O Deputado José Linhares participa, nesta quarta-feira, das duas sessões convocadas para hoje para concluir a votação da proposta de criação do Fundo Social com recursos do pré-sal. O texto principal foi aprovado ontem, mas falta votar os destaques. A primeira sessão está marcada para as 9h30. À tarde, a Ordem do Dia está marcada para as 14:30 horas.
Na noite de ontem, o Plenário aprovou substitutivo do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), ao Projeto de Lei 5940/09, do Executivo. A proposta destina parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-Sal para programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia.
A principal novidade no texto aprovado, é o direcionamento ao fundo de todos os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009.
Cerca de 28% da área do pré-sal já foram licitadas de acordo com as regras vigentes, de concessão das áreas. Estima-se que somente os campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias podem ter um total de 14 bilhões de barris. Se esse montante fosse completamente usado hoje, a União receberia cerca de R$ 160 bilhões em royalties e participação especial.
Comitê
O substitutivo remete a um comitê de gestão financeira a definição de qual capitalização mínima deverá ser atingida antes de qualquer repasse para gastos com os programas de desenvolvimento. Entretanto, o texto não define qual será a etapa de formação de poupança nem os critérios para aferir se o fundo atingiu a sustentabilidade exigida.
O projeto tramitou apensado ao PL 5417/09, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que cria um fundo semelhante e define percentuais dos recursos que seriam destinados ao novo fundo.
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