Ficha Limpa poderá ser inconstitucional

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode decidir nesta quarta-feira (22) o futuro da Lei da Ficha Limpa, ao julgar recurso de Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do Distrito Federal. Roriz teve o registro de candidatura negado em todas as esferas da Justiça Eleitoral e apelou, alegando que a Lei Complementar 135/2010 é inconstitucional.

Os ministros do Supremo devem decidir se revertem a cassação do registro de candidatura de Roriz, que foi barrado no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do DF e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O recurso é o primeiro contestando a lei a ser analisado pela Corte suprema do país, por isso, o entendimento deve respaldar a aplicação da nova norma aos demais candidatos.

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