Cearense escolhido para Coordenadoria que combate fraudes na administração pública

O procurador-geral do Trabalho Otavio Brito Lopes, chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no País, designou o procurador do Trabalho cearense Antonio de Oliveira Lima para ser o vice-coordenador nacional da Coordenadoria de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap). O coordenador é o procurador do Trabalho de Goiás, Alpiniano do Prado Lopes.
A Conap atua, no âmbito do MPT, para fiscalizar contratações na administração pública e impedir que políticos e gestores públicos contratem servidores por meio de contratos firmados sem concurso ou processo seletivo, terceirizações ilícitas, ou qualquer outra forma de contratação não baseada no mérito.
Antonio de Oliveira Lima, que já foi procurador-chefe do MPT em Alagoas até 2005, quando conseguiu remoção para o Ceará, é natural de Morada Nova, mas foi criado em Redenção. Desde que retornou ao Estado, foi responsável pela assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com quase 100 municípios visando substituir servidores contratados irregularmente por profissionais concursados.
O procurador também foi responsável por investigar e processar, no Ceará, falsas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip´s), que atuavam como meras intermediadoras de mão-de-obra junto ao poder público. De acordo com estatísticas da Conap, nos últimos cinco anos, pelo menos 500 mil cargos e empregos públicos passaram a ser ocupados por concursados em razão da atuação do MPT, seja com a assinatura de TACs seja com a propositura de ações judiciais.
No Ceará, Antonio de Oliveira Lima tem, também, atuação destacada no combate à exploração do trabalho infantil e idealizou o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), lançado no final de 2008 e que já atende a 94 municípios. Ele já foi, inclusive, vice-coordenador nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) no âmbito do MPT e recebeu, em dezembro de 2009, o Prêmio de Direitos Humanos da Presidência da República pela atuação em defesa da criança.

Nenhum comentário:

Postar um comentário