Cega, o cacete!
O STF vai decidir na quarta-feira (22) da semana que vem se a lei da Ficha Limpa vale ou não para a eleição de 2010.
Nesse dia, será julgado no plenário do tribunal um recurso impetrado por Joaquim Roriz (PSC).
Ao deliberar sobre esse caso, o Supremo desenhará a raia por onde vão correr todos os processos que envolvem políticos de “ficha suja”.
Postulante ao governo do DF, Roriz teve o registro da candidatura impugnado pela Justiça Eleitoral.
Ele foi considerado inelegível por ter renunciado ao mandato de senador, em 2007, para fugir de um processo de cassação.
No recurso levado ao STF, os advogados de Roriz questionam vários pontos da lei da Ficha Limpa. São três as principais dúvidas:
1. Princípio da anualidade: Inscrito na Constituição, prevê que uma nova lei que modifique as regras eleitorais só pode vigir no ano seguinte ao de sua aprovação.
Para os defensores de Roriz, a lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, não pode valer para a eleição em curso.
2. Princípio da irretroatibilidade: Prevê que nenhuma nova lei pode retroagir no tempo senão para beneficiar o acusado.
Os advogados de Roriz alegam que seu cliente não poderia ser punido agora por uma renúncia ocorrida em 2007, quando não havia a exigência de ficha limpa.
3. Presunção da Inocência: É outro princípio constitucional. Determina que ninguém pode ser considerado culpado antes de ser julgado em última instância.
Reza a lei da Ficha Limpa que são inelegíveis os políticos condenados por tribunais de segunda instância. Antes, portanto, do trânsito em julgado do processo.
Impossível prever qual será a decisão do STF. O tribunal está dividido ao meio. Tomados pelo que disseram em públicos e em privado, pode-se antever os prováveis votos de oito ministros.
Imagina-se que votarão pela vigência imediata da Ficha Limpa: Ayres Britto (relator do caso Roriz), Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Carmen Lúcia.
Estima-se que votarão a favor da aplicação da lei apenas para as próximas eleições: Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Tóffoli, e Marco Aurélio Mello.
Não há vestígio de pista acerca da posição dos outros dois ministros que completam a formação atual do STF: Cezar Peluso e Ellen Gracie.
Entre os candidatos pendurados na deliberação do Supremo estão figurões da política nacional. Jader Barbalho (PMDB-PA), Paulo Maluf (PP-SP) e Cássio Cunha Lima, por exemplo.
Penso eu - O Ministro que votar a favor do uso imediato da Ficha Limpa estará rasgando a Constituição na cara do País.
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