garagem. Além de estacionamentos no entorno do PV.
Evaldo Lima observou que, num primeiro momento, houve a sugestão de demolição do PV e a construção de uma arena esportiva. Isso não ocorreu porque o Estádio Presidente Vargas , pela localização, Benfica, uma área residencial, onde está a Universidade Federal do Ceará, não possibilitaria esse tipo de obra, que dificultaria a mobilidade urbana.