Boletim da Camara Municipal de Fortaleza.

CONSELHOS TUTELARES AINDA POSSUEM
CARÊNCIAS, DIZ ELIANA GOMES

A Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente começou a realizar novas visitas aos conselhos tutelares de Fortaleza. Segundo a presidente da Frente, vereadora Eliana Gomes (PCdoB), a sensação dos presentes à primeira visita, realizada na última sexta-feira, 22, é de que ainda falta muito a ser feito. Foram visitados os conselhos VI, IV e II.
Esta é a segunda programação de visitas aos conselhos realizada pelo grupo de vereadores. As anteriores resultaram em um relatório, que foi apresentado em audiência pública e entregue à secretária dos Direitos Humanos, Glória Diógenes. Eliana defendeu uma política integrada entre Município, Estado e União no sentido de melhorar e ampliar o atendimento.
Para a vereadora, os conselhos precisariam funcionar também nos fins de semana, que é quando ocorrem a maioria dos desrespeitos aos direitos desse público. Ela apelou ainda para que haja mais critério na concessão de alvarás de funcionamento de estabelecimentos e mais fiscalização e punição para os responsáveis por espaços que vendam bebidas alcoólicas e cigarros e permitam a entrada de crianças e adolescentes.
João Alfredo (PSOL), em aparte, disse ter percebido que, no período entre as visitas anteriores e as que são realizadas agora, a situação de abandono é a mesma. “Temos que chamar a atenção da administração municipal. O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que criança e adolescente tem que ser prioridade absoluta. No entanto, não vemos isso.” Na próxima sexta-feira, 29, serão visitados os conselho I, III e V.
EN26/10/2010

JOÃO ALFREDO COBRA POLÍTICAS DE
RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO

Durante seu pronunciamento hoje, 26, na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador João Alfredo (PSOL) disse que Fortaleza não possui políticas públicas de resíduos sólidos. O vereador citou principalmente o acumulo de lixo no Aterro Metropolitano de Fortaleza e os milhares de catadores de lixo que trabalham em condições precárias.
“Se nós olharmos para a situação dos catadores, a situação fica mais grave. São 8 mil trabalhadores, pouquíssimos organizados em associações, já que só temos 16 associação de catadores”, disse o vereador.
João Alfredo ainda criticou a coleta de lixo de Fortaleza, classificando-a de irracional. “Se qualquer um de vocês forem aos parques públicos de Fortaleza vão observar que estão sendo coletadas folhas e gravetos para levar para o Aterro Metropolitano, enquanto poderiam ser reaproveitados num processo de compostagem”, observou.
Ainda sobre a problemática da coleta seletiva, João Alfredo destaca que a Cidade tem uma produção de três mil toneladas por dia, e que o aproveitamento disso é minimo. Ele afirma que isso é devido, principalmente, ao fato da Prefeitura não ter instituído na Cidade uma coleta seletiva.
“No ano passado, fizemos aprovar a Lei n° 9.544, que implantou a separação dos resíduos recicláveis pelos condomínios, incluindo a coleta seletiva e a sua destinação para a Associação de Cooperativa de Catadores. Já no projeto nós prevíamos que os imoveis que cumprissem a lei, como incentivo teriam o desconto no IPTU. Mas até hoje, já quase um ano, não se tem um decreto que regulamente isso”, cobrou João.
SC 26.10.2010


GUILHERME AVALIA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

Sobre a perspectiva de um novo ciclo governamental, o vereador Guilherme Sampaio (PT) debateu hoje, 26, no plenário da Casa Legislativa, a atual situação da educação no país. Ele destacou os avanços importantes e a imensa divida que ainda recai sobre a sociedade brasileira, no que diz respeito ao acesso e a qualidade do ensino público no País.
Para o vereador, houve avanços nas políticas de educação para crianças de creches e da pré escola no Governo Lula, principalmente com a criação do Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica (Fundeb). Ele lembra que no governo anterior valia apenas a garantia de recursos da União para o Ensino Fundamental, e no atual governo, isso se amplia e inclui a creche, a pré-escola e o ensino médio, transformando-se no Fundeb.
Com todos esses avanços ainda existe no Brasil, segundo o vereador, uma taxa considerada pequena de atendimento em creches, que não chega a 20% o número de crianças de 0 a 3 anos atendidas.
Guilherme também ressaltou a importância de uma proposta da candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff (PT), da criação de seis mil creches, permitindo que municípios como Fortaleza, que não tem condição de construir o número de creches necessárias para o atendimento à população, tenham acesso aos recursos do Governo Federal.
CULTURA - Será realizada amanhã, 27, a instalação do Conselho Municipal de políticas públicas de Cultura de Fortaleza. O vereador Guilherme Sampaio (PT) defendeu a importância desse espaço para a população da capital cearense, e afirmou que é mais um equipamento de participação social na gestão do município, implementado na administração da prefeita Luizianne Lins.
SC 26.10.2010


DR. CIRO SUGERE CENTRAL DE
ELETROCARDIOGRAMA

O vereador Dr. Ciro (PTC) propôs nesta terça-feira, 26, na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, a criação de uma Central de Referência de Eletrocardiogramas. A proposta tem objetivo de otimizar os recursos públicos para que seja realizado um diagnóstico precoce e um tratamento adequado para a população que sofre de doenças cardiovasculares.
O vice-líder da oposição ressalta que as doenças cardiovasculares, associadas a patologias como a hipertensão e diabetes, representam a principal causa de morte da população brasileira.
O vereador ainda justifica que a Central vai facilitar o atendimento do paciente, tanto da área metropolitana, como em Fortaleza, principalmente pela realização do eletrocardiograma, exame que ele classifica como essencial para o diagnostico de um evento agudo cardiovascular.
“ Assistimos aqui em Fortaleza um problema grave de gestão. A questão dos leitos de UTI, estão associadas ao encaminhamento inadequado de pacientes durante eventos cardiovasculares. Para se otimizar o recurso existente, nós precisamos otimizar o tratamento dos pacientes tendo o diagnóstico exato, precoce e o encaminhamento adequado” disse Dr. Ciro.
SC 26.10.2010

