Em decisão publicada ontem, TRE suspendeu trechos da propaganda dos candidatos. O juiz concluiu que as participações de Cid Gomes e Lula estão irregulares
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) suspendeu, em decisão publicada ontem, trechos da propaganda dos candidatos Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT), que dizem respeito ao jingle “Eu quero Cid Aqui, eu quero Dilma lá, Eunício e Pimentel em Brasília pra ajudar”. A liminar concedida pelo juiz Heráclito Vieira de Souza Neto baseia-se no artigo 53, parágrafo 3º da Lei das Eleições, cujo teor veda aos partidos políticos e coligações incluir no horário destinado aos candidatos proporcionais propaganda das candidaturas a eleições majoritárias, ou vice-versa. A decisão não impetrará em subtração de tempo entre os candidatos.
A decisão do magistrado atende a uma representação ajuizada pela “Coligação Por Um Ceará Moderno e Forte” protagonizada pelo PSDB e pelo DEM. O juiz concluiu que as participações do presidente Lula e do governador Cid Gomes (PSB) no espaço destinado às eleições para senador da “Coligação Por um Ceará Melhor Para todos” (PSB-PMDB-PCdoB-PT-PDT-PRB-PSC) não podem pedir votos, direto ou indireto, para o candidato à reeleição ao cargo do Poder Executivo Estadual.
Além do jingle, ficam suspensas no espaço de Eunício e Pimentel a fala do presidente Lula na qual pede votos para o governador Cid Gomes, assim como a fala do governador Cid Gomes na qual faz promoção de sua candidatura à reeleição. A decisão suspende vários trechos e considera também que a manutenção de tais mensagens poderia trazer desequilíbrio ao pleito, notadamente na distribuição do tempo entre os candidatos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário