Opinião

O PL 29
No Congresso Nacional em Brasília as idéias viram projeto que depois viram leis. Enquanto tramitam são chamados de Projeto de Lei. E ganham um numero. PL-29 é assim que ficou conhecido na Câmara dos Deputados e nos meios de comunicação o Projeto de Lei numero 29 que está por lá há três anos. Apresentado pelo governo o intuito é de massificar a TV por assinatura e criar as condições necessárias para complementar a infra-estrutura da banda larga. Para isso são necessários 80 bilhões de reais de investimentos, num prazo de 10 anos, em modernas tecnologias capazes de oferecerem velocidade e eficiência na comunicação por dados e imagens em todo o país e com isso possibilitar o acesso à banda larga a todos os brasileiros. Existe outro objetivo oficial que não está tão claro: criar um marco regulatório para as novas formas (plataformas) de comunicação advindas com a internet. Além disso, unificar as várias legislações sobre TV. Essa é a versão oficial, bonita.

Na prática e na planície o PL 29 busca primeiro, a abertura do mercado de produção e veiculação de conteúdo para as teles. Para quem não tem intimidade com o assunto trata-se de autorizar a OI, Telefônica, TIM, Embratel,Claro e todas as outras do ramo a produzirem e veicular uma programação de TV normal. Através de suas redes de cabo e fibra ótica, as teles, como são conhecidas no mercado, querem poder transmitir uma programação direta para o celular. Como a audiência da TV convencional vem caindo assustadoramente a tendência natural do telespectador é migrar para o celular ou o PC que transmite programação de TV. É claro que Globo, Record, SBT,Band e todas as outras não estão gostando nada desta história. Captaram? As teles vão virar concorrentes da TV. E como as teles possuem capilaridade, uma formidável rede de distribuição em todo o país,elas vão morder na jugular da TV . Para que isso aconteça, aquelas dependem de autorização do Congresso Nacional. É preciso quebrar o monopólio atual nas mãos do Estado e dos seus sócios, os concessionários de TV. Aqui começa uma leitura que foge ao homem comum. A briga é de gigantes. Essa querela envolve interesses de bilhões de dólares e a tranqüilidade da rede globo e companhias em décadas de transmissão. Vai haver concorrência não só das teles como dos portais da net.

Em cada Comissão da Câmara que o PL-29 aporta,recebe uma enxurrada de emendas e aditivos. Em sua grande maioria as intervenções destinam-se a assegurar privilégios e garantir a hegemonia das mídias tradicionais,radio,TV e jornais. A pressão é feita em nome de sugestões oriundas principalmente da ABERT,(Associação Brasileira de Rádios e Tvs), e da ANJ,(Associação Nacional de Jornais).Mas eles sabem que som,dados e imagens estão migrando para outras plataformas com mais velocidade,criatividade e eficiência na transmissão. Os deputados viram,mexem,remexem,estabelecem cotas para produção de conteúdo nacional,estabelecem limites para o capital internacional participar de empresas de comunicação na internet e que estas não veiculem conteúdo pago, como se ainda estivéssemos nos anos 30 e o mundo fosse o mesmo.Tentam de tudo,mas devem saber que toda a tentativa de controles esbarra na forma inovadora e criativa de um mundo chamado INTERNET. Desconhecem nos textos a existência de uma nova forma de capital e de um novo tipo de empreendedor que pode morar na lua,sem pátria e com seus negócios pelo mundo.Eles querem garantir uma exclusividade de mercado que logo,logo não existirá mais. É assim com a velha mídia. O proprietário normalmente é um político com mandato e o capital estrangeiro não pode ter o controle do negócio a pretexto de violar a soberania nacional,como está na Constituição. Não existe conceito mais antigo na cartilha dos governos da America latina. Nenhum sócio majoritário de um negócio desses iria permitir o uso do veículo para fins políticos como acontece hoje. No Senado Federal 29 senadores são “ donos”, concessionários de TVs, um terço deles. Na Câmara dos Deputados estima-se que o numero seja o mesmo,ou mais.Em sua grande maioria estas propiedades estão em nomes de terceiros pois a legislação atual impede que politicos sejam concessionários. Mas é só um jogo de faz de conta,pois eles se elegem e reelegem usando seus veículos, próprios, que além de votos,garantem publicidade gorda vinda dos governos municipais,estaduais e federal.É assim que a banda toca.

Hildeberto Arruda
É jornalista