MPF defende auditoria em verbas repassadas para a segurança no CE

A falta de compromisso, segundo Oscar Costa Filho, teria ficado ainda mais evidente com o recente episódio em que o policial militar Yuri Silveira

O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará quer que a liberação de novos recursos do Programa de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para o governo do Ceará ocorra apenas após a realização de uma auditoria para averiguar a destinação dos recursos já liberados. Pedido nesse sentido foi apresentado à Justiça Federal pelo procurador da República Oscar Costa Filho.
Na avaliação do procurador da República, a administração estadual não está comprometida com a qualificação dos policiais, o que é um dos objetivos do Pronasci, programa desenvolvido pelo Ministério da Justiça. A falta de compromisso, segundo Oscar Costa Filho, teria ficado ainda mais evidente com o recente episódio em que o policial militar Yuri Silveira, do Ronda do Quarteirão, assassinou o estudante Bruce Cristian de Souza Oliveira, 14 anos, em Fortaleza.

TERCEIRIZAÇÃO QUESTIONADA
O pedido de condicionamento da liberação de recursos à realização de auditoria é um aditamento a uma ação civil pública ajuizada em julho pelo Ministério Público Federal. Na ação, Oscar Costa Filho questiona a terceirização dos serviços de monitoramento das viaturas do Ronda do Quarteirão e pede a suspensão do contrato de terceirização de monitoramento das viaturas e a suspensão do exercício das funções de escrivão por terceirizados.
O Ministério Público Federal já havia demonstrado ao Governo do Estado preocupação com a formação dos policias e com os impactos da terceirização na área de segurança. Em junho, durante uma reunião com o secretário de Segurança Pública, Roberto Monteiro, esses assuntos foram discutidos. Como não foi apresentada nenhuma solução, o MPF decidiu ajuizar uma ação civil pública que ainda tramita na Justiça Federal (informações do Ministério Público Federal - Ceará).

questionamentos
Alguns dos pontos questionados pelo Ministério Público Federal no Ceará já foram abordados por candidatos que disputam o Governo do Estado em oposição a Cid Gomes (PSB). Em entrevista ao jornal O Estado, o ex-governador Lúcio Alcântara (PR) criticou o que considera falta de planejamento na área da Segurança Pública. “Não adianta construir sem dar condições de funcionamento”, disse ele, citando o uso de escrivães terceirizados.
Na ocasião, Lúcio disse ainda que Cid “elegeu-se como quem ia resolver o problema da violência, e nós estamos vendo que a criminalidade aumentou em mais 50% do ano passado para cá”. Segundo o candidato do PR, o governador “desestruturou hierarquicamente” a relação entre as polícias ao criar o Ronda do Quarteirão, que Lúcio considera como uma espécie de Polícia à parte.
Por sua vez, o candidato do PSDB, Marcos Cals, em entrevista a um programa de rádio local, declarou que “o governo está investindo mais de R$ 600 milhões por ano em segurança. Este ano tem uma previsão de R$ 900 milhões. Se não houver uma racionalização [nos investimentos], é só desperdício”. O tucano afirmou também que “existe uma desconexão entre o secretário de Segurança [Roberto Monteiro] e o comando da Polícia Militar”.
Cals, que em declarações públicas tem reiterado suas críticas ao que considera um treinamento deficiente dos policiais do Ronda do Quarteirão, condenou também a jornada de oito horas cumprida por esses servidores. “A escala de oito horas é um absurdo. E o governo fica insistindo no erro”.