Boletim da Camara Municipal de Fortaleza.

SALA DO EMPREENDEDOR JÁ

FORMALIZOU 747 EMPRESAS

A Câmara Municipal de Fortaleza, por meio da Sala do Empreendedor, já contabiliza 747 novos empreendedores individuais formalizados. Este é resultado de mais de 3 mil atendimentos, realizados entre agosto de 2009 a março de 2010, na Sede da Legislativo e na unidade do Câmara Móvel, que comemora um mês de atuação percorrendo os Terminais de Integração de Ônibus de Fortaleza.
O Câmara Móvel realizou 728 atendimentos e 221 formalizações de empreendedores individuais no posto avançado da Sala do Empreendedor. O serviço disponibiliza aos pequenos empreendedores a emissão descomplicada do Cadastro de Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Nesta semana, o Câmara Móvel está no Terminal de Messejana, até quinta-feira, 1º de abril, das 8 às 18h. Os profissionais autônomos interessados na formalização devem procurar o trailer levando a cópia e originais da identidade, do CPF e do comprovante de endereço. Em Messejana a estimativa é de formalizar 50 empreendedores.
OUVIDORIA – Além da Sala do Empreendedor, o Câmara Móvel também disponibiliza os serviços da Ouvidoria à população para avaliar, sugerir, criticar os trabalhos dos vereadores e colocar os seus anseios para o Legislativo.
AA 29.03.2010


CRIANÇAS VISITAM A SEDE DA CÂMARA

Alunos do 4º ano do Colégio Batista Santos Dumont visitaram hoje, 30, a sede da Câmara Municipal de Fortaleza. O propósito era entender, na prática, como funciona o Poder Legislativo. A atividade faz parte do conteúdo da disciplina de História do Ceará daquela unidade escolar.
Segundo a orientadora educacional da escola, Delane Magalhães, a disciplina se propõe a relacionar as atividades da sala de aula com a realidade. “Se a atividade ficar somente na aula, não é prazeroso”, avalia.
Para a professora de História do Ceará, Ana Paula Machado, a visita à Câmara faz com que as crianças entendam melhor como é o trabalho dos vereadores. O vereador João Alfredo (PSOL), por exemplo, foi sabatinado pelos pequenos. “Ao conhecerem os poderes desde cedo, eles se tornam não só questionadores, mas conscientes.”
Matheus Borges, de 9 anos, demonstrou que está aprendendo direitinho a matéria ao relacionar as atividades do Legislativo com as do Executivo. Ele exemplificou com a importância de leis que regulam o trânsito. “Se não existissem leis de trânsito, os motoristas subiriam nas calçadas, destruiriam as árvores.”

EN30/03/2010

MARCELO MENDES ANALISA O
QUADRO POLÍTICO DO CEARÁ

O vereador Marcelo Mendes (PTC), ao analisar o quadro político que se desenha para as eleições deste ano, afirmou hoje, 30, durante a sessão da Câmara Municipal, que não entende as razões de partidos como PMDB, PSDB e PT não terem candidatos ao Governo do Estado. “O que será desses partidos em 2012, se agora em 2010 eles se entregam a interesses outros que não do seu próprio grupo político?”, questionou.
Uma das maiores vitórias da democracia, segundo ele, foi a eleição em dois turnos. A lógica, afirma o vereador, é que as propostas dos candidatos pudessem ser debatidas durante a campanha e que no segundo turno os partidos pudessem fazer alianças. “O que se tem visto hoje no Ceará, porém, é o entreguismo”, afirmou, acrescentando que PMDB, que no passado elegeu Tasso e Ciro Gomes como governadores, assim como Juraci Magalhães e Antônio Cambraia como prefeitos de Fortaleza, atualmente não tem projeto de governo.
O PSDB do senador Tasso Jereissati, destacou o vereador, tem 54 prefeitos e, mesmo assim, não oferece um candidato a governador. Não cabe na cabeça de ninguém, na opinião de Marcelo, que o PMDB, como maior partido do Brasil, resolva não apresentar candidato. O mesmo erro, segundo ele, comete o PT que tem a presidência da República. Esses partidos estão envolvidos com a reeleição de Cid Gomes (PSB).
Marcelo Mendes acredita que não existe mais bandeiras de grupos políticos, mas sim de interesses pessoais. “Falta sacrifício das lideranças maiores, um sentimento de grupo para a defesa de teses”, afirmou, observando que “os grandes homens dos grandes partidos estão preocupados com suas eleições e isso não é bom para a democracia”.
Em aparte, o vereador Roberto Mesquita (PV) salientou que Cid Gomes é um projeto do senador Tasso Jereissati. “A perspectiva é de que o governador seja muito forte, mas numa campanha sem oxigenação da democracia”, concluiu.
IS: 30.03.2010

