Boletim da Camara Municipal de Fortaleza.

FORTALEZA GANHA NOVO BAIRRO
Foi publicado em Diário Oficial o Decreto Legislativo n° 0026/10, que cria o bairro Patriolino Ribeiro. A proposta é de autoria do vereador Vitor Valim (PHS). A Câmara Municipal de Fortaleza está com “novo endereço”, antes fincado no bairro Engenheiro Luciano Cavalcante.
O novo bairro compreende os limites territoriais pelo contorno das artérias Washington Soares, Rogaciano Leite, Alm. Maximiliano da Fonseca e rua Thompson Bulcão, onde está localizada a sede do Poder Legislativo Municipal. Uma placa afixada no muro lateral da sede da CMF informa a população sobre a mudança.
Patriolino Ribeiro foi empresário no ramo da construção, e, por meio dessa atividade, foi um dos protagonistas do desenvolvimento da cidade de Fortaleza. Um exemplo foi a construção do bairro Estância Castelo, que hoje é conhecido por Dionísio Torres, uma dos bairros mais desenvolvidos da Capital cearense.
SC29.09.2010

VEREADOR QUER CUMPRIMENTO DE LEI QUE OBRIGA
AGÊNCIAS A DISPOR LIVRO DE RECLAMAÇÕES

Será votado na próxima sessão da Câmara Municipal de Fortaleza o requerimento de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), que requer o envio à SMDC – Procon - Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, uma solicitação para que seja regulamentada a Lei Municipal N° 9.602/2010, que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de um livro de reclamações pelas agências bancárias.
Segundo o vereador, essa ideia não é inédita, sendo bastante usada em muitos países da Europa, mas que no Brasil ainda não foi consolidada. “Muitas vezes o consumidor não registra sua queixa por questão de perda de tempo ou até praticidade. Ele já perdeu uma hora na fila de banco e vai perder mais se deslocando ao Procon Municipal para registrar a queixa e começar todo processo”, afirma o vereador.
O líder do PT na Casa ressalta, que se o livro de reclamações já fosse disponibilizado nas agências, o cliente faria a queixa no local, receberia uma via e uma outra seria encaminhada ao Procon, para que o órgão inicie o processo de apuração, verificando se houve ou não o descumprimento da Lei que assegura o cliente ser atendido nas filas de agências bancárias até 15 minutos.
Guilherme justifica que essa medida oferece eficácia a essa Lei Estadual que já existe e está em vigor, mas que todos os dias é descumprida pelos bancos. “Nós entendemos também que os bancos são instituições altamente fortalecidas do ponto de vista financeiro, que tem tecnologia de ponta, investimentos altos em logística, e que não justifica o abuso que se comete diariamente nas filas das diversas agências bancarias”, assegura Guilherme.
SC29.09.2010
JOÃO ALFREDO REGISTRA
FIM DA GREVE DE SERVIDORES

O vereador João Alfredo (PSOL) registrou, hoje, 29, na Câmara Municipal de Fortaleza, a suspensão da greve dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego. Sem desconto nos seus salários relativo aos dias parados, os servidores voltaram ao trabalho, mas continuam em estado de greve. João Alfredo prestou apoio e solidariedade aos servidores.
Os trabalhadores – lembrou João Alfredo – reivindicam a aprovação, pelo Ministério do Planejamento, do Plano de Cargos e Carreiras (PCC). Ano passado, o plano foi acatado pelo MPE que, segundo a categoria, não cumpriu o acordo, A estimativa era de que um total de 160 servidores da Regional, antiga DRT, estava parados no estado do Ceará.

Além da aprovação do PCC, também pelo Ministério do Planejamento, os servidores pediram melhores condições de trabalho. Eles reconhecem que a greve prejudicou o cidadão na medida em que toda atividade de atendimento ao público foi paralisada. Serviços do Ministério do Trabalho e Emprego como emissão de carteira de trabalho e habilitação do seguro desemprego, com a greve, deixaram de ser realizados.

IS: 29.09.2010



IRMÃO LÉO QUER EDUCAÇÃO NUTRICIONAL

PARA POPULAÇÃO CARENTE

Projeto de lei de autoria do vereador Irmão Léo (PRP), que dispõe sobre a garantia de educação nutricional à população carente e acompanhamento nutricional a gestantes, crianças de até seis anos de idade e idosos, aguarda parecer nas comissões técnicas da Câmara. Irmão Léo acredita na aprovação da matéria ainda este ano.

O vereador, na justificativa do projeto, diz que o objetivo é garantir um programa de educação nutricional no âmbito municipal, buscando a promoção da saúde, por meio da formação de comportamentos alimentares mais saudáveis. Ele considera ser necessário o envolvimento de profissionais, alunos, pais ou responsáveis, gestantes e idosos.

Hábitos alimentares saudáveis, na opinião de Irmão Léo, favorecem à saúde em todas as fases da vida. Por essa razão, a alimentação é um dos fatores primordiais para o crescimento e desenvolvimento físico, psíquico e social das crianças, dos adolescentes e idosos. Entre várias doenças advindas das displicências alimentares, o vereador cita a anorexia nervosa.

Irmão Léo chama a atenção para o fato de que existe o problema da obesidade em todas as idades, em especial, entre crianças e adolescentes. O vereador por isso, defende um programa de educação nutricional voltado para as gestantes, no sentido de que as futuras mamães não exagerem durante o período gestacional, o que prejudica o trabalho de parto.

As mudanças que vem ocorrendo nos padrões de consumo alimentar, observou o vereador Irmão Léo, tem levado pesquisadores e profissionais a indicar a necessidade de intervenções imediatas nesse quadro. “Apresento esse projeto que tem como objetivo apresentar e discutir os modelos utilizados na prática da educação nutricional”, concluiu.

IS: 29.09.2010



LUCIRAM GIRÃO PEDE QUE POPULAÇÃO
ESCOLHA BEM SEUS CANDIDATOS

O vereador Luciram Girão (PSL) fez hoje uma reflexão sobre as eleições de 2010. Ele pediu que a população procure escolher bem seus candidatos, pesquisando seus históricos e optando por aqueles que demonstram compromisso. O assunto foi abordado em entrevista concedida hoje, 29, à FM Líder 107,3, que cobre os trabalhos da Casa.
“Temos excelentes candidatos e chegou o tempo de expurgar os maus políticos.” Ele disse ainda que os políticos não devem fazer da política “bico de emprego”. Luciram pediu ainda que as pessoas não votem em branco ou anulem o voto. “Vamos procurar os melhores e fazer com que eles permaneçam nos parlamentos defendendo as causas mais importantes.”
EN29/09/2010

DR. CIRO DEFENDE CONFORTO NOS ÔNIBUS

Começou a tramitar hoje, 29, na Câmara, projeto de lei que proíbe a utilização de bancos sem acolchoado no transporte coletivo de Fortaleza. De autoria do vereador Dr. Ciro (PTC), a proposição prevê o conforto e a segurança do usuário.
“Esta proposição vai ao encontro dos anseios da população, pois com os bancos acolchoados, o usuário se sentirá mais confortável, evitando o mal-estar.” Segundo a justificativa, o projeto atende em especial a pessoas que têm algum problema de coluna. Além disso, conforme ele, os bancos acolchoados devem evitar também que pessoas saudáveis adquiram doenças que afetam a coluna.