EMENDA PROPÕE PORCENTAGENS DE
APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO
Começou a tramitar ontem, 14, na Câmara Municipal, emenda à Lei Orgânica que dispõe sobre a aplicação dos recursos do orçamento municipal. Um dos artigos propostos estabelece que a Prefeitura é obrigada a executar, no mínimo, 1% das despesas aprovadas pelo Orçamento Participativo. A emenda é de autoria do vereador Salmito Filho (PT), presidente da Casa.
Já a segunda proposta da emenda à Lei Orgânica também obriga a Prefeitura a executar ao menos 0,01% das emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
A proposição será analisada na terça-feira da próxima semana, por uma comissão especial formada pelos seguintes vereadores: presidente Adelmo Martins (PR), relator Paulo Gomes (PMDB), Adail Júnior (PRP), Antônio Henrique (PTN), Joaquim Rocha (PV), Mairton Félix (DEM), Plácido Filho (PDT), Ronivaldo Maia (PT) e Salmito Filho (PT).
EN14/09/2010
PLÁCIDO FILHO RECLAMA
DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO
Líder da bancada da oposição na Câmara de Fortaleza, o vereador Plácido Filho (PDT), hoje, 14, em pronunciamento na sessão da Casa, fez uma avaliação dos cinco anos e nove meses da administração Luizianne Lins. Ele disse que muitas foram as promessas de mudanças, mas quase nada foi feito em favor do desenvolvimento da cidade e da valorização do povo.
Obras de grande porte, segundo Plácido Filho, foram prometidas. Mas sequer saíram do papel. O vereador afirmou que, ontem, teve a oportunidade de passar na avenida Sargente Hermínio no cruzamento com a avenida José Bastos. “Fiquei impressionado com o abandono do local, onde foram iniciadas obras de duplicação daquele avia pela Prefeitura”, afirmou Por conta da paralisação dos serviços, entulhos e poeira prejudicam o trânsito e cada vez mais a saúde da população tem sido prejudicada.
Citando matéria do Diário do Nordeste, o vereador reclamou da falta de fiscalização da Prefeitura de Fortaleza para evitar que os camelôs continuem ocupando o Centro. O visitante tem impressão negativa da cidade, um dos principais destinos turísticos. A boa imagem da Capital construída ao longo dos anos com muito esforço de antigos gestores está ameaçada.
O vereador esclareceu, porém, não ser contra os ambulantes e o comércio informal, tendo em vista que não há emprego na cidade, nem trabalho e geração de renda. “O que estamos exigindo é a ordenação urbana que está abandonada pelo modo caótico petista de governar”, enfatizou. Ele disse que apesar do Código de Obras e Postura, que não é respeitado, não há fiscalização das obras e ocupação do espaço público.
Concluindo, Plácido Filho defendeu a construção de camelódromo para o comércio informal. O líder lamentou o abandono de Fortaleza, entendendo ser hora da população sair às ruas e exigir uma administração digna.
IS: 14.09.2010
APROVADO PROJETO QUE RESTRINGE CIRCULAÇÃO
DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL
O Plenário da Câmara aprovou hoje, 14, com 23 votos, projeto de lei complementar que restringe a circulação de veículos de tração animal nas vias de Fortaleza. Pela proposição, tais veículos estariam proibidos de circular aos sábados, domingos e feriados. A intenção é reservar esses dias para que os animais descansem.
Dos 25 vereadores que votaram, dois se abstiveram. Um dele, João Alfredo (PSOL) considerou a medida drástica. “Acho que é necessário regulamentar, mas da forma como está (no projeto), não sei qual alcance social terá”, disse o vereador, afirmando compreender a intenção de proteção aos animais, mas ponderando que os veículos, como carroças, são utilizados como transporte e trabalho por famílias pobres.