DR. CIRO DENUNCIA FECHAMENTO
DE UNIDADE DE PEDIATRIA
O vereador Dr. Ciro (PTC) denunciou, hoje, 30, na sessão da Câmara de Fortaleza, o fechamento da Unidade de Pediatria do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura (Frotinha de Antônio Bezerra). Ele considerou absurda a decisão da Secretaria Municipal de Saúde, atualmente, quando as crianças são vítimas de dengue e da gripe A, “Há um acordo neste sentido do secretário de Saúde e a direção do Hospital”, afirmou.
A prefeita Luizianne Lins, na opinião do vereador, deveria demitir o secretário Alex Mont´averne e não permitir que isso aconteça. “Esse não é o remédio para resolver o problema de saúde”, ironizou. Dr. Ciro salientou que os pediatras do Hospital estão preocupados, uma vez que o deslocamento das mães para outras unidades de saúde se torna muito difícil. Ele pediu que a prefeita não permita o fechamento da Unidade de Pediatria daquele hospital.
O vereador Iraguassú Teixeira (PDT), em aparte, propôs que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, presidida pelo vereador Machadinho Neto (DEM), logo após a sessão, fizesse uma visita ao Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura. Segundo ele, o fechamento da Unidade de Pediatria é um crime contra a população.
Após contato com o secretário Alex Mont´alverne, por telefone, o vereador Walter Cavalcante (PHS) esclareceu que a determinação de fechar a Unidade de Pediatria não existe. O que há é uma redução de internamento tendo em vista a reforma. Dr. Ciro não aceitou a justificativa, enfatizando que há “um império da mentira na administração”.
REQUERIMENTO - O requerimento que solicita que a prefeita Luizianne Lins transforme em lei dois projetos de indicação será submetido à avaliação da Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania. Foi esse o encaminhamento dado pelo autor da proposição, vereador Dr. Ciro (PTC) após o requerimento ser posto em pauta novamente hoje, 30.
A decisão foi antecedida por intenso debate acerca da validade desse tipo de requerimento. Segundo o presidente da comissão, vereador Walter Cavalcante (PHS), é prerrogativa da prefeita decidir entre acatar ou não uma indicação. Para ele, o requerimento é desnecessário.
IS: 30.03.2010
CARLOS MESQUITA DESTACA
PARECER SOBRE ESTALEIRO

O vereador Carlos Mesquita (PMDB), em discurso hoje, 30, na tribuna da Câmara Municipal, ressaltou que dispõe de uma cópia do parecer do IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil – sobre a construção do Estaleiro Promar Ceará na Praia do Titanzinho, no bairro Serviluz. Tendo em vista a ausência de mais informações do projeto técnico, o órgão considera inadequada sua instalação naquele contexto urbano.
Mesquita disse que o IAB, seção do Ceará, colocou-se à disposição para debater o projeto do estaleiro, quer na Câmara de Fortaleza, quer na Assembleia Legislativa do Ceará. Em aparte, o vereador João Alfredo (PSOL) informou também ter recebido uma cópia do parecer. Ele salientou que hoje mesmo apresentará do Departamento Legislativo da Casa requerimento para que o parecer seja discutido com os vereadores.
ASSALTOS - Carlos Mesquita falou, ainda, da insegurança na Capital. Segundo ele, os assaltos na avenida Leste-Oeste, próximo à Marinha, ocorrem porque há duas passagens de pedestres numa distância de pouco mais de 100 metros, que obriga os motoristas a parar. Os assaltos ocorrem. O vereador ressaltou já ter pedido à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Público e de Cidadania (AMC) para resolver o problema.
“E a situação deve piorirar, pois Fortaleza deverá receber no fim de semana, que coincide com o feriado da Semana Santa, mais 600 carros nas ruas em função do aumento das vendas por causa da redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)”. Segundo ele, o governador Cid Gomes não deve levar para o lado pessoal as críticas dos deputados e vereadores sobre a falta de segurança na Cidade.
João Alfredo ressaltou que em Fortaleza existe pouco espaço para os pedestres e que não era acabando com essas passagens que se resolveria o problema de assaltos. “Que se coloque mais policiais”, sugeriu.

