CÂMARA E INSS DIVULGAM
INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
O auditório Vereador Ademar Arruda, da Câmara Municipal de Fortaleza, acolheu durante o dia de hoje, 9, o Curso de Formação de Disseminadores Externos das Informações Previdenciárias do INSS – Instituto Nacional de Seguro Social – para fortalecer a educação previdenciária e a inclusão social. A programação prossegue, amanhã, no mesmo local, das 9h às 17h.
A Câmara Municipal, por meio da Sala do Empreendedor e do Câmara Móvel, estruturou a adesão ao programa do Empreendedor Individual, atuando em três eixos: Mobilização; Divulgação; e a Formalização. Segundo a coordenadora dos programas, Janemary Monteiro, o eixo formalização disponibiliza o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), por meio do Câmara Móvel, na Câmara Municipal e Fórum Autran Nunes.
O eixo Formação se preocupa em formar os técnicos da Sala do Empreendedor, na Câmara de Fortaleza, com outras Câmaras Municipais que tem interesse no empreendedorismo. Para os empreendedores, em parceria com o Sebrae-Ce, a Câmara Municipal tem o programa Negócio é Negócio. Janemary Monteiro lembra que já foram realizados vários seminários.
Para os técnicos das Câmaras ou das Secretarias que tenham esse serviço, a Sala do Empreendedor traçou um Plano de Formação com o Instituto Nacional de Seguro Social, com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) - abertura de empresas, balanços – e o Sebrae-Ce. A formação deu-se no própria sede do CRC. Agora, com conteúdo programático do INSS, ocorre a formação na Câmara de Fortaleza.
A Câmara Municipal de Quixadá mandou representantes para o curso, que tem a participação de empreendedores individuais e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza. O objetivo é de ampliar esse programa e todos os benefícios da Previdência Social através da informação.
IS: 09.09.2010
COORDENADORA DESTACA PARCERIA ENTRE
LEGISLATIVO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
A coordenadora do Programa de Educação Previdenciária do INSS, Alba Nogueira, afirmou que o curso de Disseminadores Externos das Informações Previdenciárias, iniciado hoje, 9, na Câmara Municipal de Fortaleza, é uma oportunidade de qualificar o Serviço da Previdência Social e fazer com que as informações possam chegar aos trabalhadores e trabalhadoras.
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), explicou a coordenadora, é um instrumento que serve de base para a análise geral de concessões de todos nossos benefícios. Então, é importante que o segurado tenha seu cadastro atualizado, pois é isso que vai garantir a objetividade no momento ele for requerer os benefícios.
Até um tempo atrás, segundo Alba Nogueira, a Previdência Social era uma verdadeira caixa preta. “As pessoas não tinham informação sobre os devedores e os trabalhadores contribuintes não tinham acesso aos dados oficiais que o Governo tem nos quais se baseia para a concessão dos benefícios”, ressaltou.
A partir da emissão da senha, o trabalhador tem acesso a todas essas informações e pode, se tiver alguma divergência, corrigir por meio da apresentação de documentos ao INSS. E pode, além disso, planejar o seu benefício na medida em que o sistema permite que a pessoa simule o seu futuro benefício.
Alba Nogueira explicou ainda que o interessado pode telefonar para o 135 e marcar um horário na agência do INSS mais próxima, dentro do ritmo de sua vida. Quando tiver acesso à senha, através do site www.previdenciasocial.gov.br pode tomar conhecimento de todo seu processo.
IS: 09.09.2010
ACRÍSIO SENA QUER GRATUIDADE NO TRANSPORTE
PARA PESSOAS COM HIV/AIDS
Movimentos de pessoas com HIV/Aids estiveram hoje, 9, na Câmara Municipal e tiveram suas presenças destacadas pelo vereador Acrísio Sena (PT). Na Galeria do Povo Dom Hélder Câmara, elas levantavam faixas e cartazes com frases que defendem a gratuidade no transporte público para pessoas com a síndrome. O assunto é objeto de projeto de indicação de Acrísio.
Além da proposição, o vereador também é autor do requerimento, aprovado no ano passado, que criou a Frente Parlamentar de Luta contra a Aids. Vinte e cinco vereadores já assinaram o documento de adesão à frente.
