Deu na Folha
Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, livrou mais um político dos rigores da recém-nascida lei da Ficha Limpa.
Dessa vez, o beneficiário foi Raimundo Marcelo Carvalho. Vem a ser o candidato do PV ao governo do Ceará.
O TRE cearense negara a Raimundo o registro da candidatura. Considerara que ele ostenta uma ficha pouco higienizada.
Por quê? O correligionário de Marina Silva fora prefeito da cidade de Maranguape.
E o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) rejeitara-lhe a escrituração de 1998.
Inelegível, Raimundo acinou os advogados, que foram bater na porta do Supremo. Em recurso, questionaram não o TRE, mas o TCM.
Argumentaram que o tribunal não teria poderes para recusar as contas do ex-prefeito. Pediram a anulação da sentença que conduzira à inelegibilidade.
Gilmar Mendes deu-hes razão. Entendeu que o TCM cearense deve funcionar nos mesmos moldes do TCU, o Tribunal de Contas da União.
E daí? Bem, para Gilmar, ao perscrutar as contas de um executivo municipal, o TCM pode apenas emitir um parecer sobre a contabilidade.
Esse parecer vai ao Legislativo, a quem cabe rejeitar ou não as contas. No caso em questão, a decisão caberia à Câmara de vereadores de Maranguape.
Invocando a jurisprudência do STF, Gilmar suspendeu os efeitos da condenação. Decisão liminar (provisória), sujeita ao crivo do plenário do STF.
Com isso, ficou sem efeito o enquadramento de Raimundo na lei da Ficha Limpa, que se baseara na decisão que Gilmar suspendeu.
Significa dizer: a menos que a decisão de Gilmar seja revista, Raimundo poderá comparecer às urnas de outubro como candidato do PV ao governo do Ceará.
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