Travestis terão 'nome de guerra' na chamada

No Dia da Visibilidade Trans, gestão ampliará direito ao 'nome social'

Por Ivna Girão
da Redação do Jornal O Estado

Nascer como João e depois virar Maria. Se o nome é marca de identidade, por que não ser chamado como melhor lhe agradar? Na semana em que se comemora o Dia da Visibilidade Trans - na sexta-feira, dia 29 -, a Prefeitura Municipal de Fortaleza anunciou uma boa nova àqueles que se assumiram travestis e transexuais e ainda constrangem-se quando são chamados pela denominação do registro de batismo: a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e a Secretaria Municipal de Educação (SME) assinaram portaria que garante o uso do nome social quando o cidadão for acessar as políticas públicas e matricular-se nas escolas públicas municipais. Na prática, travestis e transexuais, por exemplo, poderão ter seu “nome de guerra” na chamada escolar.

LUTA ANTIGA
“A decisão deu-se com base no respeito à dignidade e na possibilidade de que cada um se apresente à sociedade como quiser”, frisou a assessora jurídica da SMAS e da SME, Martír Silva, comentando que o vereador Acrísio Sena (PT) apresentou um projeto para ampliar esse direito a todos os outros serviços públicos como postos de saúde. Feliz com a iniciativa, a travesti e diretora do Grupo de Resistência Asa Branca (Grab), Deidiane Souza, afirmou que o seu nome masculino, de batismo, não a identifica, não faz parte dela. “Ele não me pertence, não diz nada sobre mim, não é meu. A nossa identidade tem que vir de nós mesmos e não das escolhas dos nossos pais. Por que o usar mesmo assim?”, disse a travesti, confirmando que essa luta já é antiga e tem, infelizmente, andado muito devagar no Ceará. A portaria define nome social como “aquele pelo qual travestis e transexuais se reconhecem, bem como são identificados por sua comunidade em seu meio social”.

Obrigação formal
“Só uso o meu nome de homem quando tenho que pegar meu dinheiro. Sou Deidiane, com muito prazer”, riu a diretora do Grab. Com a portaria da prefeitura, fica assegurado o direito de utilização do nome social, segundo a livre escolha do interessado, nos serviços, programas, projetos, ações e benefícios da política municipal de assistência social. Explicando como se efetiva esse direito, a assessora jurídica afirmou ainda que o nome social será assentado ao lado do nome civil nos registros, cadastros, listas de presença e demais documentos oficiais correlatos à assistência social. Quando solicitada a inclusão do nome social, a orientação é que este seja o utilizado para o tratamento por parte de servidores públicos e demais pessoas ligadas ao serviço.
“Nas escolas, a travesti, por exemplo, terá que ser chamada como quiser na lista de chamada. Junto com a portaria iremos realizar ações de sensibilização para evitar constrangimentos e garantir que a pessoa se sinta à vontade”, frisou Martír Silva. A deputada Federal Cida Diogo (PT-RJ) apresentou, em 2008, o Projeto de Lei 2976 com intuito de permitir que pessoas com orientação de gênero travesti, masculino ou feminino, utilizem em documentos oficiais, ao lado do nome um nome social.

Visibilidade Trans
Com o objetivo de contribuir para a construção de uma imagem positiva da população trans, a Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, em parceria com o Governo do Estado e entidades da sociedade civil, promove, até sábado, dia 30 de janeiro, atividades alusivas ao Dia Municipal das Travestis e Transexuais. Como parte da programação, no dia 29, data celebrada em todo o Brasil como Dia da Visibilidade Trans, será promovido o seminário “Quem decide minha identidade sou eu?”, na Cidade da Criança/Parque da Liberdade, no Centro. Segundo o Grupo de Resistência Asa Branca (Grab), entre 1999 e 2006, 69 gays, lésbicas, travestis e transexuais no Ceará foram assassinados no Ceará. 55 desses crimes aconteceram somente em Fortaleza.

Penso eu:Deve ser por isso que em Portugal tem tanta Maria João e João Maria.

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