O vereador anunciou ainda que vai protocolar requerimento solicitando o tempo do grande expediente da sessão plenária para que um representante da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (RNP+) fale sobre as dificuldades e os desafios dessa população.
Acrísio Sena justificou requerimento de sua autoria, solicitando a realização de uma sessão solene da Câmara de Fortaleza em homenagem aos 30 anos do Plantão Gramatical. Destacando a importância do Plantão, ele defendeu que a sessão fosse na própria sede do Instituto Municipal de Pesquisa, Administração e Recursos Humanos (IMPARH).
EN09/09/2010
ROBERTO MESQUITA DEFENDE A PROIBIÇÃO
DE PESQUISAS NO ANO ELEITORAL
O vereador Roberto Mesquita (PV) criticou nesta quinta-feira, 9, na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, as pesquisas eleitorais realizadas por grandes institutos, alegando que o processo democrático está sendo comprometido. “Estamos vendo uma anomalia nessas eleições. Me refiro às pesquisas eleitorais. A população deveria de forma livre escolher seus representantes”, afirmou Roberto.
O parlamentar disse que as pesquisas estão servindo apenas para serem instrumentos a serviço de algumas candidaturas, e sugeriu inclusive, proibir a divulgação da mesma nos últimos três meses do processo eleitoral. “Fica fácil se maquiar pesquisa. Mesmo que ao final os institutos coincidam seus números e que sejam verdadeiros, nós estaremos direcionando no decorrer da eleição. Isso impede que os candidatos tenham a mesma oportunidade”, ressaltou o vereador.
SC09.09.2010
GUILHERME ENALTECE PROJETO PARA
EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
O líder do PT na Câmara Municipal, vereador Guilherme Sampaio, destacou nesta quinta-feira, 9, no plenário, dois projetos de lei complementar da Prefeitura de Fortaleza, que ele avalia como iniciativas importantes tanto para os empreendedores individuais da Capital cearense, como para os donos de pequenas empresas.
Um dos projetos estabelece regras especiais para o cadastro de formalização dos micro empreendedores individuais na cidade, e o outro institui o sistema simplificado de registro das pequenas empresas, mais conhecida como Simples.
Guilherme junto com o presidente da Casa, vereador Salmito Filho (PT), Prefeitura de Fortaleza, Associação de Lojistas do Centro e a Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio) estiveram ontem reunidos na Câmara de Dirigentes Lojistas para apresentação dos Projetos e discussão sobre o tema.
SC09.09.2010
CARLOS DUTRA COBRA COMPROMISSO DE
CANDIDATOS COM O IJF
Utilizando seu tempo no Grande Expediente, o vereador Carlos Dutra (PSDB) solicitou hoje, 9, à Mesa Diretora da Casa Legislativa, que convide todos os candidatos a governador do Estado do Ceará para, no plenário da Câmara, firmarem um acordo, comprometendo-se a, se eleito, resolver o problema de superlotação do Instituto Dr. José Frota (IJF).
O vereador divulgou dados relacionados ao atendimento neste feriado prolongado no IJF, quando mais de 1.300 pessoas deram entrada na emergência do Hospital. Segundo Carlos Dutra, se o Governo ampliasse ou até construísse outro equipamento para atender à demanda do IJF, a população não sofreria tanto para conseguir um atendimento.
“Foram 239 casos de violência no trânsito nesse feriado, 115 eram acidentados de moto, e 45 vítimas de abalroamento. A população merece uma resposta para essa situação. Nesse momento os candidatos estão pedindo voto, então, que eles façam por onde, e ajudem o povo” ressaltou o parlamentar.
SC09.09.2010
MARCELO MENDES SUGERE LEGISLAÇÃO PARA
REGULAMENTAR PESQUISAS ELEITORAIS
O vereador Marcelo Mendes (PTC) fazendo o uso do tempo da oposição, hoje, 9, na Câmara Municipal de Fortaleza, informou que já está colhendo assinaturas na Internet para sustentar projeto que regulamente o uso das pesquisas eleitorais.