COMUNIDADE MARAVILHA É BENEFICIADA
COM MAIS 36 MORADIAS

O líder do executivo na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Ronivaldo Maia (PT) destacou hoje, 26, no plenário, a entrega de 36 moradias e dois pontos comerciais para cerca de 180 pessoas da comunidade Maravilha, no São João do Tauape, localizado na área da Secretaria Executiva Regional IV.
Ronivaldo ressaltou que ao todo, a Prefeitura de Fortaleza está beneficiando 606 famílias desta comunidade, através do Projeto Integrado da Maravilha, e ao fim do reassentamento, 456 famílias estarão vivendo em moradias dignas que contam também com um complexo esportivo já entregue à população. “As 36 unidades habitacionais têm, cada uma, 42,83m² divididos entre sala, cozinha, banheiro e dois quartos”, completou o vereador.
COMUNICAÇÃO - O líder da Prefeita ainda manifestou apoio a deputada do PT, Raquel Marques, que recentemente encaminhou um Projeto de Indicação a Assembleia Legislativa, que cria o Conselho Estadual de Comunicação. Ronivaldo afirmou que é um bom momento para esse debate e que ele merece todo o envolvimento de parlamentares e sociedade.
SC 26.10.2010

MARCÍLIO GOMES RECLAMA DE FALTA DE ÁGUA NO CURIÓ

O vereador Marcílio Gomes (PSL) reclamou hoje, 26, da falta de abastecimento de água no bairro Curió. Segundo ele, os moradores estão sem água há mais de uma semana. O vereador disse ainda que existe a denúncia de que um funcionário da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) estaria desligando propositadamente um registro que controla o abastecimento do bairro.
Isso ocorreria, conforme Marcílio, para beneficiar condomínios fechados localizados nas proximidades do Curió. Ele informou que vai registrar boletim de ocorrência para que a denúncia seja investigada. Outra denúncia apresentada por Marcílio é de que os moradores do conjunto Bárbara de Alencar, no Curió, não possuem nem água nem luz.
EN26/10/2010


IRAGUASSÚ TEIXEIRA DESTACA DADOS
SOBRE CÂNCER DE MAMA

Estima-se que três em cada quatro pessoas recebam o diagnóstico de câncer de mama tardiamente. O alerta foi dado hoje, 26, pelo vereador Iraguassú Teixeira (PDT), que destacou o Outubro Rosa, movimento mundial que alerta para a prevenção e tratamento do câncer de mama.
Segundo o vereador, este tipo de câncer acomete aproximadamente um milhão de mulheres em todo o mundo a cada ano, sendo a neoplasia mais frequente. No Brasil, a doença não é só a mais frequente como a que possui maior taxa de mortalidade. Estima-se que 70 mil pessoas recebem o diagnóstico e, destes, 11 mil morrem por ano. “Os dados são alarmantes, para não dizer assustadores.”
Para o vereador, os números poderiam ser consideravelmente menores se houvesse prevenção, uma vez que o câncer de mama, quando diagnosticado na fase inicial, é curável em 90% dos casos. Segundo pesquisa do Grupo Brasileiro de Estudos de Câncer de Mama (GBCAM), 49% das mulheres nunca se submeteram à mamografia, especialmente aquelas que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).
A fragilidade do sistema, conforme Iraguassú, fica ainda mais evidente em outro dado da pesquisa: 36% das mulheres atendidas pelo SUS foram diagnosticadas com um tumor já avançado, enquanto apenas 16% desses casos foram diagnosticados no setor privado. Ele citou ainda que reportagem publicada recentemente pelo jornal Diário do Nordeste relacionou o reduzido número de mamógrafos com a dificuldade de detecção de alguns tipos específicos da doença. “A ausência de tratamento e de combate ao câncer de mama não se dá só pela falta de recursos, mas pela falta de vontade política.”
EN26/10/2010

MARCELO MENDES DEFENDE A
LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO

O vereador Marcelo Mendes criticou hoje, 26, o projeto de indicação de autoria da deputada Rachel Marques (PT) que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social. “Só conheço o que se pretende com o projeto ou no regime nazista, ou no totalitarismo ou nos países ortodoxos-religiosos”, comparou.
Na tribuna da Câmara, o vereador, que se pronunciou em nome da oposição da Casa, apontou o que considera equívocos no texto do projeto. Conforme ele, o primeiro estar em vincular o conselho à Casa Civil; em seguida estaria a lista de funções a exercer, como consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas.
“Desde quando e com que direito um conselho se arvora de baixar ato normativo para a imprensa? Será que está em sã consciência um homem público que assina um documento desses?” Marcelo enviou ofício ao governado Cid Gomes solicitando que não acate ao projeto de indicação.
O vereador também destacou inciso do projeto que coloca como função do conselho aprovar parâmetros que estimulem a melhor distribuição das verbas publicitárias do Estado, levando em conta a diversidade e a pluralidade, não enfatizando só a audiência.
Para Marcelo, a análise deste ponto deve considerar a representação no conselho. Segundo trecho lido por ele, sete membros são secretários de governo e, dentre os oito que representam produtores e difusores, há representantes das empresas de radiodifusão sonora e audiovisual e de mídia impressa. Os dois grupos juntos formariam maioria no Conselho.

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