Boletim da Camara Municipal de Fortaleza.

CÂMARA COMEMORA UM ANO DA SALA DO EMPREENDEDOR

A Câmara Municipal de Fortaleza comemora nesta segunda-feira, 13, em sessão solene, o primeiro ano da Sala do Empreendedor. O espaço, inaugurado no dia 20 de agosto de 2009, oferece todas as condições necessárias para a formalização e a criação de negócios pelo programa Empreendedor Individual (EI).
Desde que começou a funcionar, a Sala foi responsável pela expedição de 1.592 CNPJs – considerada a “certidão de nascimento” de uma empresa. Segundo a coordenadora do espaço, Janemary Monteiro, o número corresponde a 20% de todos os empreendedores individuais formalizados em Fortaleza.
“Podemos creditar o sucesso do trabalho à parceria estabelecida com o INSS, Banco do Brasil, Sebrae, CRC e Junta Comercial, que cederam funcionários para a Sala e apostaram na implantação do novo programa”, declarou a coordenadora.
Durante a sessão solene, que terá início às 19h30min, os parceiros da Sala do Empreendedor serão homenageados. A Câmara também prestará homenagem ao deputado federal José Pimentel (PT), que era ministro da Previdência à época da implantação do EI. Além de facilitar a captação de capital de giro e de empréstimos e permitir a participação em licitações, a formalização por meio do programa também garante aos empresários o direito à proteção da Previdência Social
EN10/09/2010

SINDIVERDE QUER APRESENTAR SUGESTÕES
PARA O PACTO POR FORTALEZA

O Sindiverde – Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais no Estado do Ceará vai apresentar uma pauta de sugestões para o Pacto Por Fortaleza. Essa decisão foi anunciada na noite de quinta-feira, 09, quando os sindicalistas convidaram o presidente da CMF, Salmito Filho (PT), para apresentar o projeto num encontro na Fiec.
Os membros do Sindiverde aproveitaram a oportunidade para reclamar do esquecimento do poder público para com eles que se consideram de fora das políticas públicas de meio ambiente.
O presidente do Sindiverde, Marcos Albuquerque, informou que existem no Ceará 104 empresas recicladoras de resíduos sólidos gerando 5 mil empregos diretos e reciclando cerca de 14 mil toneladas por mês.
O sindicalista Marcos Bonanzini reclamou da falta de sistemática para recolhimento do lixo eletrônico. O empresário Carreiro criticou da demora que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente na liberação das licenças ambientais pois, segundo ele, só tem 28 funcionários em seus quadros.
O Sindiverde também reclamou da pesada carga tributária – 17% de ICMS e 15% de IPI – e pediu que a realização de licitações públicas sustentáveis. “Estamos dispostos a colaborar para transformar Fortaleza numa cidade mais limpa com coleta seletiva e gerando emprego”, disse o presidente da entidade, Marcos Albuquerque.
AI 10.09.2010

ACRÍSIO SENA ARTICULA AÇÕES PARA DEBATER
LUTA CONTRA HIV/AIDS

O vereador Acrísio Sena (PT) reuniu-se ontem, 9, com representantes de associações que atuam com pessoas com HIV/Aids e da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (RNP+) para articular uma série de ações na Câmara no sentido de abordar a educação, a prevenção e o tratamento da síndrome.
Segundo a assessoria de imprensa do vereador, devem ser realizadas audiências públicas na Casa envolvendo as secretarias da Saúde do Estado e do Município para debater o tema. Outro ponto tratado na reunião foi a elaboração de Emenda Parlamentar Orçamentária para a Segurança Alimentar beneficiando mais de nove mil pessoas com HIV/Aids. A emenda será proposta no final do ano por meio da Frente Parlamentar de Luta Contra a Aids.
Acrísio é autor de projeto de indicação que institui a gratuidade do acesso ao transporte coletivo para esse público e do requerimento que instituiu a frente parlamentar. Ontem, vários vereadores assinaram o documento de adesão ao grupo, totalizando, até então, 24 participantes, conforme a assessoria do vereador.
EN10/09/2010

MENSAGENS TRAMITAM
EM REGIME DE URGÊNCIA

A Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza, na próxima semana, vai discutir duas mensagens da prefeita Luizianne Lins. Os projetos de lei complementar, que acompanham as mensagens, segundo a vereadora Eliana Gomes (PCdoB) – presidente da Comissão – tramitam na Casa em regime de urgência.
Uma mensagem autoriza a implantação de Simplificação de Procedimentos para a obtenção do Alvará de Funcionamento junto ao órgão municipal competente. A outra mensagem implementa a Lei Federal nº 129, de 19 de dezembro de 2008 no município de Fortaleza para estabelecer regras especiais para o empreendedor individual.
A implantação de Simplificação de Procedimentos para a obtenção do Alvará de Funcionamento é um projeto desenvolvido pelo município de Fortaleza em regime de parceria com a Cooperação Financeira Internacional, entidade ligada ao Banco Mundial. O objetivo da proposta prefeitoral é reduzir custos na obtenção de Alvarás de Funcionamento.
Luizianne Lins, na mensagem enviada à Câmara de Fortaleza, observa que o projeto de Lei Complementar que estabelece regras especiais para o empreendedor individual vai possibilitar inclusão de milhares de trabalhadores que exercem suas atividades à margem da legalidade e sem que possam usufruir dos benefícios ofertados pelo Poder Público.
O projeto de autoria da prefeita Luzianne Lins que implementa a Lei Federal nº 128/2008, enfatizou a vereadora Eliana Gomes, tem o objetivo de normatizar no âmbito municipal regras específicas para o cadastramento e tratamento fiscal relativas ao empreendedor individual.
IS: 10.09.2010

