Boletim da Camara Municipal de Fortaleza.

CMF REALIZA CURSO DE DISSEMINADORES
DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

A Câmara Municipal de Fortaleza realiza nos dias 9 e 10 de setembro, das 9h às 17h, no Auditório Vereador Ademar Arruda, a Formação de Disseminadores Externos das Informações Previdenciárias. A capacitação é fruto de uma parceria entre a Casa Legislativa e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O encontro tem o objetivo de formar representantes de entidades da sociedade civil organizada, de categorias profissionais, e agentes públicos e comunitários, visando sua atuação como multiplicadores de informações junto ao segmento que representam.
A ideia do curso é fortalecer a Educação Previdenciária e consequentemente a Inclusão Social. Os interessados em participar do evento devem confirmar presença pelo telefone (85) 3444.8444.
SC08.09.2010
MARCÍLIO GOMES QUER
AUDIÊNCIA COM A CAGECE

O vereador Marcílio Gomes (PSL) pediu, hoje, 8, à Mesa Diretora da Câmara Municipal, durante a sessão da Casa, que fosse realizada uma audiência pública com a presença de diretores da Companha de Água e Esgotos do Estado do Ceará (CAGECE). Ele quer discutir a falta de água no bairro Curió, região da Grande Messejana, em Fortaleza.
Marcílio interrogou se os vereadores já tinham passado um dia sem água. O transtorno é grande. Imaginem para os moradores do Conjunto Curió, onde, segundo o vereador, a água não chega há dois meses. Quando chega é no período da madrugada. A população fica acordada para conseguir uma lata d´água. Todo mês, porém, acrescenta Marcílio, chega a conta de água e esgoto da CAGECE.
No último feriadão, o vereador fez uma caminhada no Curió, andando de casa em casa, ocasião em que conversou com os moradores e vivenciou de perto o drama das famílias.
IS: 08.09.2010
JOÃO ALFREDO SUGERE
MOÇÃO DE APOIO AOS PROFESSORES

Moção de solidariedade aos professores das universidades estaduais que estão reivindicando Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. É o que está pedindo à Câmara Municipal de Fortaleza, por meio de requerimento, o vereador João Alfredo (PSOL). O requerimento deverá ser votado na ordem do dia da sessão de amanhã, quinta-feira,.
A Câmara Municipal de Fortaleza, na opinião de João Alfredo, tem o dever de observar a Constituição Federal (art. 1º da LOM), o que inclui o princípio de eficiência e da legalidade (art. 37, da CF). O direito à educação, acrescentou o vereador, é direito fundamental. “Cabe a esta Casa Legislativa ecoar as reivindicações destes professores, solidarizando-se com a sua busca pela efetivação de direitos”, justificou.
É gritante – reclama o vereador – a ilegalidade de expedientes como de professores colaboradores nas universidades estaduais. Precariza-se a situação dos profissionais de educação. “O investimento, o incentivo à educação, passa pela valorização dos professores”, afirmou, observando que, infelizmente, ainda se vê recursos ao Poder Judiciário para não se pagar o piso salarial. Os representantes dos professores universitários reivindicam algo básico: o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
Os professores universitários do Estado do Ceará, enfatizou o vereador João Alfredo, também reivindicam a equiparação dos salários entre professores efetivos e substitutos e concurso público.
IS: 08.09.2010
PROJETO SUGERE GRATUIDADE DO
ESTACIONAMENTO EM SHOPPINGS
Apesar do parecer contrário do relator, o Projeto de Lei do vereador Carlos Mesquita (PMDB), que garante gratuidade do estacionamento nos shoppings da cidade de Fortaleza, caso o cliente tenha realizado compras no centro comercial, foi votado pela constitucionalidade, hoje, 8, na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza.
A proposta foi encaminhada para a Comissão de Direitos do Consumidor da Casa Legislativa. O vereador Guilherme Sampaio (PT) que participava da reunião, ressaltou a importância do projeto e defendeu um debate sobre o assunto. “Em cinco minutos de discussão sobre a proposta já tivemos várias ideias. É importante levar adiante o debate”, disse o parlamentar.
A presidente da Comissão, vereadora Eliana Gomes (PCdoB), também destacou a aprovação do Projeto de Lei n° 505/09, de autoria do vereador Marcelo Mendes (PTC), que dispõe sobre a obrigatoriedade da proposta do Orçamento Municipal da Saúde ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Eliana afirma que a participação dos conselhos é importante, não só para a fiscalização dos serviços, mas principalmente para acompanhar o orçamento. “Sabemos que a saúde no país é um grande desafio, por isso esse projeto é muito importante para oferecer condições aos conselheiros de negociarem com os gestores de acordo com Orçamento Municipal”, defendeu Eliana.
Participaram da reunião os vereadores: Guilherme Sampaio (PT), John Monteiro (PTdoB), Martins Nogueira (PSB), e as vereadoras Eliana Gomes (PCdoB) e Verônica Gurgel (PP).
SC08.09.2010
VERÔNICA GURGEL RESSALTA PROJETO
QUE CRIA DIA DO TAXISTA

A vereadora Verônica Gurgel (PP) defendeu hoje, 08, a criação do Dia Municipal do Taxista, objeto de projeto de lei de sua autoria que começou a tramitar hoje na Câmara. O projeto estabelece o dia 12 de novembro para receber a comemoração.
Ela ressaltou a importância dos motoristas de taxi citando os variados serviços que prestam, como serviços de entrega, transporte de pessoas até hospitais e informações turísticas. A vereadora destacou ainda que este profissional será um dos mais requisitados durante a Copa de 2014.
Verônica disse estar à disposição dos taxistas para realizar e mediar qualquer debate que diga respeito às reivindicações da categoria.
ENFERMEIROS – Ela citou ainda requerimento de sua autoria que solicita à Prefeitura a redução da carga horária de trabalho e a definição do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Segundo ela, no dia 23, haverá uma discussão sobre o assunto no Congresso Nacional, em Brasília, onde tramitam projetos que tratam desses tópicos. De acordo com a vereadora, a categoria reivindica a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais.
EN08/09/2010
PARA RONIVALDO MAIA, COMUNIDADES
TÊM QUE SE ORGANIZAR

O vereador Ronivaldo Maia (PT) destacou hoje, 08, a importância de as comunidades se organizarem para reivindicar suas demandas. Para ele, essa é uma forma de os cidadãos cobrarem ações do Executivo.
Ronivaldo disse perceber que, em algumas comunidades, as pessoas ainda não distinguem o que é papel do Executivo e o que é papel do vereador. Para ele, as visitas a esses locais devem possibilitar o diálogo no sentido de esclarecer esses papéis, uma vez que diversas cobranças feitas pelas comunidades, muitas vezes, não podem ser solucionadas pelos vereadores – mas sim pelo Executivo.
“Nada pode substituir a organização do povo. O vereador não pode substituí-los; pode representá-los. Devemos estimular no cidadão o exercício da cidadania”, disse, ressaltando que o vereador também tem a função de apoiar as comunidades organizadas.