Votaram a favor do projeto os vereadores Acrísio Sena (PT), Amélia Bezerra (PTN), Antônio Henrique (PTN), Carlos Dutra (PSDB), Carlos Mesquita (PMDB), Dr. Ciro (PTC), Eliana Gomes (PCdoB), Gelson Ferraz (PRB), Guilherme Sampaio (PT), Irmão Léo (PRP), John Monteiro (PTdoB), Machadinho Neto (DEM), José do Carmo (PSL), José Freire (PTN), João Batista (PRTB), Marcelo Mendes (PTC), Martins Nogueira (PSB), Paulo Gomes (PMDB), Plácido Filho (PDT), Prof. Elói (PSB), Prof. Gerôncio Coelho (PTdoB), Ronivaldo Maia (PT) e Valdeck Vasconcelos (PTB).
Além de João Alfredo, absteve-se da votação também Adelmo Martins (PR). Verônica Gurgel (PP) votou contra.
EN14/09/2010
IRAGUASSÚ TEIXEIRA DEFENDE MELHORES
SALÁRIOS PARA APOSENTADOS
O vereador Iraguassú Teixeira (PDT) utilizou hoje, 14, na Câmara Municipal de Fortaleza, seu tempo no Grande Expediente, para falar sobre o baixo repasse anual que tem sido dado para o reajuste das aposentadorias no Brasil. O parlamentar afirmou que aproximadamente 27 milhões de aposentados, pensionistas e contribuintes da previdência sofrem com a expectativa de um aumento justo.
Iraguassú também abordou a questão do uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como base para a correção das aposentadorias de mais de um salário mínimo. “De 2009 para 2010 o salário mínimo subiu cerca de 10 %, enquanto o INPC acumulado em 12 meses foi de apenas 4,94%, bem abaixo do aumento real do salário, deixando o reajuste para quem ganha mais de um salário muito aquém da expectativa, e necessidade do aposentado que passa por muitas dificuldades” destacou o vereador.
O parlamentar ainda ressalta que o achatamento do salário pode agravar a situação, se não houver mudanças na política salarial do governo para esses benefícios, e lembra que dessa forma vai haver uma redução considerável no poder de compra do aposentado, que já tem altos gastos com a manutenção da saúde.
SC14.09.2010
GUILHERME SAMPAIO ENALTECE
CÂMARA POR EMPENHO DA CASA
O vereador Guilherme Sampaio (PT) enalteceu, hoje, 14, na sessão da Casa, o empenho da Câmara Municipal em favor da mobilidade urbana. Segundo ele, isso é importante porque em 15 anos a venda de veículos em Fortaleza dobrará. Já são 3,4 milhões e, em 2025, a projeção é de se chegar a 6,8 milhões. “De 2004 para cá, a frota aumentou 13% ao ano”, afirmou.
Reconhecendo existir uma opção contemporânea nas grandes cidades por um transporte individual, o vereador entende que a alternativa não é apenas a construção de novas vias em Fortaleza, mas o investimento no transporte público. Não apenas em Fortaleza, mas nas demais cidades brasileiras, aquele modelo é insustentável sob todos os aspectos. Não se admite, vê o parlamentar, uma quantidade de veículos desproporcional à capacidade da Prefeitura viabilizar investimentos na sua malha viária.
Assim com já conhecida a realidade de outras metrópoles – prosseguiu Guilherme – Câmara Municipal e Prefeitura devem se debruçar prioritariamente sobre a mobilidade urbana que tem um impacto direto na qualidade de vida dos fortalezenses. A melhoria do transporte público, portanto, ressaltou ele, é a alternativa para as cidades com mais de um milhão de habitantes.
Guilherme incentivou os vereadores a participar, nos dias 15, 16 e 17 próximos, no Hotel Praia Centro, em Fortaleza, de seminário promovido pela Prefeitura Municipal em parceria com o Governo do Estado sobre qualidade e tecnologia do transporte. A discussão de alguns temas, segundo ele, contará com a presença de especialistas nacionais e locais. As ações relativas à Copa de 2014 e tecnologias aplicadas ao transporte urbano serão discutidas.
