O presidente Lula assinou nesta terça (26) o decreto criando o cadastro socioeconômico para identificar as pessoas atingidas por barragens. O cadastro facilitará a indenização da população atingida pelos empreendimentos a serem licitados a partir de 2011. Segundo Lula o decreto possibilitará conhecer a situação das famílias que ocupam uma determinada área, antes que seja feita licitação para construção de hidrelétrica. “Quando o processo tiver licitado, as regras já estarão definidas e cada um saberá o que é seu”. Além disso, foi criado o Comitê Interministerial que vai acompanhar os trabalhos que serão integrados pela Secretaria-Geral da Presidência e pelos ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Pesca.
Penso eu - É preciso que o Lula baixe decreto pro DNOCS fazer o que deveria fazer sem a necessidade do processo formal.
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