O vereador disse que se sente incomodado com o assunto, e afirmou que hoje não se faz mais política. “Nós não estamos mais preocupados com o debate. Eleição e política se resumem em saber qual o resultado na próxima pesquisa”, lamentou.
Marcelo Mendes ainda afirma que os grandes institutos, quando pagos, criam uma realidade virtual colocando o candidato que querem na frente, induzindo e pressionando a população a acreditarem que aquilo é verdade. “A pesquisa não é um retrato do momento. É justamente o contrário, é a manipulação para criar a verdade”, assegurou o parlamentar.
O vereador Salmito Filho (PT), presidente da Casa, defendeu a proposta do vereador Marcelo Mendes, afirmando que os erros acontecem na realização das pesquisas por falta de uma regulamentação, de ordenamento e de um tratamento específico com a Legislação Federal. “Esse debate é importante para a democracia se consolidar no Brasil de forma igualitária. Pode contar com meu apoio e com a minha assinatura”, concluiu o vereador.
SC09.09.2010
GELSON FERRAZ RESSALTA DESAFIOS DO
TURISMO EM FORTALEZA
O vereador Gelson Ferraz (PRB) trouxe hoje, 9, para a tribuna da Câmara Municipal, um fato intrigante relacionado ao turismo de Fortaleza. Segundo ele, setores do trade turístico da capital identificaram que, ao longo dos últimos anos, a cidade está se tornando uma “cidade-dormitório” para os turistas.
De acordo com ele, as pessoas que hoje visitam Fortaleza desembarcam no Aeroporto Internacional Pinto Martins, hospedam-se nos hotéis da capital, mas direcionam sua programação para as praias que estão em municípios vizinhos. Os próprios operadores de agências de turismo, conforme o vereador, estão montando pacotes turísticos que direcionam os turistas para fora de Fortaleza.
Para ele, a construção de aeroportos em Camocim e em Aracati, previstos pelo Governo do Estado e pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) deve agravar esse quadro, uma vez que os visitantes não terão que passar mais por Fortaleza.
“Fortaleza precisa, sim, de investimentos para atrair o turista, permitindo que tenha opção de se deleitar com o que a cidade tem a lhe oferecer”, destaca o vereador, acrescentando que a cidade tem poucas opções de infraestrutura para atrair turistas. Além disso, aponta Gelson, os profissionais que trabalham diretamente com a atividade, como taxistas, garçons e vendedores, sofrem o impacto da pouca exploração turística da cidade.
Em aparte, João Alfredo (PSOL) lamentou a baixa valorização do patrimônio histórico da cidade como potencial turístico. “Perdemos nossa referência histórica. Faltam políticas que valorizem a cultura e nosso patrimônio.”
Gelson disse que tem participado de reuniões do Conselho Municipal de Turismo e percebido, da parte da Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor), “a vontade de acertar, de fazer com que Fortaleza volte a crescer em relação ao turismo”.
EN09/09/2010
ELIANA GOMES DISCUTE IMPORTÂNCIA
DA LOCAÇÃO SOCIAL
Dar dignidade é o principal objetivo da chamada locação social, mecanismo destinado a prover moradia provisória para famílias em situação de vulnerabilidade social. O tema foi abordado hoje, 09, pela vereadora Eliana Gomes (PCdoB), que é autora de projeto de lei que autoriza o Município a implantar a locação social em Fortaleza.
A proposição já foi aprovada e aguarda sanção da prefeita. “Espero que o Município abrace essa ideia, que dará mais dignidade às pessoas.” Eliana anunciou que, em outubro, será realizada audiência pública sobre o assunto.
PROJETOS – A vereadora sugeriu à Mesa Diretora da Casa que produza uma cartilha explicando o significado e a função de cada uma das proposições que podem ser feitas pelos vereadores. Segundo ela, a população ainda não compreende as diferenças e, por conta disso, culpa os vereadores pelo não-atendimento de determinadas demandas.