IS: 30.03.2010


ELIANA GOMES CONFIA
NOS PROJETOS DO PAC 2

Fortaleza é uma cidade que cresce todo dia. Foi o que observou, hoje, 30, na sessão da Câmara Municipal, a vereadora Eliana Gomes (PCdoB). Por isso, e considerando os novos desafios para a administração municipal, a vereadora destacou a importância do anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com investimentos da ordem de R$ 1,59 trilhão.
Tendo em vista o déficit habitacional, Eliana Gomes considera de suma importância os recursos no valor de R$ 278,2 bilhões para dinamizar a construção civil, através de projetos como Minha Casa, Minha vida e novas urbanizações. Segundo ela, os recursos do PAC foram importantes para que projetos habitacionais, como Maravilha, Lagoa da Zeza, Pau Fininho, Vila Cazumba, Lagoa do Urubu e Vila do Mar pudessem ser tocados.
A comissão especial criada na Câmara para acompanhar o programa Minha Casa, Minha Vida, na opinião da vereadora, deverá continuar com seu trabalho. “É preciso desatar esse nó, onde quer que ele esteja, na Caixa, no governo ou nas construtoras. Não podemos deixar que as famílias carentes fiquem sem usufruir desses benefícios do governo federal”, frisou.
Participante do movimento por creches, em Fortaleza, a vereadora destacou também o projeto Comunidade Cidadã no PAC 2, que engloba creches, pré-escolar, quadras esportivas, unidades de saúde e postos de polícia. O projeto prevê a aplicação de R$ 23 bilhões. Segundo ela, o papel dos movimentos sociais na fiscalização desses recursos cresce ainda mais.

IS: 30.03.2010


FORTALEZA PARTICIPA DA HORA DO PLANETA 2010

A vereadora Eliane Novais (PSB) destacou em seu pronunciamento, nessa terça-feira, 30, na Câmara dos Vereadores, a participação da cidade de Fortaleza no evento a Hora do Planeta 2010, quando inúmeros monumentos, prédios e locais famosos do mundo tiveram suas luzes apagadas para protestar contra o aquecimento global. “Agradeço a Prefeitura de Fortaleza por ter aderido a esse acontecimento, principalmente por ter incluído Fortaleza em um evento tão significativo em favor ao meio ambiente” concluiu a vereadora.
A Hora do Planeta 2010 teve a adesão de 125 países e 3.483 cidades. Monumentos conhecidos em todo mundo, como Torre Eiffel, o Coliseu, as pirâmides do Egito, Cristo Redentor tiveram suas iluminações apagadas. Em Fortaleza, o Arco da Praça Portugal, a Coluna da Hora na Praça do Ferreira, o Seminário da Prainha, a Estatua de Iracema e o Monumento na Praça Régis Jucá também ficaram sem iluminação por uma hora.
SC 30/03/2010

GELSON FERRAZ AVALIA AUDIÊNCIA
PÚBLICA SOBRE A RECRIAÇÃO DO IPLAM

“O nosso maior objetivo com a audiência realizada ontem no auditório da Casa, foi discutir sobre a prioridade que deve ter o planejamento urbano da nossa cidade, com a participação de técnicos competentes e de colegas vereadores. Foi um debate rico e de grande importância para Fortaleza,” observou o vereador Gelson Ferraz (PRB), hoje, 30, ao discursar na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza.
O vereador ressaltou a importância da recriação do Instituto de Planejamento Municipal (IPLAM), extinto pelo prefeito Juraci Magalhães, ou de outro orgão que desempenhe as mesmas atividades “ Até agora observei que todos os comentários que os colegas fizeram tem relação com o IPLAM. São problemas no trânsito da cidade, acidentes envolvendo carros e motos, tudo isso pode ser resolvido com planejamento. A criação de um orgão é urgente e indispensável” afirmou Gelson Ferraz. Gelson Ferraz (PRB), também comunicou que vai enviar um documento com pontos discutidos na audiência à Prefeitura de Fortaleza.
SC 30/03/2010


ELPÍDIO PARTICIPA DE DISCUSSÃO SOBRE
O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO CEARÁ

O vereador Elpídio Nogueira (PSB) utilizou a tribuna da Câmara dos Vereadores, hoje, 30, para destacar o trabalho realizado pela Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUS), pelas ações desenvolvidas, principalmente na ressocialização dos presos do Estado.
“Ontem representei a Câmara Municipal em um seminário que discutiu as políticas públicas para o sistema penitenciário cearense, e fiquei muito contente com o trabalho desenvolvido, principalmente pelo secretário da Justiça e Cidadania, Marcos Cals.” Segundo Elpídio Nogueira (PSB), o Ceará tem 3 mil presos aguardando uma transferência, enquanto no Brasil esse número chega a 300 mil.

