Deu no Diário do Nordeste

Deputado Salviano quer mudança do TCM
O caso está aguardando decisão no TRE do Ceará
O deputado federal Manoel Salviano (PSDB) está querendo reverter os julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que fundamentaram a impugnação de sua candidatura. Na sessão de ontem, os conselheiros do TCM discutiram, durante mais de uma hora, a possibilidade de apreciarem um recurso do deputado que não constava na pauta dos trabalhos.

O registro da candidatura de Manoel Salviano para deputado federal foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ao julgar procedente a impugnação feita pelo Ministério Público Eleitoral, com fundamento em decisões do TCM que julgaram procedentes Tomadas de Contas Especial porque, quando prefeito de Juazeiro do Norte, contratou servidores, sem realizar concurso público.

O relator do pedido de nulidade, Francisco Aguiar, colocou a matéria à apreciação do pleno, informando que não constava na pauta. A procuradora de contas, Leilyanne Feitosa, questionou a falta de publicação na pauta e o conselheiro Manoel Veras que presidia a sessão explicou a existência de precedentes. Pedro Ângelo, relator do caso Nenem Coelho, informou que a desistência de publicação em pauta ocorreu porque a parte se deu por intimada. Ponderou no sentido de a matéria não ser apreciada ontem por causa da ausência de três conselheiros, incluindo o presidente.