Relatório mostra participação de policiais em grupos de extermínio no Ceará

Um relatório apresentado nesta semana no Ceará mostra que vários grupos de extermínio envolvendo policiais militares e civis funcionam há cerca de dez anos no Estado e que as vítimas desses grupos são supostos ladrões que agem no comércio, assim como testemunhas que denunciam crimes.

De acordo com o documento apresentado ao CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), ligado a Secretaria Especial de Direitos Humanos, "verifica-se, como de praxe, nas atividades criminosas típicas de extermínio de pessoas, a participação maciça de policiais". O relatório foi elaborado por uma comissão designada pelo próprio conselho.

Entre os casos analisados pelo relatório, o mais notório é o de uma rede de farmácias que contratou quatro policiais militares e sete civis "para agredir e eliminar adultos e adolescentes acusados de roubar as lojas da rede". O documento analisa episódios de tortura e homicídio, inquéritos e processos judiciais de cinco mortes e mais 19 vítimas de lesão corporal.

Os acusados de homicídio recorreram das decisões, mas "nenhum resultado, até o momento, foi obtido", diz o relatório. No caso das lesões corporais, o documento aponta que dos 19 episódios, apenas em quatro foram abertos inquéritos e, desses, três foram encaminhados à Justiça.

Segundo a delegada Carmen Lúcia Marques de Sousa, da Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e que integra o conselho que apresentou o relatório, apesar de não apurar as agressões, foram abertos inquéritos para verificar as denúncias de roubo. "Eram levados à delegacia própria para adolescentes em conflitos com a lei, eram incriminados pelo assalto, mas a lesão que haviam sofrido não era investigada", disse a delegada.

Na opinião dela, a conivência da sociedade permite que os casos permaneçam impunes. "As vítimas são os indesejáveis. Na verdade, eles não conseguem gritar. É uma geração de excluídos que a sociedade não quer. A sociedade produz esse indivíduo, mas ela não quer que ele permaneça. Por isso é que surgem esses grupos de extermínio", disse Carmen Lúcia. Segundo ela, os policiais terceirizados são "mão de obra barata" para quem os contrata.

Para Roberto Freitas Filho, representante da Associação Nacional de Defensores Públicos, os grupos de extermínio, no Ceará, "Fazem o serviço sujo de muita gente importante. Nós temos um gravíssimo desvio de função do efetivo policial do estado. Tem gente contratando serviço policial terceirizado para fazer o ilícito. É o desmonte do efetivo do Estado nas suas funções próprias", afirmou.

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