AMÉLIA ALERTA PARA AÇÃO DE ATRAVESSADORES
NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA
Foi para informar sobre o benefício assistencial para portadores de deficiência e idosos, a partir de 65 anos de idade, que a vereadora Amélia Bezerra (PTN) utilizou, nesta quinta-feira, 23, a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza.
Preocupada, a parlamentar, que também é servidora da Previdência Social, alerta para a atuação de atravessadores, que costumam enganar a população exigindo documentos originais e até procuração para dar entrada na documentação.
“Muitas pessoas são enganadas por esses atravessadores, que lesam aqueles menos informados sobre esse benefício, e cobram geralmente o primeiro salário ou mais, para receber o benefício”.
Amélia ressalta que a sociedade pode procurar informações sobre o assunto em qualquer Agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos diversos bairros de Fortaleza, como também por meio do número 135 e através da internet. “Hoje não precisa dormir nas filas para dar entrada em qualquer benefício. Não confie nem no vizinho, se dirija você mesmo a uma agência e solicite o benefício, é um direito seu”, assegurou Amélia.
SC23.09.2010
ELIANA GOMES DESTACA CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) parabenizou a administração municipal pela iniciativa de criar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdef), que é objeto de mensagem que começou a tramitar hoje, 23, na Câmara. Para a vereadora, o órgão dará amplitude na participação desse público no controle social.
Eliana ressalta que a cidade já deu vários passos à frente no sentido de promover os direitos da pessoa com deficiência. No entanto, precisa avançar mais, especialmente no que diz respeito aos logradouros públicos, como calçadas e praças. Ela citou as modificações realizadas no prédio da Câmara para facilitar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida, como a adaptação dos banheiros e a instalação de um elevador. A vereadora disse ainda que há a necessidade de haver mais taxis e ônibus acessíveis.
Ela também destacou em seu pronunciamento a divulgação da lei que institui o programa Casa Bela. A vereadora esteve em vários bairros explicando os detalhes da lei. “Quando apresentei o projeto na Câmara, tive certeza da continuidade do Casa Bela, que era só um programa e hoje é uma lei. Cabe a cada um se apropriar dela e divulgá-la.”
Sobre a situação da saúde no Município, Eliana disse que os prefeitos dos municípios cearenses deveriam trocar a prática de comprar ambulâncias pela de construir hospitais e melhorar os postos de saúde. “É fácil lotar uma ambulância e ganhar votos. Se for feito um levantamento, saberemos que cerca de 75% dos pacientes do IJF são do Interior.” Ela sugeriu ainda que todos os prefeitos formassem uma frente para buscar do Governo do Estado mais recursos para a estrutura de atendimento à saúde em seus municípios.
EN23/09/2010
MARCÍLIO DIZ QUE MESSEJANA
PRECISA SER MELHOR ADMINISTRADA
A Câmara Municipal de Fortaleza contará com o vereador Marcílio Gomes (PSL) por mais quatro meses, em razão da licença do vereador Mário Hélio – 2º vice-presidente da Mesa Diretora da Casa – por 120 dias, a partir do dia 1º de outubro próximo. Marcílio Gomes, em 2008, disputou cadeira de vereador pela coligação que juntou PMN, PSL, PRP e PHS.
O requerimento foi aprovado por consenso. Marcílio disse que, nesse novo período, intensificará sua atuação em favor dos bairros que fazem o distrito de Messejana, principalmente na conscientização dos moradores sobre a importância da emancipação. O vereador acredita que, tornando-se independente da Capital, Messejana poderá se melhor administrada.
O vereador disse que vem trabalhando por toda Fortaleza. Entretanto, sua preocupação atual diz respeito à regularização de água pela Companhia de Água e Esgotos do Ceará (CABGECE), no Conjunto Curió e outras comunidades do distrito de Messejana. Ele reclama da falta de segurança e urbanização no Bairro São Miguel.
IS: 23.09.2010
RONIVALDO DESTACA INAUGURAÇÃO DE CRECHE
O líder do Executivo na Câmara, vereador Ronivaldo Maia (PT) destacou hoje, 23, a inauguração de uma creche no bairro Jardim América. A unidade, conforme ele, vai atender a 120 crianças.
Ele ressaltou que a nova creche foi construída nos padrões do Ministério da Educação (MEC). Com esse, já são oito construídas neste padrão. Até o fim do ano, conforme ele, a Prefeitura deve entregar mais quatro.