DEBATE - Durante a ordem do dia, Guilherme destacou requerimento de autoria do presidente Salmito Filho (PT) para a realização de audiência pública para discutir as mensagens que implementa o programa Empreendedor Individual (EI) em Fortaleza e simplifica os procedimentos para obtenção de alvará de funcionamento. A matéria foi uma das aprovadas hoje, 14.
Segundo o vereador, o processo de criação e/ou formalização de uma empresa inclui exigências “descabidas”, fazendo com que o registro demore até 85 dias para ser emitido. “A ideia é que os entraves burocráticos sejam deixados de lado na hora de registrar uma empresa.” Já com a implementação do EI, conforme ele, os empreendedores serão isentos de todas as taxas de registro dos negócios.
IS e EN: 14.09.2010
JOÃO ALFREDO QUER FISCALIZÇÃO
DAS LOJAS DE CONVENIÊNCIAS
Em pronunciamento na sessão de hoje, 14, da Câmara de Fortaleza, o vereador João Alfredo (PSOL) reclamou ações do Detran-Ce e da Polícia Rodoviária visando maior fiscalização quanto à aplicação da lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniências de postos de combustíveis. A fiscalização, em Fortaleza, deve ser intensificada pela AMC – Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania.
Citando matéria do Jornal Diário do Nordeste, João Alfredo afirmou ser uma contradição que os postos de combustíveis, onde motoristas abastecem para viajar, venda bebida alcoólica, o que contraria inclusive a “lei seca”. Ele salientou que “paredões de som” são utilizados até a madrugada apesar das blitze que a Prefeitura vem fazendo na Capital.
João Alfredo concorda com as observações de que o trânsito, em Fortaleza, está matando mais do que a guerra no Afeganistão. As vítimas de acidentes de trânsito em nossa Capital, segundo ele, são sempre os pedestres e, dentre esses, os jovens. O vereador defendeu políticas públicas por parte do Município e do Estado para combater essa guerra.
Para evitar centenas de mortes, na opinião do vereador do PSOL, a Prefeitura e o Governo do Estado, em vez de investir em propaganda de obras e mais obras, deveriam desenvolver campanhas educativas visando melhor relacionamento entre motoristas, pedestres, motociclistas e ciclistas.
REGISTRO - Projeto de indicação de autoria do vereador João Alfredo (PSOL) propõe que haja no sistema de informação em saúde o quesito “cor”. A intenção, conforme ele, é levantar dados sobre os tipos de enfermidades que atingem parcelas da população e, com isso, motivar a realização de ações de prevenção e tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposição foi aprovada hoje, 14, na Câmara
De acordo com a justificativa do projeto, dados relativos a países multi-raciais, como o Brasil, demonstram que a variável raça está associada a patologias como anemia falciforme, diabetes, hipertensão e miomas.
IS e EN: 14.09.2010
RONIVALDO DIZ QUE ORDENAMENTO URBANO
TEM QUE SER TRATADO COM SERIEDADE
O líder da prefeita na Câmara Municipal de Fortaleza, nesta terça-feira, 14, afirmou em seu discurso que Fortaleza tem problemas como qualquer outra cidade do país. Ronivaldo Maia (PT) criticou a forma que a oposição tratou a problemática da ocupação no Centro por comerciantes informais, e garantiu que a Prefeitura de Fortaleza está preocupada em resolver a situação.
O vereador ressalta que o assunto requer grandes debates para que possam ser encontradas soluções, mas que a oposição não contribui para isso. “Fico esperando na fala dos companheiros que eles possam de forma concreta apontar alternativas”, disse.
O parlamentar ainda destacou as mensagens da Prefeitura de Fortaleza, que já tramitam nas Comissões da Casa, que tratam de dois projetos, no qual um deles autoriza a implantação do projeto de Simplificação de Procedimentos para a obtenção de Alvará de Funcionamento e o outro quer estabelecer regras especiais para o empreendedor individual.
