Boletim da Camara Municipal de Fortaleza.

AUDIÊNCIA DISCUTE VINCULAÇÃO
DO ESGOTO À COBRANÇA DE ÁGUA

A vinculação da tarifa do esgoto ao consumo de água domiciliar cobrada pela Companhia de Água e Esgotos do Ceará (CAGECE) em 100%. Esse é o objetivo principal da discussão, amanhã, às 14h30min, no plenário Vereador Ademar Arruda, da Câmara Municipal de Fortaleza. A audiência pública atende a requerimento de autoria do vereador João Alfredo (PSOL).
O vereador João Alfredo justifica que a vinculação da tarifa de esgoto ao consumo de água, na proporção de 100%, praticado pela Companhia, é considerada injusta, principalmente para as famílias de baixa renda que resistem contra a ligação de seus domicílios à rede de esgotamento sanitário, por falta de condições de arcar com os custos dobrados.
Em defesa dessas famílias – observou João Alfredo – as Comunidades de Eclesiais de Base (CEBs) de Fortaleza, juntamente com as Pastorais Sociais e a Cáritas Arquidiocesanas lançaram no último dia 19 de abril uma campanha de protesto contra a vinculação da tarifa de esgoto ao consumo de água e pela redução dessa taxa, considerada abusiva e de um ônus social muito elevado.
A Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2001, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, acrescentou o vereador, exige no seu artigo 30, item IV, que a estipulação da tarifa de esgoto levem em consideração, entre outros fatores, o da capacidade de pagamento dos consumidores.
Dentre os convidados para a audiência estão a prefeita Luizianne Lins; José Meneleu, coordenador de Planejamento Urbano; João Ricardo secretário Municipal do Procon/Fortaleza; e Vanja Fontenele, secretária do DECON.
IS: 13.09.2010

CMF HOMENAGEIA ROBERTO PROENÇA COM
MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA
A Câmara Municipal de Fortaleza realiza na próxima quinta-feira, 16, às 19h30, no plenário da Casa, uma sessão solene para a entrega da Medalha Boticário Ferreira ao presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Roberto Proença de Macêdo. A propositura é do vereador Salmito Filho (PT), que destaca a contribuição do homenageado para o desenvolvimento do Estado, principalmente no setor industrial.
Roberto Proença de Macêdo que é formado em engenharia mecânica pela Universidade Federal do Ceará (UFC), nasceu em 2 de fevereiro de 1944, na capital do Ceará. Atualmente exerce várias atividades de representação, como a presidência da Fiec, é membro do Fórum Nacional da Indústria, conselheiro do Serviço de Apoio a Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará ( Sebrae), além de ocupar vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria.
SC13.09.2010

ARRUDA BASTOS GARANTE QUE
UPAS VÃO DESAFOGAR IJF
O secretário Estadual de Saúde, Arruda Bastos ressaltou, hoje, 13, na Câmara Municipal, que das 32 Unidades de Pronto Atendimento (UPA's) 24 horas que estão sendo construídas no Ceará, quatro estão localizadas em Fortaleza. Segundo ele, a primeira UPA da Capital, cuja ordem de serviço foi assinada há 30 dias, já está com 90% de suas obras concluídos.
Três Unidades de Pronto Atendimento de Fortaleza estão em construção. As UPA's, salientou Arruda Bastos, vão desafogar principalmente os hospitais de urgência e emergência: Hospital Geral de Fortaleze e Instituto Dr. José Frota (IJF). Por meio do plantão 24 horas, o cidadão terá todos os serviços de média e pequena complexidade. “Atualmente, muitos pacientes que poderiam ter uma atendimento nas UPA's que estão superlotando nossos corredores”, afirmou.
A Policlínica, outro equipamento de saúde que está sendo construído em diversas cidades do estado, ofertará consultas especializadas e exames. O secretário explicou que a Policlínica é uma grande clínica onde se pode marcar consulta por telefone para ser atendido com hora marcada. Já na UPA, o cidadão não precisa marcar. É um caso de emergência e o atendimento dá-se de imediato.
IS: 13.09.2010

PROJETO SUGERE PRÁTICA DE ESPORTE PARAOLÍMPICO
EM ESCOLAS MUNICIPAIS
Já tramita nas Comissões da Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de indicação n° 0180/10, do vereador Plácido Filho (PDT), que cria nas escolas públicas de Fortaleza o projeto “Esporte Paraolímpico na Escola.” O objetivo é proporcionar aos alunos com deficiência física, matriculados na rede pública, a prática de esportes reconhecidos pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB).
Plácido Filho ressalta que, além dos benefícios fisiológicos que a atividade física proporciona, a prática de esportes pelos deficientes também contribui para o restabelecimento da auto estima. Ele afirma que o apoio à prática de esportes facilita a reabilitação física e psicológica de milhares de pessoas. “Essas pessoas taxadas como incapacitadas encontram no esporte uma forma de reintegração, provando sua capacidade de realizar várias atividades”, disse o vereador.
O parlamentar também avalia que, garantindo a oportunidade da prática esportiva para os alunos com deficiência, os professores de educação física estarão rompendo e substituindo muitos paradigmas. “Certamente a maior vitória nesse processo será nossa contribuição para a formação de cidadãos mais conscientes, justos e solidários”, concluiu.
SC13.09.2010

IRMÃO LEO PROPÕE IMPLANTAR EDUCAÇÃO PARA
A MÍDIA NO CURRÍCULO ESCOLAR

Projeto de lei de autoria do vereador Irmão Leo (PRP) insere no currículo das escolas municipais o conteúdo Educação para a Mídia. O projeto começou a tramitar na Câmara na quinta-feira, 9. A intenção, segundo o texto do projeto, é provocar nos estudantes senso crítico quanto ao consumo de conteúdos veiculados na mídia.
“A relação entre comunicação e educação estimula crianças, adolescentes e educadores a utilizarem a mídia como instrumento de mobilização e crítica social”, defende o vereador na justificativa do projeto.
De acordo com a proposição, a Educação para a Mídia deve ser inserida na grade curricular das escolas por meio de oficinas e palestras ou como conteúdo integrante das disciplinas já existentes. Dessa forma, ainda conforme o projeto, o conteúdo age como complemento a ações que têm o objetivo de incentivar a prática da leitura, estimular o interesse dos estudantes pelas notícias e provocar a criação de projetos práticos, como jornal escolar, blogs e oficinas de rádio e vídeo.
EN13/09/2010

PROJETO DE LEI EXCLUI TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Com a criação da Lei Municipal 8.704, de 2003, o Município pôde transferir a execução de certos serviços para organizações sociais – configurando a terceirização. Projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Mendes (PTC), que tramita na Câmara, quer excluir da lei a terceirização de serviços de saúde.
Na justificativa do projeto, o vereador explica que a Constituição Federal permite que a iniciativa privada participe do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma complementar. Por outro lado, continua, a Carta Magna também estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
“Uma coisa, certamente, é a contratação de serviços à inciativa privada devido à necessidade imperiosa e emergencial; outra é transferir integralmente a responsabilidade da prestação a terceiros”, critica o vereador no texto da justificativa, acrescentando que a terceirização de serviços de saúde não lhe parece adequada. “Não se pode fazer experimentos de administração com a saúde pública”, arremata.