EN09/09/2010
DR. CIRO CRITICA TAXA DE ANALFABETISMO NO BRASIL
Para o vereador Dr. Ciro (PTC), os 10% de analfabetismo registrados no Brasil – 1% menor em relação a 2008 - não são motivo para o Governo Federal comemorar. “Ainda há 19 milhões de analfabetos em um governo que começou em 2002”, criticou. O dado consta na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad).
Segundo ele, um importante fator a ser considerado nessa pesquisa é a taxa de 11% de analfabetos com mais de 60 anos de idade. O vereador questionou a existência de políticas públicas voltadas para acabar com o analfabetismo nesse segmento. Ainda de acordo com o vereador, o cenário no Nordeste é mais grave: ainda possui 18% de analfabetos.
VOTAÇÃO - O requerimento de autoria do vereador Dr. Ciro, solicitando à Prefeitura de Fortaleza cópias de contratos firmados pelo município, entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio a Gestão em Saúde (IDGS), referentes ao ano de 2008, foi rejeitado pelo plenário da Casa.
O parlamentar cobrou da Prefeitura informações a respeito dos contratos firmados com o IDGS, que no período de três anos, totalizam mais de 94 milhões de reais investidos. “Gostaria de saber aonde essa empresa está prestando assistência e serviço na capital”, concluiu.
EN09/09/2010
JOÃO ALFREDO APOIA MANIFESTO POR MORADIAS
DA COMUNIDADE DO TRILHO
O vereador João Alfredo (PSOL) usou o tempo do pequeno expediente da Câmara hoje, 9, para ler o manifesto dos moradores da comunidade do Trilho, que temem que suas casas sejam demolidas por conta da construção da linha do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), uma das obras previstas para a Copa 2014.
No manifesto, os moradores dizem terem sido pegos de surpresa por pessoas que chegaram marcando suas casas, sem nem ao menos explicar por que estavam fazendo aquilo, e exigiram respeito. “Não somos animais nem escravos para sermos marcados.”
Para o vereador, o projeto do VLT tem se ser instalado ou no espaço do trilho já existente ou na via. “O VLT é importante para a cidade, mas que seja implantado sem remoções.”
EN09/09/2010
RONIVALDO EXALTA PRIMEIRO ANO DO
CUCA DA BARRA DO CEARÁ
O vereador Ronivaldo Maia (PT), líder do Executivo na Câmara, destacou hoje, 9, em seu pronunciamento, o primeiro ano do Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca) Che Guevara, localizado na Barra do Ceará, a ser completado amanhã. Como comemoração, o equipamento, que é destinado aos jovens, abrigará diversas atividades durante todo o dia.
Segundo Ronivaldo, neste primeiro ano de atividades, o Cuca formou 2.135 jovens em 34 diferentes cursos de seu programa de formação e outros 30 mil no programa de difusão.
Aproveitando a data, o líder ressaltou também as políticas públicas implementadas pela administração municipal para a juventude, como o ProJovem e o ProJovem Adolescente e o vestibular popular – o PopFor. “Há uma dívida grande do Poder Público com a juventude, mas é bom destacar o compromisso do governo municipal com os jovens ao não tratá-los só como futuro, mas ao reservar para eles um presente digno.”
Ronivaldo também informou que, no último dia 3 de setembro, a prefeita Luizianne Lins esteve em Brasília com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) contratando financiamento para um programa integrado de políticas de juventude.
EN09/09/2010
PLÁCIDO DENUNCIA FALTA DE SEGURANÇA
NO NOVO BECO DA POEIRA
Durante o tempo destinado às explicações pessoais da sessão plenária de hoje, 9, da Câmara Municipal, o vereador Plácido Filho (PDT) subiu a tribuna para debater os desafios do Centro de Pequenos Negócios, antigo Beco da Poeira. O líder da oposição ressaltou a falta de segurança armada e eletrônica do estabelecimento, de ventiladores e de água. “A prefeita é insensível às reclamações dos vendedores. Vários boxes já foram arrombados e nada foi feito”, frisou Plácido.
Para concluir, o parlamentar lamentou a falta de informações a respeito das denúncias feitas por ele há dois meses atrás, também sobre a mesma problemática. “Tudo o que eles falam é só promessa, é só empurrando com a barriga. Simplesmente dão o silêncio como resposta”.
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