Deu no Diário do Nordeste

Metrofor: outra confusão oficial
Se os dois primeiros trens do Metrofor, importados da Itália, continuam retidos no Porto do Pecém, a culpa não é da Receita Federal, mas do importador, que, incrivelmente, não tem a Licença de Importação. Sem ela, os trens seguirão retidos. Aos fatos: em setembro de 2008, a Secretaria de Infraestrutura do Governo do Ceará promoveu licitação - restrita à indústria nacional - para a compra de trens para o Metrofor. Nenhum fabricante interessou-se pela concorrência. Em maio de 2009, a Seinfra lançou novo edital com o mesmo objetivo, mas destinado ao mercado internacional. Só um fabricante apresentou-se - a italiana AnsaldoBreda, de Nápoles, com a qual o Governo do Ceará, via Seinfra, celebrou contrato. Os dois trens chegaram há duas semanas a Pecém, onde permanecem e de onde só serão liberados depois que for entregue à Receita Federal a competente Licença de Importação, que só é emitida após o pagamento do Imposto de Importação. A Seinfra é isenta desse tributo. Entretanto, o Departamento de Comércio Exterior (Dcex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) entende que o importador não é a Seinfra, mas o Metrofor, empresa de economia mista obrigada ao pagamento do imposto. O governador Cid Gomes recorreu ao ministro Miguel Jorge, que mandou liberar a licença. O Dcex, porém, enviou tudo para a AGU, onde repousa o caso.

Da coluna de Egidio Serpa

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