Município convocará até maio 936 agentes...

Cronograma foi definido hoje em audiência realizada no MPT

Até 31 de maio próximo, todos os 956 agentes comunitários de saúde aprovados no 1º lugar de cada micro-área em que foi dividido o território da capital cearense serão convocados para assumir o cargo. A garantia foi dada hoje (7/1) pelos secretários municipais de Administração, Vaumik Ribeiro, e de Saúde (em exercício), Reginaldo Alves das Chagas, durante audiência realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Nas micro-áreas onde houver desistência do respectivo 1º colocado os demais aprovados serão convocados até 30 de junho (prazo final de validade do processo seletivo realizado em 2006).

Acompanhados do procurador do Município Henrique Araújo Marques Mendes, os secretários informaram ao procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, que presidiu a audiência, os procedimentos que serão adotados para cumprir o cronograma apresentado ao representante do MPT. A convocação será feita por edital e por carta, com aviso de recebimento, fixando prazo para o candidato dizer se aceita ou não o cargo, sob pena de perder a vaga o candidato imediatamente subseqüente na lista de classificação final da respectiva micro-área, conforme previsto nas regras do processo seletivo.

Os secretários argumentaram que o Município não poderia fazer a convocação antes de maio porque está sendo realizado um redimensionamento territorial das micro-áreas para o atendimento das atuais necessidades da população e melhor distribuição dos agentes de saúde. Em audiência realizada ainda no final de novembro último, o procurador do Trabalho já havia advertido os representantes do Município quanto à necessidade de ser formulado o cronograma.

A garantia dada hoje pelos secretários obteve, ao final, a concordância do presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Sanitaristas do Estado do Ceará, Luís Cláudio Celestino de Sousa; da presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Fortaleza, Maria do Socorro Santos Aragão; do representante do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde (Sindsaúde), Ulisses Pinheiro Vilar, e da comissão representativa dos candidatos aprovados que aguardam nomeação.

-Acredito que, enfim, prevaleceu o bom senso e o Município manifestou disposição de resolver, definitivamente, um impasse que só trazia prejuízos a todas as partes. Ganharão os candidatos aprovados, por terem seu direito de nomeação garantido, e o Município, por dispor de mais profissionais capacitados para atuar num setor tão importante quanto o da saúde preventiva”, diz Antonio de Oliveira Lima.