“Os dados são motivo para que nos orgulhemos e tenhamos certeza de que estamos preparando no presente um futuro melhor.” Segundo Ronivaldo, a creche do Jardim América é resultado de uma demanda do Orçamento Participativo.
EN23/09/2010
DR. CIRO CRITICA ATRASO EM REPASSE PARA SANTA CASA
O vereador Dr. Ciro (PTC) criticou hoje o atraso no repasse de recursos do Município para a Santa Casa de Misericórdia. Os jornais de hoje, 23, divulgam a possibilidade de greve dos médicos da unidade por conta da falta do repasse. “Isso é um desrespeito para com a população pobre.” O valor do repasse é de R$ 40 mil mensais.
Para o vereador, este valor é irrisório para a gestão. Ele apelou para que todos os vereadores se unissem para repassar o valor de seus salários para a Santa Casa, a fim de cobrir a falta do recurso municipal.
Dr. Ciro também criticou a falta de solução para a superlotação do Instituto Dr. José Frota (IJF). Segundo ele, os debates que a Câmara faz nesse sentido não têm “eco” no gabinete da prefeita Luizianne Lins. Para o vereador, todos os secretários – tanto da gestão municipal como da estadual – deveriam se reunir para buscar uma solução para o IJF.
EN23/09/2010
PLÁCIDO FILHO DEFENDE PROJETOS
PARA A GUARDA MUNICIPAL
O líder da oposição defendeu hoje, 23, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, quatro projetos de indicação de sua autoria, que beneficiam diretamente a Guarda Municipal da Cidade. Plácido Filho (PDT) afirmou que ao longo do seu mandato parlamentar, sempre priorizou a categoria, e procurou representar da melhor forma a Guarda Municipal de Fortaleza.
Dentre os projetos destacados, Plácido ressaltou a importância da proposição que cria o Colégio da Guarda Municipal. O vereador justifica a proposta defendendo que esse equipamento educacional seria essencial para os filhos dos servidores da Guarda. “A escola iria priorizar o estímulo à pesquisa, procurando desenvolver as capacidades individuais e coletiva”, disse.
Outra iniciativa defendida pelo parlamentar foi o projeto de indicação que regulamenta o disposto no parágrafo 1°, do artigo 124 da Lei Orgânica do Município (LOM), que garante a aposentadoria especial aos servidores da Guarda e Defesa Civil. Segundo Plácido, o objetivo dessa proposição é garantir a aposentadoria especial voluntária aos servidores, por exercerem atividades especiais que trazem risco à vida e integridade física no exercício do cargo.
SC23.09.2010
PEDIDO DE INFORMAÇÕES PROVOCA
DEBATE ENTRE OPOSIÇÃO E SITUAÇÃO
O requerimento dirigido à prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que cópias de contratos e seus respectivos aditivos firmados pelo Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e pelo Instituto Dr. José Frota (IJF), com o Instituto de Desenvolvimento Tenológico e Apoio à Gestão de Saúde (IDGS), voltou a ser objetivo de discussão, hoje, 23, na sessão da Câmara de Fortaleza.
De autoria do vereador Dr. Ciro (PTC), ele reclama os contratos e aditivos referentes aos anos de 2008, 2009 e 2010. Defendendo o requerimento proposto, o vereador apelou para a consciência dos seus colegas vereadores, observando que a falta dessas informações é um dos principais problemas do IJF. Segundo o parlamentar, o IDGS não tem solucionado a questão de saúde do IJF. “É preciso, portanto, que o povo saiba que assessoria essa empresa faz”.
Reclamando transparência, Dr. Ciro disse que a Prefeitura já pagou R$ 93 milhões ao Instituto de Desenvolvimento Tenológico e Apoio à Gestão de Saúde. Esse valor, na opinião do vereador oposicionista, daria para comprar 420 ambulâncias no valor unitário de R$ 229 mil. Afirmou também que era possível contratar 1.550 médicos, por um ano, com salário de R$ 5.000,00.
Líder da prefeita, o vereador Ronivaldo Maia (PT) encaminhou voto contrário ao requerimento. Segundo ele, Dr. Ciro já havia feito solicitação dispondo sobre o mesmo assunto. O requerimento ressalta mais o deboche, na opinião de Ronivaldo, do que propriamente o interesse por informações. O Portal da Transparência – prosseguiu ele – permite que o internauta possa acompanhar as ações da administração municipal.
Posto em votação, o requerimento do Dr. Ciro recebeu sete votos sim e quatro não, num total de 11 vereadores. Não havendo número para a deliberação, a sessão ordinária foi levantada, e a matéria volta à pauta na próxima ordem do dia.
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