SC 30/03/2010

ACRÍSIO SENA DESTACA PARECER DO
IAB SOBRE ESTALEIRO PROMAR CEARÁ

O vereador Acrísio Sena (PT), nessa terça-feira, 30, utilizando o horário destinado ao líder da prefeita na Casa, destacou o parecer técnico do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), relatando o posicionamento do órgão sobre a proposta de implantação do Estaleiro Promar na praia do Titanzinho.
O documento cita a ausência de informações fundamentais do projeto e descreve as informações obtidas sobre o empreendimento, “como meras ilustrações computacionais de caráter unicamente indicativo, sem os detalhes fundamentais que podem ser considerados como partes constituintes de uma proposta com conteúdo técnico suficiente a qualquer análise mais responsável.”
SC 30/03/2010

PROBLEMAS ESTRUTURAIS DOS CONSELHOS
TUTELARES É TEMA DE DISCUSSÃO NA CMFOR


Foi aprovado na manhã de hoje, 30, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, o requerimento de autoria do vereador Iraguassú Teixeira (PDT) que requer a realização de audiência pública para discutir os problemas estruturais enfrentados pelos conselhos tutelares da capital, notadamente como tais problemas possam estar dificultando a sua atuação na defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente.
O vereador Roberto Mesquita (PV) pediu para discutir a problemática, e no seu discurso destacou o papel dos conselheiros tutelares no que diz respeito ao trabalho realizado por estes. “Esses profissionais exercem um papel preventivo dentro da nossa sociedade, e o poder público não oferece melhores condições de trabalho para eles”.
Na conclusão, o parlamentar do Partido Verde informou que cabe ao conselheiro tutelar, por lei, cuidar e proteger a criança e o adolescente, para que eles não entrem para a criminalidade. “Que os conselheiros venham e apresentem os seus projetos, exponham os seus problemas, para que nós possamos buscar a soluções”, finalizou.
Ao final da discussão, Iraguassú disse que os parlamentares estão apenas cumprindo o seu dever de cuidar da cidade. A iniciativa do requerimento surgiu a partir de uma conversa entre conselheiros e vereadores sobre a atual realidade dos Conselhos. A falta de material de trabalho, transporte para deslocamento em ocorrências e ausência de outros equipamentos, são apontados como exemplos de que os organismos estão sendo prejudicados em suas atividades.
“É lamentável o estado dos locais que abrigam os Conselhos Tutelares. Recebemos denúncias e vamos trazer um debate em defesa dos Conselhos. A missão de defender a criança e do adolescente está sendo prejudicada” afirmou Iraguassú.
LB/SC 30/03/2010


PADRE CLAIRTON SERÁ
HOMENAGEADO PELO LEGISLATIVO

O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta terça-feira, 30, a realização de sessão solene em homenagem aos 36 anos de sacerdócio do padre Clairton Alexandrino de Oliveira, vigário episcopal da Arquidiocese de Fortaleza. A homenagem, proposta pelo vereador Walter Cavalcante (PHS), também prestigia o trabalho que o religioso vem realizando há 10 anos à frente da Catedral de Fortaleza.
“Marca de sinceridade e respeito, um grande conselheiro espiritual”, ressaltou Walter, destacando a convivência com o sacerdote. O parlamentar enfatizou os ensinamentos que conheceu ao lado do padre Clairton, dentre eles, que para atingir o ápice da vida é preciso abdicar algumas coisas.
Padre Clairton, foi ordenado na cidade do Crato em 20 de julho de 1974. O religioso comandou várias paróquias no Ceará, tendo passado pelos municípios de Crato, Ipaumirim e Lavras da Mangabeira. E dentre as comendas já recebidas pelo religioso estão o Título de Cidadão de Fortaleza e a Medalha Boticário Ferreira, outorgadas pela Câmara.

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