Ronivaldo lembra que esses projetos demonstram o total interesse do Município em resolver o problema do ordenamento urbano. “Esses comerciantes estão no Centro de forma digna tentando encontrar uma alternativa de renda pra sustentar sua família. Óbvio que nos preocupa, pois não cabe todo mundo no Centro”, avaliou o vereador.
O líder da prefeita ainda ressaltou que há 20 anos não era realizado concurso público para fiscais municipais e que numa demonstração de compromisso da Prefeitura, foi chamado semana passada 200 fiscais.
SC14.09.2010
CÂMARA COMEMORA UM ANO
DA SALA DO EMPREENDEDOR
Com uma marca 1.602 negócios formalizados, a Câmara Municipal de Fortaleza celebrou na noite de segunda-feira, 13, um ano de funcionamento da Sala do Empreendedor. A atividade desenvolvida com pioneirismo pelo legislativo fortalezense foi inaugurada em 20 de agosto de 2009, e ao longo do tempo vem se mostrando como uma ferramenta propulsora da economia popular, como colocou o presidente da Casa, vereador Salmito Filho (PT).
A ocasião prestou uma homenagem aos parceiros da Sala do Empreendedor: Serviço de Apoio às Pequenas e Medias Empresas do Ceará (Sebrae), Banco do Brasil (BB), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Junta Comercial do Ceará e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e ao realizador do projeto no Ministério da Previdência, deputado federal José Pimentel. Por meio do trabalho conjunto desenvolvido pela Câmara em parceria com as instituições, são ofertados aos microempreendedores o acesso a linha de crédito, assessoria jurídica, incentivo fiscal, além dos benefícios da Previdência Social.
“A formalização é o primeiro passo para termos empresas fortes”.
Em nome dos homenageados, José Pimentel, destacou o crescimento da formalização no país, que hoje passa dos 700 mil. Ele agrega o resultado ao apoio das instituições e a iniciativas como a da Câmara de Fortaleza, com a Sala do Empreendedor. “Em nome de todos agradeço e parabenizo a iniciativa da Câmara, que está se multiplicando por todos os municípios cearense e em outros Estados”.
A solenidade foi prestigiada pelos vereadores Alípio Rodrigues (PTN), Antônio Henrique (PTN), Carlos Dutra (PSDB), Martins Nogueira (PSB) e a vereadora Amélia Bezerra (PTN); o deputado estadual Nelson Martins (PT); o superintendente do Patrimônio da União do Ceará, Jean Saraiva; o reitor do Instituto Federal do Ceará (IFCE), Cláudio Ricardo; o secretário de Finanças Alexandre Cialdini; a secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social, Fátima Catunda; o defensor público, Sérgio Luís Araújo.
AA 14/09/2010
FORMALIZAÇÃO DE PEQUENOS NEGÓCIOS É UM REVOLUÇÃO SILENCIOSA NO PAÍS, DIZ SALMITO
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PT), em comemoração de um ano da Sala do Empreendedor, ressaltou o momento vivenciado pela economia popular, que ganha força e apoio jurídico no país com a formalização. Segundo o parlamentar, o Governo, com a implementação da Lei do Micro Empreendedor Individual (MEI), começa a pagar uma dívida histórica com os pequenos empreendedores.
A Câmara, com o pioneirismo da Sala, comemora 1.602 empresas formalizadas, com mais de 6.000 atendimentos realizados. Este resultado, para Salmito, mostra o compromisso da Casa com o bem comum, na defesa dos interesses do cidadão. “Nós estamos aqui construindo a ponte da cidadania, levando essa boa informação aos milhares de empreendedores de Fortaleza, às outras Câmaras”, pontuou.
Para Salmito os números evidenciam o crescimento econômico, que através do acesso a linha de crédito e de investimento, que deram condições de injetar cerca de R$ 18 milhões na economia cearense “Nós temos um marco na economia e no social deste país”, colocou Salmito Filho. Ele ressaltou ainda o compromisso político do Governo, Ministérios e Secretarias na efetivação da MEI. “Uma cultura republicana, sem ficar devendo favor”, foi como classificou o programa.
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