TSE nega direito de resposta de Cid Gomes na revista Veja por declaração de sua sogra

Em decisão unânime, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram pedido de direito de resposta formulado por Cid Gomes, governador do Ceará e candidato à reeleição, durante sessão extraordinária desta quarta-feira (25). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) havia concedido o direito de resposta ao governador na revista Veja.

A revista publicou, na edição de 21 de julho de 2010, matéria intitulada “Língua de Sogra”, na qual informou que a sogra do governador declarou que ele teria comprado um apartamento em Nova York, não declarado à justiça eleitoral.

O governador alegou afronta ao artigo 58 da Lei das Eleições (Lei 9504/97) que assegura o direito de resposta ao candidato atingido por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa, sabidamente inverídica, veiculada em meios de comunicação.

De acordo com o ministro Aldir Passarinho Junior, relator da ação, no caso não se aplica o artigo 58 da Lei das Eleições. Disse que “a reportagem simplesmente menciona o relato da sogra de Cid Gomes de que teria adquirido imóvel no exterior. Esse fato, por si só, não constitui crime”. Ainda de acordo com o ministro, a nota também não afirma peremptoriamente que houve ocultação, “apenas que não consta da declaração de bens do candidato o apartamento que existiria segundo a sogra”.

O ministro salientou que a matéria traz a negativa da propriedade por parte da assessoria do governador, o que configura que foi dado espaço para o desmentido.

O relator salientou que a nota publicada tem algum incômodo, mas em grau que não ultrapassa a liberdade de imprensa, “considerando que as figuras públicas que estão sujeitas a especulações, são alvo frequente de notícias e por isso mesmo a exposição favorável ou desfavorável deve ser apreciada com maior tempero do que em relação ao homem comum”.

2 comentários:

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  2. Olá Macário, Bom dia, prezo em manter-me atualizado das notícias que acontecem em nosso estado, e o seu blog é um dos que passam informações concretas e consistentes,parabéns. porém soube que o colega Nilton Pedrosa também tem um blog, e que também está fazendo boas críticas, as quais eu quero ler, mas não estou achando o mesmo pela web. Você poderia me ajudar e me fornecer esta informação? ficarei grato. meu e-mail segue abaixo. Obrigado pela atenção e parabéns novamente pelo profissionalismo.

    Atenciosamente;
    Lukas Nóbrega
    lukasnobrega1@hotmail.com

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