Manifesto em defesa do Conselho de Comunicação Social e da democracia
As entidades abaixo assinadas manifestam publicamente seu total apoio à criação do Conselho de Comunicação Social do Estado do Ceará e repudiam, de forma veemente, as tentativas de setores conservadores da sociedade de desqualificar a decisão da Assembleia Legislativa do Estado de propor ao governador Cid Gomes (PSB) a criação de um órgão que possibilitará a efetiva participação da sociedade cearense na criação de políticas públicas em comunicação do Estado.
Um Conselho tem como finalidade principal servir de instrumento para garantir a participação popular, o controle social e a gestão democrática das políticas e dos serviços públicos, envolvendo o planejamento e o acompanhamento da execução destas políticas e serviços públicos. Hoje, existem conselhos municipais, estaduais e nacionais, nas mais diversas áreas, seja na Educação, na Saúde, na Assistência Social, entre outros. Um Conselho de Comunicação Social é, assim como os demais Conselhos, um espaço para que a sociedade civil, em conjunto com o poder público, tenha o direito a participar ativamente na formulação de políticas públicas e a repensar os modelos que hoje estão instituídos.
Longe de ser uma tentativa de censura ou de cerceamento à liberdade de imprensa, como tenta fazer crer a velha mídia (nada mais que uma dúzia de famílias) e seus prepostos, o Conselho é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais, organizações da sociedade civil, jornalistas brasileiros e setores progressistas do empresariado que atuam pela democratização da comunicação no Brasil, e não uma construção de partido político A ou B. E mais, falta com a verdade quem diz ser inconstitucional o Conselho de Comunicação, pois este está previsto na Constituição, no Artigo 224, que diz "Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei", com direito a criação de órgãos correlatos nos estados, a exemplo dos demais conselhos nacionais.
Uma das 672 propostas democraticamente aprovadas pelos milhares de delegados e delegadas da sociedade civil empresarial, não-empresarial e do poder público, participantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), os Conselhos de Comunicação Social são a possibilidade concreta de a sociedade se manifestar contra arbitrariedades e abusos cometidos pelos veículos, cuja programação é contaminada por interesses comerciais, que muitas vezes violam a legislação vigente e desrespeitam os direitos e a dignidade da pessoa humana.
A desfaçatez com que a velha mídia e seus asseclas manipulam a opinião pública, na tentativa de camuflar a defesa de interesses econômicos e políticos que contrariam a responsabilidade social dos meios de comunicação e o interesse público, merece o mais amplo repúdio do povo brasileiro. Eles desrespeitam um princípio básico do jornalismo, que é ouvir diferentes versões dos acontecimentos, além de fugir do debate factual, plantando informação.
É chegada a hora de a sociedade dar um basta à manipulação da informação, se unindo aos trabalhadores, consumidores, produtores e difusores progressistas na defesa da criação, pelo poder público, dos Conselhos de Comunicação Social. Somente assim, o povo cearense evitará que o Governo do Estado sucumba à covarde pressão de radiodifusores e proprietários de veículos impressos que ainda acreditam na chantagem e na distorção da verdade como instrumento de barganha política.
Que venham os Conselhos de Comunicação Social, para garantir à sociedade brasileira o direito à informação plural, a liberdade de manifestação de pensamento, criação, e a consolidação da democracia nos meios de comunicação.
Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará - Sindjorce
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo - SJSP
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul - SJRS
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás - SJGO
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro - SJMRJ
Sindicato dos Gráficos do Estado do Ceará - Sintigrace
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC
Instituto de Juventude Contemporânea - IJC
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Ceará - Abraço/CE
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária de São Paulo - Abraço/SP.
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
Associação Cearense de Emissoras de Rádio e TV Comunitária - AcertCom
TV UMLAW
Sindicato dos Vigilantes do Estado do Ceará - SindVigilante
Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Valores do Ceará - SindValores
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará - Cedeca/CE
Associação União dos Moradores de Luta do Álvaro Weyne
União da Juventude Socialista - UJS
Grupo de Resistência Asa Branca - GRAB
Associação Comunitária do Bairro Ellery e Monte Castelo
União Brasileira de Mulheres - UBM
Agência de Informação Frei Tito para América Latina - Adital
Fábrica de Imagens - ações educativas em cidadania e gênero
Catavento Comunicação e Educação
Movimento Pró-Parque Raquel de Queiroz
Sindicato dos Operadores de Turismo do Ceará
Rede de Jovens do Nordeste
Cia. de Teatro Arte Amiga
Cia. Tesouro Nordestino
Pastoral da Juventude do Canindezinho - PJ
Grupo Vida e Arte
Centro Cultural de Arte Capoeira na Veia
Associação Zumbi Capoeira
Cia. de Teatro Arte Amiga
Tesouro Nordestino
Futsal Caça e Pesca
Associação Zumbi Capoeira do Pirambu
Grupo Pensar Lutar e Vencer- Pastoral da Juventude Maraponga
Grupo Temos Amor pela Arte - Tapa
Espaço Solidário - ESSO
Juventude Negra Kalunga
Terreiro Capoeira
Grêmio Estudantil Juventude Ativa
Vidas e Vozes da Juventude
Juventude Atitude - CDI
Cine Rua
Centro de Apoio à Vida
Grupo Aprendizes de Papel
Grupo Budega Chic
Centro Popular de Cultura e Ecocidadania - CENAPOP
Grupo Cultural Entreface - Identidade Juvenil, Comunicação e Cidadania/MG
Coletivo de Jovens Feministas de PE
Associação Comunitária Portal do Benfica
Cipó Comunicação Interativa (Salvador-BA)
União Nacional dos Estudantes- UNE
Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos)
Frente Cearense Por Uma Nova Cultura da Água e Contra a Transposição das Águas do Rio São Francisco
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (SP)
Instituto Jera (Feira de Santana-BA)
Setorial de Comunicação e Cultura PSOL
Penso eu - Ao assinar a Nota o Sindicdato dos Jornalistas do Estado do Ceará,principal defensor da atitude nizi-facista no Ceará, se ombreia a Frente Cearense por umanova cultura da água e contra a Transposição das Águas do Rio São Francisco que prefere ver o ppovo morrendo de sede e a produção agrícola no buraco.
Quer dizer...nadica de nada.
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