JOÃO ALFREDO CONVOCA FRENTE
PARA VISITAR RODOVIA NA SABIAGUABA

O vereador João Alfredo (PSOL) reforçou, na manhã de hoje, 10, sua convocação aos membros da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara Municipal de Fortaleza, da qual é presidente, para uma visita segunda-feira, 13, às 10 horas, às obras de duplicação de uma rodovia na Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba.
Segundo João Alfredo, há denúncia de possíveis impactos ambientais em decorrência da obra de implantação da rodovia estadual com a duplicação da pista no trecho compreendido entre a Ponte do Rio Cocó, já construída, até o entroncamento da CE-040 com o Anel Rodoviário do Eusébio.
A maioria do traçado proposto para a construção da rodovia, salientou o vereador socialista, está inserido na Área de Preservação Permanente da Lagoa da Precabura. Para constatar isso in loco, há necessidade da Frente Parlamentar Ambientalista apurar as denúncias e, em seguida, apontar as medidas legais para sanar as agressões ao meio ambiente.
João Alfredo entende que se faz necessário um estudo prévio de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), antes de qualquer licitação pública e desapropriações no local em que está sendo construída a rodovia, sobretudo tendo em vista a Área de Proteção Ambiental e o Parque Natural das Dunas da Sabiaguaba.
O Centro de Artesanato Pé de Pano, localizado na Avenida Manuel Marvignier – continuação da Maestro Lisboa - será o ponto de encontro dos vereadores e representantes do Poder Público que foram convidados. Os serviços de duplicação da rodovia estão sendo executados pela Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (SEINFRA).
IS:10.09.2010

AUDIÊNCIA DEBATE PASSE LIVRE NO
TRANSPORTE PÚBLICO PARA GRÁVIDAS

A Câmara Municipal de Fortaleza realiza uma audiência pública na próxima quarta-feira, 15, às 14h30, no auditório Vereador Ademar Arruda, para debater sobre o Projeto de Lei Municipal que dispõe sobre o passe livre nos transportes coletivos para gravidas e mulheres que tenham filhos internos em UTI's neonatais de hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS).
A propositura é da vereadora Verônica Gurgel (PP), que ressalta a importância dessa discussão como forma de pensar políticas públicas para esse público. “As mães para terem filhos saudáveis precisam de uma ajuda para realizar os exames. Pensamos na possibilidade do passe livre para que elas possam cuidar melhor de sua saúde e de seus filhos”, afirmou a vereadora.
Foram convidados para a audiência pública representantes de todos os hospitais conveniados ao SUS, que oferecem serviço de referência no atendimento à mulher no município de Fortaleza.
SC10.09.2010

CURSO ESCLARECE SOBRE BENEFÍCIOS
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

A Câmara Municipal de Fortaleza, por meio da Sala do Empreendedor em parceria com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) realiza desde ontem (9), no Auditório Ademar Arruda, um curso de disseminadores de informações externas da Previdência Social e a emissão da CadSenha, com a participação de lideranças comunitárias, representantes de Câmaras e Secretarias municipais, além de outras instituições.
Um dos objetivos do curso é capacitar lideranças que tenham o compromisso de divulgar na sua área de atuação os conteúdos repassados na formação. A coordenadora da Sala do Empreendedor da Casa Legislativa, Janemary Monteiro, ressalta que a maior importância desse encontro é munir os técnicos com informações sobre a Previdência Social e adianta que a Sala do Empreendedor será um multiplicador dessas informações.
Durante toda a manhã de hoje foram detalhados os valores das contribuições de cada categoria. Tanto nas diversas modalidades, quanto em relação ao percentual que cada contribuinte paga. Cada categoria tem seu percentual e um valor exigido. O pagamento minimo da Previdência é de 11% sobre o salário mínimo e o teto máximo de contribuição chega a 20% de R$ 3.400 reais.
A coordenadora do Programa de Educação Previdenciário do INSS, Alba Nogueira, destaca a emissão da CadSenha como uma ação inovadora. O serviço que já está disponível para a população, é o cadastro de uma senha emitido para todas as pessoas que contribuem para a Previdência Social. A senha permite o acesso as informações previdenciárias e trabalhistas junto ao Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Alba Nogueira ainda ressalta a importância de transmitir para os participantes do curso, a forma como a Previdência se relaciona com o trabalhador. “Você pode ser um empregado domestico, servidor público ou trabalhar por conta própria. Seja o que for, a Previdência vai olhar para o profissional e analisar como ele está vendendo sua força de trabalho”, afirmou a coordenadora do programa.