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MPT obtém acordo para que Estado aceite
registro manual de convenções coletivas

Resultado de mediação beneficiará milhares de prestadores de serviço no CE

O Governo do Estado do Ceará, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), assumiu, em audiência de mediação realizada na manhã de ontem, quinta-feira, 9/9, no Ministério Público do Trabalho (MPT), o compromisso de aceitar o registro manual de convenções e acordos coletivos que beneficiam empregados em empresas terceirizadas.
O resultado da mediação, instalada a pedido da Força Sindical no Ceará e conduzida pelo procurador-chefe do MPT, Francisco Gérson Marques de Lima, beneficiará dezenas de milhares de trabalhadores que prestam serviços ao Estado. Eles se encontravam prejudicados em razão da greve dos servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), órgão responsável por fazer o registro das convenções e acordos no sistema eletrônico chamado Mediador.
No início de agosto, Gérson Marques havia expedido notificação recomendatória ao superintendente da SRTE, Papito de Oliveira, para que os acordos e convenções coletivas voltassem a ser recebidos mesmo que manualmente, mediante fornecimento de recibo às empresas, de modo a garantir validade imediata às conquistas firmadas nas negociações entre sindicatos (convenções) e entre sindicatos e empresas (acordos), inclusive os reajustes salariais. A greve na SRTE já dura cinco meses.
Mesmo após a SRTE, através do gabinete do superintendente, ter passado a receber as convenções e acordos manualmente (em atendimento à recomendação do MPT), as empresas prestadoras de serviço reclamavam da resistência dos órgãos do Estado em reconhecer a validade do registro manual, sem a inclusão no sistema mediador (o que só voltará a ser feito após o retorno dos grevistas às atividades).
Segundo estimativa do presidente da Força Sindical, Raimundo Nonato Gomes, com o compromisso firmado pela Seplag perante o MPT, cerca de 32 mil a 35 mil trabalhadores terceirizados do Estado serão, finalmente, beneficiados. Ele frisa que, deste total, em torno de seis mil trabalhadores são da área de processamento de dados, serviços de informática e similares, cujo sindicato (Sindpd) havia fechado convenção desde abril último, retroativa a 1º de janeiro.
O compromisso de aceitação do registro manual foi feito pela procuradora do Estado Simone Magalhães Oliveira, que representou a PGT na audiência de hoje no MPT. Ela disse que a Seplag será orientada, por escrito, a adotar as providências necessárias à adequação dos contratos com as prestadoras de serviço visando permitir o equilíbrio econômico-financeiro com o desembolso dos novos pisos salariais e outros ganhos a serem repassados, retroativamente, aos trabalhadores.
O superintendente da SRTE e o presidente do Sindpd, José Valmir Braz, também participaram da audiência. Gérson Marques informou que a mediação foi encerrada em razão de ter cumprido plenamente seu objetivo.