Justiça eleitoral entupida de denúncias estúpidas

A propaganda eleitoral irregular, no Ceará, já gerou 149 denúncias nestes dois meses de campanha. Os casos mais comuns são as publicidades realizadas em bens de uso comum, segundo o chefe de Cartório e coordenador de fiscalização de propaganda do Tribunal Regional Eleitoral (TRECE), Carlos Helder Silveira.

De acordo com ele, as irregularidades mais flagradas são a colocação de propagandas de candidatos em centros comerciais, como bares, salões de beleza e restaurantes, o que é proibido por lei. Outros casos de denúncias, diz respeito aos carros de som, além de bandeiraços impedindo a circulação de pessoas.

Para o coordenador de fiscalização, a impunidade é o principal agravante para o desrespeito a lei eleitoral. Além disso, segundo carlos Helder, a diminuição do pagamento do valor da multa aplicada por cada ato infracional, o que desperta no candidato uma sensação de que não se deve cumprir a lei.

A legislação eleitoral é antiga, no tocante aos aspectos direcionados à propaganda de rua. A norma é originada de 1997, o que supõe já está consolidado na ideia daquilo que pode ou não fazer, seja o candidato novato ou não.

Blitz
Pelos levantamentos, os casos estão espalhados em diversos pontos da cidade, o que dificulta a ação da fiscalização. Mas, de acordo com o coordenador de fiscalização, a Justiça Eleitoral está realizando blitze para coibir os abusos cometidos, sobretudo aos carros de som. Herder explica que fica difícil flagrar os infratores, pois eles logo deixam o local denunciado, por isso a utilização de blite para constatar as irregularidades sonoras.

A multa vai de R$ 5 mil a R$ 25 mil, dependendo da infração cometida. Segundo o Tribunal a atuação segue para a Procuradoria Regional Eleitoral, que fará a representação contra o candidato. Ou seja, pedindo a aplicação de multa ao plenário do TRE.

A população pode realizar a denúncia através do telefone 3308-2691, das 07 às 22 horas. A equipe de fiscalização, segundo Helder Silveira, conta com 12 fiscais, três juízes, três chefes de cartório, cinco motoueiros, um técnico da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), além de dois policiais militares para averiguar as queixas.

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